Esses promotores vagabundos,
preguiçosos de São Paulo, ao invés de ajuizar ação penal contra os tucanos
corruptos, preferem ajuizar ação contra aumento do IPTU.Vai ver que esses
folgados vão sofrer com o aumento do tributo.Vão procurar o que fazer, vagabundos!
Promotoria entra com ação
contra reajuste do IPTU em São Paulo
Do UOL, em São Paulo
O MPE-SP (Ministério Público
Estadual), em São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e
Urbanismo, entrou nesta segunda-feira (4) com uma ação civil pública contra a
prefeitura e a Câmara por conta da aprovação do reajuste do IPTU (Imposto
Predial Territorial e Urbano), aprovado no dia 29 de outubro em sessão extraordinária.
Para o MPE, não foram respeitados
os princípios constitucionais e o regimento interno da Câmara.
A ação acusa que a votação
entrou na pauta sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de
apreciar o projeto que tratava do reajuste, "contrariando o que dispõe o
Regimento Interno do Legislativo."
Além disso, a
audiência pública foi marcada apenas para o dia seguinte à votação.
Nessa etapa, no entanto, o
MP ainda não discute sobre o aumento do tributo e o cálculo para correção dos
valores. "O que fizemos agora foi anular o jogo para, depois, contestar o
resultado. Se eu conseguir barrar esta questão, todos ganham fôlego para estudar
melhor o assunto, inclusive o cálculo de valores", revelou o promotor
Maurício Antonio Ribeiro Lopes, autor da ação.
De acordo com a promotoria,
a ação deve ser apreciada nesta terça-feira (5), impedindo, assim, o
sancionamento da lei que prevê o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo.
"Foi [em caráter] liminar, [o resultado] pode sair amanhã", disse
Ribeiro Lopes.
A Câmara Municipal não
confirmou se foi notificada oficialmente e deve se posicionar nas próximas
horas sobre o assunto. Já a prefeitura, por meio de assessoria de imprensa,
disse que, como a ação contesta uma brecha do regimento interno da Câmara, o
assunto não lhe compete por hora.
Reajuste do IPTU em São
Paulo
A Câmara aprovou no último
dia 29, em definitivo, o projeto que aumenta o IPTU na cidade. Com a mudança,
os reajustes serão de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais em
2014. A partir de 2015, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%,
respectivamente.
A gestão Fernando Haddad
(PT), que teve de fazer uma série de concessões ao projeto, conseguiu 29 votos
favoráveis e 26 contrários na segunda votação. A sessão foi antecedida por uma
rebelião na base de apoio a Haddad, quando o PSD anunciou que mudaria de lado e
votaria contra.
Veja na tabela abaixo como
ficou o reajuste do IPTU em cada distrito:
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