Após sanção de Haddad, Justiça de SP concede nova liminar contra reajuste do IPTU

Esse juiz que deu liminar proibindo aumento de IPTU em São Paulo deve ser daqueles que moram em bairros ricos.Só isso justifica a liminar proibindo o aumento.

A Justiça de São Paulo voltou a se manifestar contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na capital paulista. A decisão, emitida na tarde destra quarta-feira (6) pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei de aumento do tributo publicada mais cedo pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A decisão do magistrado estendeu os efeitos da liminar concedida na tarde dessa terça (5) ao projeto de lei do Executivo --aprovado semana passada pela Câmara Municipal –também ao decreto publicado hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que sancionava a lei que reajusta o IPTU na capital paulista. Mais uma vez, a sentença provisória atendeu pedido do Ministério Público.

"Consequentemente, o ato de promulgação do referido projeto de lei pelo pelo Exmo. Sr. prefeito municipal de São Paulo, convertendo o projeto na Lei municipal nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, publicada nesta data no Diário Oficial Eletrônico do Município, também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei paulistana até ulterior decisão judicial", informa o juiz na liminar de hoje.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que a prefeitura recorreria da decisão liminar de ontem.

"Até o presente momento, não fomos informados da decisão. Mas, como a decisão prejudica a metade mais pobre da população, vamos recorrer", declarou Haddad.

Segundo o prefeito, o reajuste aprovado na Câmara é maior nas regiões mais ricas da cidade e menor nas áreas periféricas, onde haverá casos de redução no valor do imposto.

O "Diário Oficial" do Município de hoje trouxe a sanção da lei que aumenta o IPTU. A sanção foi divulgada horas depois da liminar concedida pela Justiça.

Por meio de uma nota, a prefeitura informou que a sanção do aumento ocorreu antes da administração municipal ter conhecimento da liminar.

"O Diário Oficial tem hora para fechar, não tem como fechar às 20h" disse Haddad. "A imprensa soube antes que a própria prefeitura [da decisão], o que não é razoável. Tem uma questão institucional que precisa ser respeitada. A prefeitura é a prefeitura. Precisa ser respeitada".

Em nota, a Câmara afirmou que também não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Apesar da indecisão, a prefeitura divulgou em seu site o calendário de entrega de notificações.

A nota diz ainda que "cumpre ressaltar que a liminar não suspende o processo de votação ocorrido na Casa. A medida cautelar pede o impedimento imediato da sanção do referido projeto, o que compete exclusivamente ao Executivo".

"A contestação do Ministério Público representa uma postura imprópria em que a Câmara sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas do plenário do parlamento", diz o texto.

Os carnês com os valores do IPTU de 2014 devem chegar à casa dos paulistanos em janeiro.

* Com reportagem de Guilherme Balza, em São Paulo

Uol.