Documentos do processo do mensalão que comprovariam que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não cometeu crimes foram entregues a Lorenzo Bergami, advogado do ex-dirigente do BB (preso desde a semana passada na Itália), informou a mulher do condenado, Andrea Haas, com exclusividade ao Estado. A papelada está sendo traduzida para o italiano, supostamente para ajudar a enfrentar o pedido de extradição que o Brasil se prepara para encaminhar ao governo local.
Jamil Chada/Estadão - 08.02.2014
Andrea Haas na saída da penitenciária onde Pizzolato está preso
O objetivo da defesa seria demonstrar que o ex-dirigente do BB sofre perseguição política no País, onde não teria tido um julgamento justo, nem legal, no Supremo Tribunal Federal. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Sempre negou os crimes e, diante da impossibilidade de evitar a cadeia e detentor de nacionalidade brasileira e italiana, fugiu do Brasil em setembro, com passaporte em nome do irmão, Celso, morto em 1978.
"Estamos enfrentando tudo isso", afirmou ela em entrevista na Corso Vittorio Emanuele, depois de visitar o marido na prisão em Sant'Anna, nos arredores de Modena, e passar cerca de meia hora no escritório de Bergami, no centro histórico da cidade italiana. Vestida de preto e de óculos escuros, apesar do dia frio e do tempo que alternava pouco sol com chuva fina, Andrea - arquiteta sem formação jurídica - expôs com calma sua visão do processo, que estudou por mais de um ano, na tentativa de ajudar o marido a evitar a cadeia.
Citando documentos de memória, disse que o marido não liberava recursos do Fundo Visanet, cujo dinheiro não seria público (o que descaracterizaria o peculato), nem teria sido desviado, já que os pagamentos têm comprovantes. "Este processo é político", disse ela, que criticou os ex-procuradores-gerais da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel e o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Joaquim Barbosa, além de citar dirigentes do Visanet e do BB à época que não foram chamados pela Justiça.
Como está o seu marido?
Ele está bem. Não está feliz, mas estamos enfrentando tudo isso. Foram encaminhados para o advogado documentos do processo no STF.
Pizzolato se sente abandonado pelo PT?
Ele... Todos os réus foram injustiçados. O PT não tem posição. São pessoas do partido que falam.
Que documentos foram encaminhados ao advogado?
O regulamento do Fundo Visanet, o Laudo 2828 da Polícia Federal, as auditorias no fundo e outros. Estão sendo traduzidos.
O que diz o regulamento do Fundo que favoreceria a defesa de Pizzolato?
Diz que o dinheiro era da Visanet, um fundo de marketing. Mostra que não é um fundo de investimento. Quando foi feita a denúncia em 2006, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza escreveu que o Visanet era um fundo de investimento. Qual foi o documento em que Antonio Fernando se baseou para dizer que o Visanet era um fundo de investimento? Desde quando a Visa tinha fundo de investimento? Ela não era credenciada para isso... Dizer que o Visanet era um fundo de marketing é uma mentira. E o procurador que sucedeu a Antonio Fernando, Roberto Gurgel, manteve isso.
E quanto ao Laudo 2828 da PF?
Está muito claro. Tem até uma tabelinha, dizendo quem eram os responsáveis por gerir os recursos da Visanet. Esse laudo era do conhecimento do procurador Antonio Fernando e do ministro Joaquim Barbosa. Já sabiam em 2007, antes da aceitação da denúncia pelo STF. Eles colocaram esse laudo em um inquérito paralelo, o 2474. Esconderam esse laudo no Inquérito 2474, para que não aparecesse para os advogados. Ocultaram uma prova. Dois dias depois da publicação da decisão de levar os acusados a julgamento, o procurador Antonio Fernando tirou o laudo 2828 e o colocou na já Ação Penal 470, com uma carta de apresentação. O que diz essa carta? O procurador escreve o seguinte: conforme o laudo 2828 demonstra, a denúncia estava correta. Aponta que Henrique Pizzolato e Luis Gushiken foram responsáveis. É um documento de 59 páginas; os nomes de Pizzolato e de Gushiken não aparecem no laudo...
Pizzolato não era o responsável pelo Fundo Visanet?
Os nomes dos funcionários do Banco do Brasil responsáveis pela Visanet estão lá no laudo. Dizer que eram Pizzolato e Gushiken é falsear um documento. Ele não informa isso, não fala.
Mas não há documentos com a assinatura de Pizzolato liberando recursos do Visanet?
Não. Dentro do Banco do Brasil, quando uma diretoria quer fazer um trabalho com outra diretoria, é feito um documento estritamente interno do banco. Esse documento é interno, não pode sair. Nunca foi para a Visanet. É um acordo de trabalho entre duas diretorias. Ou seja, dentro do Banco do Brasil. O Banco do Brasil tem um presidente, sete vices e mais de 30 diretores. E esses diretores se subdividem em negócios e operacionais. Esses operacionalizam as decisões que os diretores de negócios demandam. A diretoria de negócios responsável pelo relacionamento com a Visanet era a de varejo, que cuidava dos cartões de crédito e de débito. Todas as informações sobre as relações com a Visanet eram do conhecimento exclusivo da área de varejo. A Visanet informava que estava disponibilizando para o Banco do Brasil um valor "X" para campanhas publicitárias com a marca Visa. A informação ia para o BB Banco de Investimento, que a encaminhava para o diretor de Varejo. A diretoria de varejo podia tomar três decisões. Uma era dizer: não queremos. Segunda, podia dizer: vamos só nós do Varejo fazer uma campanha para os clientes. Por exemplo, vai ter um show do Luciano Pavarotti, vamos convidar para ele só os clientes private e colocar a marca Visa. E tinha a terceira: a diretoria de Varejo podia fazer uma campanha com qualquer outra diretoria do Banco do Brasil. A parceria que foi feita foi com a diretoria de Marketing. Havia ainda uma quarta alternativa: em vez de usar as agências licitadas para fazer publicidade para o Banco do Brasil, contratar uma agência sem licitação. Por quê? Porque não era dinheiro do Banco do Brasil, era de uma empresa privada.
Como assim?
Existe um parecer da área jurídica do Banco do Brasil que diz que, como o dinheiro do Visanet não pertenceria ao Banco do Brasil, não está sujeito à lei de licitações, como as empresas públicas. O Tribunal de Contas da União não tem nada sobre o dinheiro da Visanet. Por quê? Porque o dinheiro da Visanet não é público. Isso quer dizer que o Ministério Público se imiscuiu diante de uma empresa privada, diz que houve crime. Isso, legalmente, não poderia ser feito. Se houve crime em uma empresa privada, ela é que teria de fazer a queixa. Mas nunca a Visanet relatou qualquer problema. Nunca o Banco do Brasil falou em desvio de dinheiro. Não existe nenhum documento no processo no qual o Banco do Brasil diz que houve desvio de dinheiro.
Se não era Pizzolato, quem liberava o dinheiro do Fundo Visanet?
Só existe um documento de liberação de dinheiro do Visanet, segundo o Regulamento do fundo. Somente o gestor do Visanet, Leo Batista dos Santos, podia liberar. Ele era funcionário do Banco do Brasil, gerente de Cartões. Aliás, os executivos da diretoria de Varejo faziam parte do Conselho de Administração da Visanet, inclusive o atual presidente do Banco do Brasil, Ademir Bendine, na época dos fatos. Por que nunca foi ouvido no inquérito ninguém da Visanet, sendo dela o dinheiro? Por que esses executivos do Banco do Brasil nunca foram chamados a responder? Se os documentos do Banco do Brasil eram sempre assinados por quatro executivos, sendo dois diretores e dois gerentes, por que o Supremo Tribunal Federal pinçou apenas uma assinatura e condenou? Com o documento efetivo,legal, jurídico, para que a Visanet pagasse diretamente à DNA, o dinheiro não passava pelo Banco do Brasil. Não existe dinheiro da Visanet que tenha passado pelo Orçamento do Banco do Brasil. Não existe.
Também estão sendo traduzidas auditorias?
As auditorias falavam que os procedimentos podiam ser melhores... Mas tem uma auditoria, de 5 de dezembro de 2005, no Item 7, Conclusões. É clara: o dinheiro era da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, Visanet. Também diz que o responsável pelo dinheiro era a diretoria da Visanet. E a Visanet fornece os comprovantes dos pagamentos. A responsável por fiscalizar as campanhas era a Visanet, ela era a dona do dinheiro. A comprovação de que as campanhas foram feitas... A primeira coisa que o procurador da República tinha de ter feito era saber se as campanhas tinham sido realizadas. Isso nunca foi feito! Apesar disso, dentro do processo tem 11 volumes, fora os apensos, cada volume e cada apenso com 300 páginas em média. A comprovação de que os serviços foram feitos está lá. São notas fiscais, fotografias, relatórios de inserção na TV... Por que os ministros do STF ignoraram essa prova? Existem 93 detalhamentos de campanhas publicitárias. O detalhamento da campanha Festival de Cinema Isto É... Do Encontro da Magistratura na Bahia, em que, inclusive, havia representantes do STF... Pagamentos da Visanet à Globo, R$ 5 milhões... Ao Estadão, por propaganda da marca Visa... A Festa do Peão Boiadeiro, exposições no Centro Cultural Banco do Brasil.
Como a senhora se sente, com seu marido preso por essas acusações?
Não me sinto abandonada. Tenho base para lutar. Quando falo para qualquer italiano sobre esse processo, compreendem na hora. Este processo é político. Ignorou totalmente as leis e o procedimento jurídico correto. Pizzolato não teve direito a nenhum recurso. Quando digo isso para os advogados italianos, dizem: não acredito.
A senhora cita de cor trechos do processo. Estudou-o muito?
Fiquei mais de um ano estudando, um ano e meio. Eu, uma arquiteta, não tenho nada a ver com a área de direito. É só mostrar o que aconteceu. Entendem na hora.
Fonte:Estadão
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