Deputada vota sim, sim, sim... e seu marido é preso por corrupção

Luiz de Queiroz

Atualizado às 14h30

Jornal GGN – Ontem (17), a deputada federal Raquel Muniz, do PSC, votou sim no processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela disse que votava pelo seu marido, o prefeito de Montes Claros, que mostra em sua gestão que “o Brasil tem jeito”.

Cínica. Picareta. Bandida.

Hoje (18), o marido, Ruy Adriano Borges Muniz, foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Pesa sobre ele uma série de acusações. Ele foi preso acusado de usar meios fraudulentos para inviabilizar o funcionamento de hospitais da cidade. Entre eles, o Hospital Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Goldinho. A ideia era prejudicar esses hospitais para favorecer o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira que, segundo a PF, pertence ao prefeito e seus familiares.

O prefeito e a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento, devem responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. A operação "Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde" deve cumprir quatro mandados de busca e apreensão na Prefeitura, Secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.

No final do ano passado, prefeito e deputada, marido e esposa, foram acusados pela Receita Federal de praticarem estelionato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, evasão de divisas, descaminho, associação criminosa e falsidade ideológica. Eles teriam tentado comprar equipamentos hospitalares na Alemanha, usando o CNPJ da Associação de Promoção e Assistência Social (APAS), vinculada à Prefeitura. O problema é que os equipamentos seriam instalados no Hospital das Clínicas do Grupo Soebras, grupo econômico ao qual eles pertencem.

Depois de concluídas as investigações, a Receita concluiu que “Ruy Adriano Borges Muniz e Tânia Raquel Queiroz Muniz arquitetaram a fraude para importar tais bens por meio da Amas Brasil, Soebras e Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, associações formais cujos integrantes dos Conselhos Fiscais e Diretorias são interpostas pessoas laranjas”.

Os equipamentos médicos foram apreendidos por dano ao erário e são avaliados em quase R$ 9 milhões. “As decisões judiciais, tanto na primeira instância quanto na segunda, foram, até o momento, desfavoráveis aos autuados, incluindo a sentença que denegou a segurança. Da mesma forma, a empresa exportadora, alegando não ter recebido a importância comercializada, ajuizou mandado de segurança para devolução dos bens ao exterior, mas também obteve decisão judicial desfavorável”, informou a Receita em nota. A Receita enviou o caso para o Ministério Público Federal, que passou a dar andamento à ação criminal.

A história completa envolve uma série de “laranjas” para iludir o fisco e até uma apropriação de entidade pública para fins privados.

De acordo com o MPF, os políticos adquiriram a entidade filantrópica Soemec em 1997 por meio de “negociação nebulosa”. Eles mudaram o nome da entidade para Soebras e a utilizaram para distribuir lucros de forma indevida.

Na época, a Receita Federal entrou no caso e enquadrou a organização. A Soebras acumulou dívidas de execuções fiscais e trabalhistas e nesse ponto Ruy já era prefeito e simplesmente se apoderou de outra organização para ter ficha limpa com o fisco. A organização em questão é a justamente a APAS de Montes Claros.

Segundo o MPF, “A APAS/AMAS tornou-se, então, um alter ego de SOEBRAS – esta já envolvida em inúmeros problemas com a Justiça, o Fisco, convênios inadimplentes e extensa gama de credores – para que Ruy e Raquel Muniz pudessem utilizá-la para a prática de ilícitos sob o pálio daquela entidade”.

O prefeito vai responder pelos crimes. A deputada tem foro privilegiado e talvez demore um pouco mais para ser responsabilizada. Mas ela pode sim acabar presa junto com o marido. No GGN