Ministro do STF manda arquivar recurso de agente do SNI para ficar calado
FolhaNews
O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do recurso apresentado pelo agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) Francisco Ambrósio do Nascimento para ficar calado no depoimento à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O depoimento de Ambrósio na comissão está marcado para amanhã.
Segundo o ministro, Ambrósio foi apenas convidado pela comissão, e sua participação é voluntária. Portanto, não estaria obrigado a assinar nenhum termo para dizer a verdade.
Ambrósio é suspeito de coordenar, na Polícia Federal, escutas telefônicas que tiveram como alvo congressistas, ministros e jornalistas, segundo reportagem da revista "IstoÉ".
Além de permanecer calado, Ambrósio pedia para não ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade; de não se incriminar; de ser assistido por um advogado e de fazer cópia do processo antes do depoimento.
Ao arquivar o pedido, o ministro afirmou que, conforme a Constituição Federal, somente as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, "e, portanto, possuem competência para intimar testemunhas e investigados, que estarão obrigadas a comparecer".
"Caso o paciente [Ambrósio] opte por atender ao convite, a comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às [CPIs] comissões parlamentares de inquérito", disse Peluso.
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O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do recurso apresentado pelo agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) Francisco Ambrósio do Nascimento para ficar calado no depoimento à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O depoimento de Ambrósio na comissão está marcado para amanhã.
Segundo o ministro, Ambrósio foi apenas convidado pela comissão, e sua participação é voluntária. Portanto, não estaria obrigado a assinar nenhum termo para dizer a verdade.
Ambrósio é suspeito de coordenar, na Polícia Federal, escutas telefônicas que tiveram como alvo congressistas, ministros e jornalistas, segundo reportagem da revista "IstoÉ".
Além de permanecer calado, Ambrósio pedia para não ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade; de não se incriminar; de ser assistido por um advogado e de fazer cópia do processo antes do depoimento.
Ao arquivar o pedido, o ministro afirmou que, conforme a Constituição Federal, somente as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, "e, portanto, possuem competência para intimar testemunhas e investigados, que estarão obrigadas a comparecer".
"Caso o paciente [Ambrósio] opte por atender ao convite, a comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às [CPIs] comissões parlamentares de inquérito", disse Peluso.
CPI das Escutas
O outro recurso apresentado por Ambrósio ao STF para ficar calado na CPI das Escutas Clandestinas da Câmara ainda não foi julgado. A relatora é a ministra Carmen Lucia.
A CPI aprovou requerimento convocando o agente aposentado no último dia 12 mas ainda não marcou a data.
Em depoimento à CPI, o diretor de contra-inteligência afastado da Abin, Paulo Maurício Fortunato, revelou que o delegado Protógenes Queiroz, da PF, contratou o agente aposentado para participar da Operação Satiagraha. Fortunato negou, porém, que Ambrósio tenha coordenado a ação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.
A CPI aprovou requerimento convocando o agente aposentado no último dia 12 mas ainda não marcou a data.
Em depoimento à CPI, o diretor de contra-inteligência afastado da Abin, Paulo Maurício Fortunato, revelou que o delegado Protógenes Queiroz, da PF, contratou o agente aposentado para participar da Operação Satiagraha. Fortunato negou, porém, que Ambrósio tenha coordenado a ação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação.
Comentários.
Eu não digo que esse STF está uma verdadeira casa de tolerência.
Daniel Dantas recebeu uma liminar para permanecer calado durante seu depoimento na CPI do Orelhudo.
Já um barnabé aposentado tem que falar a vontade, até os deputados se cansarem de tanto perguntar.
Olhe, eu vou dizer um negócio. Ah! deixa pra lá, cala-te boca.
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