Com a recente discussão sobre supostos grampos telefônicos no gabinete do arremedo de ministro Gilmar Mendes do STF, veio a calhar uma idéia defendida por mim, no blog República Vermelha, que aqui retomo: Trata-se da mudança na forma de provimento de certos cargos públicos.
Entendo que o preenchimento de certos cargos públicos precisa ser modificado.
Em primeiro lugar, a forma de nomeação dos Ministros e Desembargadores dos Tribunais necessita de reforma urgente.Penso que da forma como é feita atualmente, principalmente na nossa Corte Maior, onde se privilegia o apadrinhamento político, a indicação só convém a quem nomeou e a quem foi nomeado. Os ministros Gilmar Mendes e a ministra Ellen Gracie são exemplos claros do uso político do STF. Ellen Gracie agiu por omissão ao não encontrar justificativa para quebra do sigilo do HD do Banco Opportunity, de Daniel Dantas.Pasmem! quem decidiu quebrar foi um juiz federal de primeiro grau. E Gilmar Mendes que, por duas vezes, rasgando a Constituição Federal , libertou o citado banqueiro.Conforta-me saber que, pelo menos, em nível do Supremo Tribunal Federal o braço da indicação política foi amputado pelo governo Lula, que nomeou ministros totalmente independente, que julgam sem pedir a bênção do Presidente que procedeu às nomeações.
Porque então, no caso dos Ministros dos Tribunais, em vez de nomeação pelo critério de Q.I(quem indique), os cargos de ministros, de desembargadores, não são nomeados tão-somente pelo critério de antiguidade, onde todos os magistrados, sem exceção, teriam o direito de ser um dia nomeado para o topo da magistratura, estadual ou federal? Se o Poder Executivo já tem tantas tarefas, a si conferidas pela Constituição Federal (e Estadual), por fazer, qual necessidade de ele se meter na nomeação de Ministros e Desembargadores? A sociedade brasileira, seguramente, irá agradecer se, um dia, ocorrer essa mudança de nomeação para os citados cargos.
Também precisa ser modificada a forma de nomeação dos membros do Tribunal de Contas da União e dos Estados.Nada justifica, por exemplo, que a prestação de contas dos gestores públicos, que o julgamento de contas do administrador da coisa pública, que a análise de atos administrativos, fique na mão de uma pessoa que não tem o mínimo conhecimento técnico para exercer tão relevante função pública.
E, como é sabido, hoje, os Nobres, os incorruptíveis Conselheiros dos Tribunais de Contas são indicados através de apadrinhamento político, geralmente político em fim de carreira do Executivo e do legislativo. Todo mundo sabe como se comportam os ministros desses Tribunais nos processos levados à sua apreciação. Se a prestação de conta, se o ato administrativo a ser analisado, é do Chefe do Executivo que o indicou, certamente seu parecer será favorável, o ato será tido como legal, ao contrário, se for de alguém contrário a quem o nomeou, o caminho será o da rejeição das contas, da impugnação do ato administrativo. Dia desses tivemos um caso em que um ex-deputado federal, o Ministro Ubiratan Aguiar, eleito pelo PSDB (CE), foi para imprensa divulgar uma auditoria, que sequer tinha sido concluída, acusando o governo Lula de produzir e distribuir livros irregularmente, sem amparo legal. Aqui em Pernambuco há uma Conselheira, ex-deputada pelo DEM, que vive tirando o sossego de Eduardo Campos(PSB) e João Paulo(PT), vez por outra, sem nenhum poder para isso, manda suspender licitação.
Por que, então, ao invés de nomeação política, esses cargos não são preenchidos por servidores, de preferência com perfil técnico, tais como engenheiro, advogado, economista, contador, nomeados através do processo democrático de concurso público? Seguramente, a sociedade sairia ganhando com essa forma de nomeação, pois teria a certeza que, além de possuir a qualidade técnica que o cargo exige, os nomeados julgariam as contas do gestores públicos longe do partidarismo político.
Chega de nomeação por critério político, por critério de apadrinhamento para tão relevantes
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