Para gastar sem restrições
Eleito com o discurso do “choque de gestão” e do gasto eficiente, o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) repassou por meio de convênios quase 16 milhões de reais a aliados políticos do Entorno do DF sem qualquer tipo controle. Desse montante, pouco mais de 1 milhão de reais foram para as prefeituras de Pirenópolis e Cidade Ocidental em agosto deste ano, ou seja, durante o período eleitoral. Assim como nas duas cidades, os outros 11 prefeitos que receberam os 16 milhões em convênios de agosto de 2007 e julho deste ano são de partidos aliados ao ex-PFL de Arruda no DF.
O Entorno é decisivo nas eleições governamentais do DF. Embora os municípios sejam oficialmente do estado de Goiás, boa parte da população trabalha na capital federal ou usufrui da rede pública de serviços. Em Cidade Ocidental, por exemplo, estima-se que quase 25% dos moradores votam no DF. Outro exemplo é Luziânia, município com quase 200 mil habitantes e notório curral eleitoral do ex-governador Joaquim Roriz, que, assim como o rival Arruda, já renunciou ao Senado. A prefeitura comandada por Célio da Silveira (PSDB) recebeu quase 6 milhões de reais do governo do DF.
Pouco mais de 1 milhão de reais foi repassado no dia 4 de julho, véspera do início do período eleitoral. O tucano concorre à reeleição. O dinheiro enviado às pressas a Luziânia obedeceu a uma lógica atípica do serviço público. A verba foi encaminhada no dia da assinatura do convênio. O mesmo aconteceu com o convênio de 800 mil reais assinado com o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, do PSDB. No total, o governo de Arruda repassou 2 milhões de reais no mesmo dia da assinatura dos acordos. Em geral, os repasses são feitos em parcelas, conforme a evolução das obras. Os 16 milhões de reais encaminhados aos prefeitos aliados são fruto de convênios assinados em agosto de 2007 e julho deste ano entre a secretaria de Obras do DF e os municípios.
Há mais de um ano, o líder do PT na Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Cabo Patrício, pediu ao governo o plano de trabalho dos convênios, documento com detalhes das obras e com o cronograma dos repasses. Sem o plano de trabalho, é impossível a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF saberem onde foram parar os quase 16 milhões e nem como o montante deveria ter sido gasto. Depois de um ano sem o detalhamento dos convênios, o deputado Patrício ainda aguarda uma resposta. “Se realmente tivesse um Plano de Trabalho, ele deveria ter sido apresentado há muito tempo”, diz. “Só por isso o José Humberto já cometeu improbidade administrativa, porque não apresentou o documento em 30 dias, como manda a lei”, completa, em referência ao secretário de Governo José Humberto Pires.
A lei eleitoral não é clara a respeito de repasses do Distrito Federal a prefeituras durante a eleição, uma vez que no DF não acontece eleição municipal. A legislação cita apenas os Estados e a União. Por isso, o deputado Cabo Patrício enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de atestar a legalidade das transferências durante os 90 dias anteriores à votação. O secretário de Obras Márcio Machado se recusou a falar sobre o assunto, alegando que a responsabilidade pelos repasses é da Secretaria de Governo. Mas, segundo a assessoria de Machado, não há qualquer irregularidade nos convênios. De acordo com a assessoria de Pires, as obras são de infra-estrutura, saneamento e “outras obras em benefício da população local”. A contrapartida dos municípios foi de 10%. CartaCapital tentou conversar por duas semanas com o secretário de Governo José Humberto Pires, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista.
Fonte:CartaCapital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário