QUEM MANDA NÃO SER PARENTE DE DANIEL DANTAS

STJ nega habeas corpus a senhora que furtou R$ 275 em roupas

Uma senhora que foi denunciada por tentativa de furto qualificado em uma loja de departamentos teve o pedido de habeas corpus negado pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o processo, depois de retirar os sensores de alarme existentes nas peças de roupa com um alicate de unhas, ela tentou furtar três camisetas e sete bermudas avaliadas em R$ 275.

Acompanhando o voto do relator, ministro Paulo Gallotti, a Turma rejeitou a aplicação do princípio da insignificância requerido pela defesa. De acordo com informações do tribunal, o relator considerou que a atitude revelou periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade. Segundo o magistrado, estas considerações já são suficientes para desqualificar o argumento de mínima ofensividade da conduta.

Citando precedentes da Corte e do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Gallotti reiterou, em seu voto, que o principio aplicado pela defesa só pode ser aceito em caso de mínima ofensividade do ato cometido, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Segundo o relator, o reconhecimento das características necessárias para contatar a insignificância do delito precisa de uma análise detalhada de cada caso sob julgamento para que não se vulgarize a prática de atos deste tipo.

Dessa maneira não se pode criar estereótipos como, por exemplo, um valor mínimo do furto para ser classificado como minimamente ofensivo. Ressaltou, ainda, que, para as hipóteses de subtração de bem de pequeno valor, o legislador criou a figura do furto privilegiado, prevista no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, que não pode ser considerada penalmente irrelevante.Sexta-feira, 19 de setembro de 2008.

Fonte:Última Instância.

Comentário.

O principio da insignificância só vale para bandido tipo Daniel Dantas ou de sua laia.

Se esta mulher fosse parente de Daniel Dantas já estaria solta.

Isso é um acinte. Sinto-me enojado, envergonhado com essa justiça fétida.