19 DE JUNHO DE 2009
"Ao defender uma autorregulação do setor, Mendes age como um garçom que entrega de bandeja a definição das normas para as empresas. Sua tese constitui uma espécie de privatização das regras da imprensa." Essa foi a reação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar o relatório do ministro Gilmar Mendes, contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
"A decisão do Supremo favorece os empresários do setor e fragiliza tanto a categoria profissional dos jornalistas quanto a sociedade brasileira, principal interessada numa mídia plural e de qualidade", afirma Dr. Rosinha.
Em seu voto sobre o diploma de jornalismo, Gilmar Mendes voltou a fazer a defesa da "autorregulação" da imprensa, algo que ele já havia defendido na ocasião do julgamento da Lei de Imprensa.
"Parece que, nesse campo da proteção dos direitos e prerrogativas profissionais dos jornalistas, a autoregulação [sic] é a solução mais consentânea com a ordem constitucional e, especificamente, com as liberdades de expressão e de informação", diz trecho do voto.
Novo projeto
O deputado petista informa que irá solicitar estudos da assessoria legislativa da Câmara dos Deputados a respeito da apresentação de um possível projeto relacionado à exigência do diploma de jornalista.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o único parlamentar a participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (17), classificou como “vergonhosa” a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma, por 8 votos a 1. Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Pimenta protestou, da tribuna da Câmara, contra a decisão.
Ele criticou a omissão da imprensa brasileira, que em momento algum tratou o julgamento da regulamentação da profissão de jornalista como pauta de seus trabalhos. Para o deputado, o silêncio dos meios de comunicação é a demonstração do que ocorrerá com a imprensa brasileira, a partir da desregulamentação da profissão.
De Brasília
Com Informes PT
"Ao defender uma autorregulação do setor, Mendes age como um garçom que entrega de bandeja a definição das normas para as empresas. Sua tese constitui uma espécie de privatização das regras da imprensa." Essa foi a reação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar o relatório do ministro Gilmar Mendes, contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
"A decisão do Supremo favorece os empresários do setor e fragiliza tanto a categoria profissional dos jornalistas quanto a sociedade brasileira, principal interessada numa mídia plural e de qualidade", afirma Dr. Rosinha.
Em seu voto sobre o diploma de jornalismo, Gilmar Mendes voltou a fazer a defesa da "autorregulação" da imprensa, algo que ele já havia defendido na ocasião do julgamento da Lei de Imprensa.
"Parece que, nesse campo da proteção dos direitos e prerrogativas profissionais dos jornalistas, a autoregulação [sic] é a solução mais consentânea com a ordem constitucional e, especificamente, com as liberdades de expressão e de informação", diz trecho do voto.
Novo projeto
O deputado petista informa que irá solicitar estudos da assessoria legislativa da Câmara dos Deputados a respeito da apresentação de um possível projeto relacionado à exigência do diploma de jornalista.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o único parlamentar a participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (17), classificou como “vergonhosa” a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma, por 8 votos a 1. Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Pimenta protestou, da tribuna da Câmara, contra a decisão.
Ele criticou a omissão da imprensa brasileira, que em momento algum tratou o julgamento da regulamentação da profissão de jornalista como pauta de seus trabalhos. Para o deputado, o silêncio dos meios de comunicação é a demonstração do que ocorrerá com a imprensa brasileira, a partir da desregulamentação da profissão.
De Brasília
Com Informes PT
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