29/06/2009
Publicado no site da Carta Maior
"Exijo do TSE que deixe de artimanhas e comece a contar os votos. Se este Tribunal não começar a contar os votos, marcharemos até ele para exigir isto". Foi com essas palavras que o então candidato do Partido Nacional, Porfírio Lobo, reagiu às projeções do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Aristides Mejia, que apontava Manuel Zelaya como virtual vencedor das eleições presidenciais de 2005. O tom de inconformismo não escondia o víés golpista que seria adotado pela oposição hondurenha, culminando na quartelada de domingo que expulsou Zelaya do país.
A insurgência militar é uma velha tradição da América Central, onde há uma extensa história de rebeliões, golpes e intervenções estrangeiras. Nesse momento, o que ocorre é a repetição de um filme cujo roteiro é conhecido por todos. A burguesia local combina seu estilo de exercício de poder com as formas tradicionais de dominação herdadas de tradições coloniais, elitistas e autoritárias.
Vivendo sucessivas conjunturas de instabilidade, o processo político hondurenho sempre foi fortemente marcado pela ininterrupta sucessão de golpes de Estado, a maioria patrocinada pelos interesses conjuntos da oligarquia nativa e das empresas bananeiras estadunidenses. A fragilidade institucional decorre, como em outros países do continente, da incapacidade política e cultural das classes dominantes em identificar e universalizar valores próprios que representem uma forma de vontade geral aceita por todos os segmentos sociais. Somando a isso sua conhecida subalternidade externa, a otimização de seus ganhos está na raiz da impossibilidade de se tornarem grandes fiadores de uma democracia estável e real.
A rapidez dos poderes Legislativo e Judiciário de Honduras em legitimar o golpe, contando com a boa vontade da grande imprensa, é a demonstração cabal da estreiteza do “Estado de Direito” na América Central. Projetar novas concepções de organização econômica, social e política capazes de amalgamar os interesses e aspirações das grandes maiorias continua sendo, para as elites encasteladas em quartéis, parlamentos e redações, o que deputados hondurenhos definiram como “uma explícita condução irregular".
Realizar uma consulta popular para abrir caminho a uma futura Assembléia Constituinte pode ser classificado como "reiterada violação à Constituição e às leis, bem como a inobservância das resoluções e sentenças dos órgãos institucionais”. Essa é a semântica aceita pela gramática política da região.
O golpe em Honduras não diz respeito apenas ao povo hondurenho. Interpela diretamente todos aqueles que reconhecem que a única garantia possível de instauração de uma verdadeira ordem democrática é a qualificação de agentes sociais e políticos para os quais esse regime seja uma condição e uma exigência.
O formalismo dos golpistas não pode deixar algumas perguntas sem resposta. Como fica a cláusula democrática da OEA? Qual será o tipo de sanção imposto a Honduras? Até quando os povos centro-americanos continuarão submetidos a uma espécie de castigo histórico, um eterno retorno do beco sem saída das ações repressivas ilegais? Não é mais admissível que nossa história continue sendo escrita como contínua experiência de mutilação e desintegração disfarçada de desenvolvimento.
É fato que o embaixador dos Estados Unidos em Honduras, Hugo Llorens, afirmou que “seu país só reconhece Manuel Zelaya como único presidente legítimo do país e condena o golpe em andamento". O isolamento internacional também parece não conspirar a favor da extrema-direita hondurenha. Mas em nome da verdade histórica nunca devemos esquecer que os golpistas latino-americanos podem ser qualquer coisa, menos autodidatas. Valeria a pena Mr. Lorens consultar os compêndios. Até bem recentemente a regra era apoio incondicional a regimes liberticidas.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário