23/06/2009
Câmara arquiva investigação contra ex de Galisteu e anistia casos de uso irregular de passagens
Folha Online, em Brasília
A Câmara prepara a anistia de todos os deputados que usaram a sua cota de passagens áreas da Casa para custear viagens de parentes. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça-feira que a decisão de arquivar investigação contra o deputado Fabio Faria (PMN-RN), que bancou a passagem da ex-namorada Adriana Galisteu com a cota de passagem da Câmara vai se estender aos demais casos identificados na Casa.
Temer argumenta que não havia proibição para o transporte de parentes com a cota de passagens da Câmara no período em que foi utilizada. "Não se trata de anistia, eles têm o direito de usar essa verba. A cota era uma ajuda de custo do parlamentar, o sistema jurídico anterior autorizava essa espécie de conduta", afirmou.
O presidente da Câmara reconheceu, porém, que se baseou em pareceres jurídicos para arquivar as denúncias contra Faria, e não éticos. "Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia, há esse atenuante."
Reportagem da Folha afirma que a Câmara gastou R$ 150 mil nos dois pareceres contratados para analisar o caso das passagens aéreas. Os pareceres, revelados pelo site Congresso em Foco, foram pedidos para os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito.
Barros Filho, porém, afirmou à Folha que respondeu apenas a perguntas abstratas, sem referência direta nas questões ao episódio das passagens. "Meu parecer não conclui absolutamente nada sobre as passagens", disse ele. Já Ferreira Filho disse ter concluído que a situação das passagens era "juridicamente correta".
Temer disse que, apesar de não haver previsão de punições administrativas aos parlamentares, cada um deve se defender individualmente em ações que tramitam no Ministério Público. "Se houver uma manifestação do Ministério Público, os que foram incriminados vão se defender. O parlamentar é que vai defender se houver manifestações em outros órgãos. Não é só um poder que toma providências", disse o deputado.
Os pareceres devem ser utilizados como argumentos de defesa pelos deputados tanto em ações no Ministério Público como na comissão de sindicância que investiga o caso, que teve os trabalhos prorrogados por mais 30 dias. Temer justificou a prorrogação com o argumento de que os seus integrantes vão analisar várias denúncias sobre mau uso das passagens --especialmente no que diz respeito à venda de cota dos parlamentares.
"Há questões que estão se solucionando. A venda da cota de passagens é ilícita, não amparada pelos pareceres", afirmou Temer.
Farra
A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.
Além de Faria, o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por exemplo, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol. Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Câmara prepara a anistia de todos os deputados que usaram a sua cota de passagens áreas da Casa para custear viagens de parentes. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça-feira que a decisão de arquivar investigação contra o deputado Fabio Faria (PMN-RN), que bancou a passagem da ex-namorada Adriana Galisteu com a cota de passagem da Câmara vai se estender aos demais casos identificados na Casa.
Temer argumenta que não havia proibição para o transporte de parentes com a cota de passagens da Câmara no período em que foi utilizada. "Não se trata de anistia, eles têm o direito de usar essa verba. A cota era uma ajuda de custo do parlamentar, o sistema jurídico anterior autorizava essa espécie de conduta", afirmou.
O presidente da Câmara reconheceu, porém, que se baseou em pareceres jurídicos para arquivar as denúncias contra Faria, e não éticos. "Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia, há esse atenuante."
Reportagem da Folha afirma que a Câmara gastou R$ 150 mil nos dois pareceres contratados para analisar o caso das passagens aéreas. Os pareceres, revelados pelo site Congresso em Foco, foram pedidos para os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito.
Barros Filho, porém, afirmou à Folha que respondeu apenas a perguntas abstratas, sem referência direta nas questões ao episódio das passagens. "Meu parecer não conclui absolutamente nada sobre as passagens", disse ele. Já Ferreira Filho disse ter concluído que a situação das passagens era "juridicamente correta".
Temer disse que, apesar de não haver previsão de punições administrativas aos parlamentares, cada um deve se defender individualmente em ações que tramitam no Ministério Público. "Se houver uma manifestação do Ministério Público, os que foram incriminados vão se defender. O parlamentar é que vai defender se houver manifestações em outros órgãos. Não é só um poder que toma providências", disse o deputado.
Os pareceres devem ser utilizados como argumentos de defesa pelos deputados tanto em ações no Ministério Público como na comissão de sindicância que investiga o caso, que teve os trabalhos prorrogados por mais 30 dias. Temer justificou a prorrogação com o argumento de que os seus integrantes vão analisar várias denúncias sobre mau uso das passagens --especialmente no que diz respeito à venda de cota dos parlamentares.
"Há questões que estão se solucionando. A venda da cota de passagens é ilícita, não amparada pelos pareceres", afirmou Temer.
Farra
A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.
Além de Faria, o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por exemplo, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol. Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
2 comentários:
Que bosta de mulher, né?
Que bosta de mulher,né?
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