Folha Online, em Brasília
Por unanimidade, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta terça-feira, com ressalvas, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez 15 ressalvas às contas de Lula no texto aprovado pelo plenário do TCU por unanimidade.
Apesar das ressalvas, o relatório afirma que o Poder Executivo observou os princípios da contabilidade aplicados à administração pública.
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Com a aprovação das contas, o relatório do TCU segue agora para votação no Congresso Nacional --responsável por aprovar ou rejeitar formalmente a matéria. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre.
Nardes afirmou que o Executivo precisa ampliar o controle dos gastos públicos. Em 2008, as despesas do governo somaram R$1,259 trilhão --cerca de 2,9% a mais do que em 2007. O Executivo foi responsável por 96,6% dos gastos do ano passado, enquanto o Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal representam 2,6%, 0,6% e 0,2% das despesas, respectivamente.
"Essa situação se tornará insustentável por causa da crise econômica. É necessário que seja feito maior controle de despesas públicas por parte do governo", disse o relator.
Em relação ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --principal programa de investimentos do governo, mas que não foi alvo de ressalvas do parecer do TCU --, o relator afirmou que há disposição do Executivo para aplicar recursos, mas a burocracia impede o avanço das ações.
Nardes criticou ainda o fato de que 72% dos relatórios de execução das obras não apresentarem informações suficientes. "Há a vontade de fazer as obras do PAC, mas na hora da liquidação, a máquina administrativa não é eficiente. Apenas 21% foi liquidado", disse.
Entre as observações feitas pelo relator está o fato do governo não ter seguido as metas fixadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quando foi elaborar a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segundo o relator, os programas sociais, como o Bolsa Família, apresentaram avanços, com 90% de execução dos R$40 bilhões programados para o ano. O ministro sugeriu, no entanto, a ampliação do sistema de controle, como o cruzamento de dados de órgãos como Receita Federal e Previdência Social. "As auditorias do TCU apontam que é preciso maior controle e ganho de eficiência porque há espaço para desperdício e desvio de recursos públicos", afirmou.
O ministro avaliou ainda que ocorreu "subavaliação" do patrimônio da União, em razão da exclusão, das demonstrações contábeis consolidadas das entidades da Funai (Fundação Nacional do Índio), Fundação Habitacional do Exército, além dos fundos do setor elétrico, que tem sua gestão sob responsabilidade da Eletrobrás.
O parecer também questiona o descumprimento da norma constitucional que garante a aplicação no Centro-Oeste de 20% dos recursos destinados à irrigação.
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