O Globo - 21/12/2009
Antes de o país tomar conhecimento do escândalo do mensalão do DF, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia identificado um rol de irregularidades em obras e serviços executados por órgãos do governo local com recursos federais. Auditorias realizadas em 2008 e 2009 apontaram prejuízos de R$ 21,1 milhões aos cofres públicos decorrentes da prática de sobrepreço, falhas na gestão e cobranças indevidas de serviços e comissões.
Os fiscais examinaram prestações de contas de convênios firmados entre cinco ministérios e o governo local, por meio de suas secretarias e empresas.
Na obra do Metrô de Brasília, que recebe recursos do Ministério das Cidades, a partir de um convênio firmado entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Companhia do Metrô do DF, foi identificado um sobrepreço de R$ 11,7 milhões. Os fiscais constataram uma diferença maior de 125,13% nos preços da obra em relação ao orçamento de referência, baseado em parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em tabelas oficiais usadas pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos. De acordo com o governo do Distrito Federal, “a diferença diz respeito a alguns itens da planilha de preços do Metrô-DF que estão acima dos valores da tabela do Sinapi (tabela oficial prevista na LDO). No entanto, a média geral de preços dos serviços realizados no âmbito do convênio é inferior aos praticados, na totalidade, pelo mesmo Sinapi”.
Obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal com recursos do Ministério dos Transportes, por meio do DNIT, também foram alvo da auditoria. Numa delas — a duplicação e restauração da BR-060, na divisa do Distrito Federal com Goiás — os fiscais da CGU constataram um prejuízo de R$ 1,076 milhão, provocado pela medição e pagamento de serviços não executados.
A execução de serviços sem previsão contratual também resultou em prejuízo potencial de R$ 480,4 mil na obra de adequação da BR-450 no DF pelo DER com recursos federais. Pagamentos foram feitos sem que estivesse formalizado um termo aditivo ao contrato com as alterações propostas pelo órgão executor.
Fiscais também encontraram problemas no Bolsa Família no DF Já nas obras de adequação de trecho rodoviário da BR-020, entre as cidades de Formosa (GO) e Sobradinho (DF), foi identificado um sobrepreço de 76,36% do valor do serviço de execução da base de solo, com prejuízo potencial de R$ 5 milhões, segundo a auditoria. De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), o DER local e o DNIT estão respondendo e complementando documentação já enviada à CGU para responder aos questionamentos.
Segundo informou o DERDF, “a maioria dos itens auditados já se encontra regularizada”.
A auditoria também identificou irregularidades na execução do programa Bolsa Família, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O ministério repassa recursos do Orçamento federal a estados e municípios, por meio de convênios, para assistência aos beneficiários e treinamento.
No Distrito Federal, os fiscais identificaram 1.092 famílias com indícios de duplicidade cadastral de pelo menos um de seus dependentes.
Além disso, os Centros de Referência da Assistência Social do Distrito Federal, igualmente financiados com recursos do Bolsa Família, não estão localizados próximos às áreas de grande vulnerabilidade e risco social, constataram os fiscais. E falta oferecer cursos de treinamento e capacitação para funcionários que atuam nos Centros.
Foi ainda constatado que pagamentos do Bolsa Família foram feitos a beneficiários já falecidos. O GDF informou que são feitas visitas periódicas aos beneficiários para comprovar a permanência nas condicionalidades do programa. E, em média, cerca de quatro mil beneficiários são suspensos por mês após a fiscalização.
Em outro convênio, entre o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura do DF, foi identificada a contratação de empresa para dar treinamento em defesa sanitária animal por valor superior ao previsto no Plano de Trabalho, e a ausência da lista dos participantes do treinamento. Segundo o GDF, os esclarecimentos sobre irregularidades no convênio com o ministério serão apresentados na prestação de contas, em 31 de janeiro de 2010, quando vence o contrato.
A CGU enviou o relatório da auditoria aos órgãos federais que repassaram recursos ao governo do DF para as providências cabíveis, e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes de o país tomar conhecimento do escândalo do mensalão do DF, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia identificado um rol de irregularidades em obras e serviços executados por órgãos do governo local com recursos federais. Auditorias realizadas em 2008 e 2009 apontaram prejuízos de R$ 21,1 milhões aos cofres públicos decorrentes da prática de sobrepreço, falhas na gestão e cobranças indevidas de serviços e comissões.
Os fiscais examinaram prestações de contas de convênios firmados entre cinco ministérios e o governo local, por meio de suas secretarias e empresas.
Na obra do Metrô de Brasília, que recebe recursos do Ministério das Cidades, a partir de um convênio firmado entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Companhia do Metrô do DF, foi identificado um sobrepreço de R$ 11,7 milhões. Os fiscais constataram uma diferença maior de 125,13% nos preços da obra em relação ao orçamento de referência, baseado em parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em tabelas oficiais usadas pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos. De acordo com o governo do Distrito Federal, “a diferença diz respeito a alguns itens da planilha de preços do Metrô-DF que estão acima dos valores da tabela do Sinapi (tabela oficial prevista na LDO). No entanto, a média geral de preços dos serviços realizados no âmbito do convênio é inferior aos praticados, na totalidade, pelo mesmo Sinapi”.
Obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal com recursos do Ministério dos Transportes, por meio do DNIT, também foram alvo da auditoria. Numa delas — a duplicação e restauração da BR-060, na divisa do Distrito Federal com Goiás — os fiscais da CGU constataram um prejuízo de R$ 1,076 milhão, provocado pela medição e pagamento de serviços não executados.
A execução de serviços sem previsão contratual também resultou em prejuízo potencial de R$ 480,4 mil na obra de adequação da BR-450 no DF pelo DER com recursos federais. Pagamentos foram feitos sem que estivesse formalizado um termo aditivo ao contrato com as alterações propostas pelo órgão executor.
Fiscais também encontraram problemas no Bolsa Família no DF Já nas obras de adequação de trecho rodoviário da BR-020, entre as cidades de Formosa (GO) e Sobradinho (DF), foi identificado um sobrepreço de 76,36% do valor do serviço de execução da base de solo, com prejuízo potencial de R$ 5 milhões, segundo a auditoria. De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), o DER local e o DNIT estão respondendo e complementando documentação já enviada à CGU para responder aos questionamentos.
Segundo informou o DERDF, “a maioria dos itens auditados já se encontra regularizada”.
A auditoria também identificou irregularidades na execução do programa Bolsa Família, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O ministério repassa recursos do Orçamento federal a estados e municípios, por meio de convênios, para assistência aos beneficiários e treinamento.
No Distrito Federal, os fiscais identificaram 1.092 famílias com indícios de duplicidade cadastral de pelo menos um de seus dependentes.
Além disso, os Centros de Referência da Assistência Social do Distrito Federal, igualmente financiados com recursos do Bolsa Família, não estão localizados próximos às áreas de grande vulnerabilidade e risco social, constataram os fiscais. E falta oferecer cursos de treinamento e capacitação para funcionários que atuam nos Centros.
Foi ainda constatado que pagamentos do Bolsa Família foram feitos a beneficiários já falecidos. O GDF informou que são feitas visitas periódicas aos beneficiários para comprovar a permanência nas condicionalidades do programa. E, em média, cerca de quatro mil beneficiários são suspensos por mês após a fiscalização.
Em outro convênio, entre o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura do DF, foi identificada a contratação de empresa para dar treinamento em defesa sanitária animal por valor superior ao previsto no Plano de Trabalho, e a ausência da lista dos participantes do treinamento. Segundo o GDF, os esclarecimentos sobre irregularidades no convênio com o ministério serão apresentados na prestação de contas, em 31 de janeiro de 2010, quando vence o contrato.
A CGU enviou o relatório da auditoria aos órgãos federais que repassaram recursos ao governo do DF para as providências cabíveis, e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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