TCU diz que não houve uso de recursos públicos no mensalão

O PiG não se conforma com essa decisão do TCU.Essa é a prova cabal que não houve uso de recursos públicos no Mensalão. Ao contrário, todo a grana recebida pelos deputados, marqueteiros, empresários foi advinda de empéstimos privados e de operação legal do Banco do Brasil.

"Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval a uma das principais teses defendidas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos réus do processo do mensalão.

Apontado como o operador de um esquema clandestino de financiamento político que distribuiu milhões de reais para o PT e outros partidos em 2003 e 2004, Valério é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar para o esquema recursos obtidos por uma agência de publicidade que tinha contrato com o Banco do Brasil, a DNA Propaganda.

Segundo a acusação, a agência de Valério teria se apropriado indevidamente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato.

O dinheiro seria referente ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB. Em vez de repassar os valores ao banco, a DNA teria desviado o dinheiro para o valerioduto.

A decisão do TCU considerou regular a retenção desses valores pela DNA. o voto foi da ministra Ana Arraes.

A ministra, em seu voto, considerou que uma lei que entrou em vigor em 2010, e que acabou com a necessidade de devolução dos bônus, deveria ser aplicada ao caso da DNA Propaganda --apesar de o contrato ter sido assinado e executado antes da nova lei.

Para isso, ela se amparou em uma outra decisão do TCU, de março deste ano, que tratava de um contrato da Caixa Econômica Federal assinado em 2004 com uma outra empresa.

Um dos réus na ação penal do mensalão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, era um dos responsáveis por supervisionar o contrato. Ele recebeu R$ 326,7 mil de Marcos Valério durante a execução do contrato com o BB, mas diz que entregou o dinheiro para o PT.

O desvio apontado pela Procuradoria Geral da República é um dos elementos que sustenta a tese de que parte do dinheiro movimentado no mensalão tinha como origem os cofres públicos.

Com informações da Folha tucana.