segunda-feira, 29 de abril de 2013

Até que enfim um sabujo da Folha respeita os fatos


STF: relator tucano da PEC constrange o PSDB

Líder, Sampaio questiona liderado no STF
A presença de um tucano no epicentro da encrenca que opôs o Congresso ao STF provocou mal-estar e constrangimento no PSDB. Expoente do tucanato de Goiás, o deputado João Campos relatou a proposta de emenda anti-STF de autoria do petista Nazereno Fonteles, do Piauí. Fez isso sem comunicar ao partido.
Primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, João Campos tornou-se alvo do líder da legenda, Carlos Sampaio (SP). Em mandado de segurança ajuizado no STF, Sampaio se insurge contra a aprovação do relatório do correligionário na Comissão de Constituição e Justiça. Pede que a tramitação da emenda, liberada na comissão, seja sustada.
João disse ao líder do seu partido que atuou como relator da encrenca em caráter pessoal, não partidário. E Sampaio: “Sei, João, mas o problema é que você é vice-líder. E o mandado de segurança que protocolei no Supremo é, em parte, contra você.” Em privado, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) definiu o relatório do tucano João como “uma bola nas costas”.
Nesta terça (30), o líder Sampaio reunirá os seus 14 vice-líderes –entre eles João. Dirá algo assim: Do mesmo modo como eu divido com esse colegiado todos os fatos que julgo relevantes, gostaria que os vice-líderes fizessem o mesmo.
Pastor da Assembléia de Deus, João Campos torce o nariz para o STF, entre outras coisas, porque a Corte considerou legal a união entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado, o tribunal “legislou” sem ter poderes para tanto. Aliás, no parecer que prevaleceu na Comissão de Justiça, o irmão João anotou que o STF virou um “superlegislativo”.
Esse não é o único tema que distancia João Campos do seu partido. Delegado de polícia, ele também é a favor da proposta de emenda à Constituição que retira do Ministério Público a prerrogativa de investigar. Dos 50 deputados federais do ninho, ele é o único a assumir a defesa desse projeto.Josias de Souza.

Emenda de deputado do DEM também desmente Reinaldo Azevedo da Veja


Está feia a coisa em termos de mentirada na revista Veja desta semana.

O "rola-bosta" de lá pegou uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e quis inventar que foi cria da base governista. Mas o site da Câmara comprova que não é verdade.



O projeto original apresentado por um deputado do PMDB, da base governista, era manter a regra antiga de divisão do horário na TV e fundo partidário, aceita por todos antes do STF ter mudado a interpretação em 2012, favorecendo o Kassab e Serra em 2012.

E o objetivo do projeto nunca foi para aumentar o tempo dos partidos já estabelecidos. Foi para não diminuir, no caso de infidelidade partidária na farra da criação de legendas de aluguel.

Quando o STF beneficiou o PSD de Kassab em 2012, quem saiu perdendo foi o DEM. Agora o DEM resolveu dar o troco para recuperar o tempo perdido criando esta emenda, e exigindo apoio a ela para aprovar o resto. Por acordo, a maioria, incluindo o DEM, aprovou, e ganho no voto na Câmara (falta tramitar no Senado).

Portanto, não foi o PT e PMDB que aumentaram o tempo, como diz Reinaldo Azevedo, foi o DEM de oposição que quis assim. Se a oposição deu tiro-no-pé, supostamente aumentando o tempo de TV da Dilma, vá reclamar com o deputado Caiado.Os Amigos do Presidente Lula

Dilma critica pessimistas:"não ha quem nos derrote"







A presidente Dilma Rousseff destacou a importância da Educação, anunciou recursos para o Mato Grosso do Sul e criticou os pessimistas que não acreditam no avanço do Brasil, durante evento em Campo Grande nesta manhã, onde entregou 300 ônibus escolares a 78 municípios. "Não tem quem nos derrote, e isso garante a nossa força", disse a presidente.

A princípio, Dilma foi vaiada por um grupo de agricultores, que protestavam contra a demarcação de terras indígenas no Estado, mas não se incomodou. Em seu discurso, afirmou: "Democracia é isso aí, eu não ligo que gritem". Depois, ela também recebeu aplausos e gritos de apoio e até o pronunciamento de um garoto, que subiu ao palanque para agradecer pelos ônibus.

A presidente disse acreditar que o Brasil deve continuar crescendo, apesar do "complexo de vira-lata". O termo foi criado pelo jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues para exemplificar a inferioridade do brasileiro em relação ao resto do mundo. Ao resgatar a expressão, a presidente se refere aos analistas econômicos e à imprensa.

"O Brasil tem todas as condições de avançar, nós mudamos, nós somos respeitados, somos um País forte", declarou. Seu discurso ressaltou ainda a importância da Educação, que segundo ela, não é só responsabilidade da presidenta ou do governador, mas das famílias brasileiras, que têm de incentivar os jovens a estudar. Dilma defendeu ainda que "todas as oportunidades têm de ser iguais" no País.

Entrega dos ônibus

Os ônibus foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no total de R$ 64,6 milhões. De acordo com o governo federal, a União disponibilizou, em 2012, R$ 109,4 milhões para a compra de 519 ônibus. A entrega dos veículos faz parte do Programa Caminho da Escola.

Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola tem o objetivo de renovar e padronizar a frota dos veículos e embarcações usados no transporte de estudantes de escolas públicas do país, contribuindo, assim, para o acesso e a permanência dos alunos nas escolas.

A estimativa do Ministério da Educação é de que cerca de 18 mil estudantes da rede pública nas áreas rurais sejam beneficiadas com os veículos entregues pela Presidenta Dilma. Ponta Porã será o município que mais vai receber ônibus, com 14 unidades.

Segundo dados do governo federal, entre 2008 e 2012, foram disponibilizados recursos para a aquisição de 28.599 veículos. Dos 11.994 ônibus escolares adquiridos com recursos do governo federal em 2012, 10.679 são veículos rurais, para levar as crianças que vivem no campo para as escolas mais próximas.

A presidenta Dilma Rousseff volta a Brasília logo depois do evento em Campo Grande. Às 15h, ela tem reunião marcada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com informações do Planalto

O golpista Ricardo Noblat




Ricardo Noblat não tem jeito, não! Quando em vez o escroque, que não disfarça o ódio que tem pelo PT, ataca o partido.Noblat não tem moral para nada.Ricardo Noblat é aquele jornalista que tem a sua mulher envolvida(juntamente com Raul Jungmann) no roubo de R$ 39 milhões do MDA/INCRA, é aquele também que recebeu mensalão do Senado para manter uma rádio sua, que foi acusado pelo Conselho Acionário de Emissoras e Diários Associados de desvio da linha editorial do Correio Brasiliense em proveito de familiares e simpatizantes políticos, que participou ativamente da campanha eleitoral de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, tendo, por isso, sido  acusado de ter beneficiado a empresa de assessoria de imprensa da sua mulher, Rebeca(sempre Rebeca, a bicha é danada).Bem se vê que a folha corrida de Noblat é muito mais extensa que a de Fernandinho Beira Mar.Pois bem, mesmo com toda essa vasta experiência em picaretagem, Noblat não esquece de falar mal do PT, o partido preferido dos brasileiros. A última de de Ricardo Noblat foi acusar o PT e Dilma de patrocinar golpes.Noblat se apegou na questão da PEC 33 para acusar Dilma e o PT de golpistas.Assim como os demais jornalistas bandidos do PiG(Reinaldo Azevedo, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Merval Pereira, Neumane Pinto, Josias de Souza), Noblat não diz que o relator da citada PEC é o deputado João Campos(PSDB-GO).Ricardo Noblat só cita no artigo o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI).Noblat é tão desonesto que trata o deputado José Guimarães como bandido, por causa do episódio do "dinheiro na cueca", sem mencionar que o STJ-Superior Tribunal de Justiça absolveu José Guimarães da acusação formulada pelo Ministério Público Federal.É por essa e outras que urge que seja aprovada a lei dos meios de comunicação, só assim o Brasil fica livre de jornalista tipo Noblat, já que outros jornalistas independentes aparecerão para o bem da liberdade de expressão e da sociedade.Quanto a ser golpista, golpista mesmo é a Organização Globo, e seus jornalistas vagabundos, dentre eles, Merval e Ricardo Noblat.

Dilma: "oportunidades têm que ser iguais no país"

Roberto Stuckert Filho: Campo Grande - MS, 29/04/2013.Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 300 ônibus escolares a 78 municípios do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa


domingo, 28 de abril de 2013

A declaração de amor de Mercadante por seu Frias




PAULO NOGUEIRA


Daqui por diante, o ministro da Educação será sempre lembrado como aquele sujeito que disse que o "seu Frias" foi um quase mártir na "luta pelas liberdades democráticas". Mais que bajulação, o que ficou estampado foi a ignorância


Uma das frases de Sêneca que mais me agradam fala o seguinte: "Quando penso em certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos."

Ela me ocorreu ao ter ciência da carta que o ministro Aloízio Mercadante escreveu para a Folha de S. Paulo.

Mercadante fez um desagravo da memória de Octavio Frias de Oliveira, falecido dono do jornal, depois que um delegado dos tempos da ditadura militar disse, na Comissão da Verdade, o que todos sabem, exceto talvez ele mesmo, Mercadante: que Frias colaborou ativamente com a repressão a "terroristas", "subversivos" e "assassinos".

Frias foi o chamado colaborador total. De um lado forneceu carros do jornal para a perseguição de "subversivos" pela Oban, Operação Bandeirante, um grupo particularmente selvagem dedicado a exterminar a resistência à ditadura.

De outro, usou sua empresa jornalística para publicar conteúdos pró-ditadura.

Meu pai, editorialista e com carreira na Folha estabelecida antes que Frias comprasse o jornal em 1961, se recusou a escrever um editorial no qual Frias mandou que fosse dito que não existiam presos políticos – todos eram criminosos comuns.

Frias, nos piores anos da ditadura, manteve um jornal, a Folha da Tarde, que era uma espécie de porta-voz da repressão. (Mercadante poderia conversar sobre isso com Frei Betto, que foi jornalista da FT antes de Frias transformá-la numa extensão da Oban.)

O jornal de Frias para a ditadura, a Folha da Tarde
Num certo momento, com a abertura política, Frias, como empresário, enxergou uma boa oportunidade de negócio ao engajar a Folha na campanha das diretas e deixá-la mais arejada.

Era um movimento óbvio. O concorrente Estadão já estava morto editorialmente, então. E a Globo era, como a FT, porta-voz da ditadura na tevê.

O distanciamento oportunista da Folha em relação ao regime não impediria Frias de acatar servilmente uma ordem de um general para que afastasse o diretor Claudio Abramo depois que o grande cronista Lourenço Diaféria escreveu, com toda razão, que os paulistanos mijavam na estátua do Duque de Caxias, no centro da cidade, perto da Folha.

Bastava passar por lá e sentir o cheiro.

Para Claudio Abramo foi um desdobramento irônico e amargo do editorial que meu pai recusou e ele, Claudio, escreveu, sabe-se lá a que custo emocional e mesmo físico, uma vez que era um homem de esquerda.

Frias pôs imediatamente no lugar de Claudio um jornalista que ele mantinha por causa das relações deste com o regime: Boris Casoy, egresso do Comando de Caça ao Comunista e antigo locutor de rádio. (Anos depois, na televisão, ao falar dos lixeiros, Boris mostrou quão pouco mudou nestes anos todos.)

Como os infames caminhões da Ultragaz, os carros da Folha foram usados na caça a dissidentes

Assustado, medroso, Frias tratou também de tirar seu nome da primeira página do jornal, como responsável. Boris passou a figurar como o responsável.

Apenas para situar, Boris marcou uma ruptura na Folha. Até ali, os chefes de redação eram jornalistas completos: tinham feito grandes reportagens a partir das quais subiram até serem testados também como editores.

Boris simplesmente não sabia escrever. Ele estava no jornal, e num cargo elevado, por razões políticas, e não jornalísticas.

Isso gerou situações bizarras. Na morte de Samuel Wainer, cabia a Boris escrever um pequeno tributo na coluna "São Paulo". Boris chamou meu pai para escrever por ele por não ter capacidade para realizar a tarefa.

Mercadante mostrou uma ignorância desumana ao desconhecer tudo isso na carta que mandou à Folha.

A demonstração espetacular de desconhecimento é tanto mais grave por vir do ministro da Educação. Se ele não conhece com alguma profundidade um assunto tão próximo dele, o que ele conhecerá?

Terá lido livros? Quais?

Pela ignorância, mais ainda do que pela bajulação despropositada, Mercadante deveria ser afastado sumariamente do cargo que ocupa. Daqui por diante, ele será sempre lembrado como aquele sujeito que disse que o "seu Frias" foi um quase mártir na "luta pelas liberdades democráticas".

A carta de Mercadante cumpre o papel inevitável das mensagens estapafúrdias, o de ser alvo de desprezo dos chamados dois lados. É altamente provável que Otávio Frias Filho não tenha enxergado na carta o que todo mundo enxergou.

Se existe um atenuante para Mercadante, é que parece haver no DNA do PT uma espécie de submissão mental aos donos da mídia.

Essa patologia ajuda a entender por que o Brasil não avançou nada, em dez anos de PT, na questão crucial para a sociedade de discutir os limites da mídia, a exemplo do que a Inglaterra acaba de fazer.

O momento simbólico dessa submissão – que o grande Etienne de La Boétie chamava de "servidão voluntária" – é assinado por Lula, ao escrever na morte de Roberto Marinho que ali se ia um, pausa antecipada para rir, um grande brasileiro, merecedor de três dias de luto oficial.


Jânio de Freitas:O nome da crise é Gilmar Mendes


O PSDB e as suas candidatas virtuais



Não há nenhuma novidade na matéria que segue:Elildes Queirós, velha aliada de Jarbas Vasconcelos, é acostumada a fazer trambicagem. Na eleição de 2006, Queirós foi pega, nessa mesma comunidade, trocando leite do governo do Estado de Pernambuco por voto.Serra e Mendonça Filho(DEM-PE) foram os beneficiados pelos trambiques de Elides Queirós.Aline Mariano(PSDB-PE) não fica para trás na arte da safadeza.Aline foi acusada na eleição de 2008 de ter pago gasolina para os militantes vendidos e alugados do PSDB.Aline é mulher de Magno Martins, colunista da Folha de Pernambuco, ferrenho antipetista aqui neste Estado. Que coisa nojenta, uma vereadora, que deveria dar o exemplo, usando candidatos fantasmas para beneficiar o partido.Merece cadeia!

"Moradoras de Brasília Teimosa, célebre comunidade da Zona Sul do Recife, oito mulheres com idade entre 70 e 80 anos compartilhavam na última quarta-feira (24) um bolo de milho quentinho. A casa de número 14 da Rua Japerica virou ponto de encontro após elas descobrirem que foram vítimas de um crime eleitoral.
As oito estão impedidas de votar, tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou participar de concursos. Não apresentaram as prestações de contas da campanha eleitoral do ano passado. O curioso é que elas dizem não saber que haviam disputado uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife. Mas disputaram. E mais: foram votadas.
Atendendo a um pedido de Elides Queiroz, famosa líder comunitária de Brasília Teimosa, e de um homem identificado como Herberth Alexandre de Barros Campos, as oito mulheres assinaram um documento com informações sobre suas escolaridades.
“Ele foi na minha casa, ditou o que eu deveria escrever e depois pediu que eu assinasse. Me disse que era apenas para reativar o meu cadastro de filiação ao partido”, conta Maria da Paz do Nascimento, uma senhora discreta e de óculos. Ela se referia a Herberth, que em 9 de janeiro deste ano foi nomeado auxiliar no gabinete da vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição. O cadastro em questão é o do PSDB do Recife.
De posse do atestado de escolaridade e com os números da identidade, CPF e título de eleitor das oito mulheres, Elides Queiroz e Herberth abriram contas bancárias na agência do Banco do Brasil da Avenida Agamenon Magalhães. Em seguida, o registro de candidatura foi efetivado com uma previsão de gastos de campanha entre R$ 300 mil e R$ 360 mil.
“Um dia eu estava lavando minha calçada, quando um vizinho apareceu e perguntou: ‘Como a senhora se candidata a vereadora e nem avisa?’. Fiquei achando que era brincadeira até que meu filho entrou na internet e confirmou”, relata Sônia Lustosa, dona de casa na Rua Japerica e primeira a descobrir o esquema.
Após comentar com a vizinhança o ocorrido, Abraão Lustosa, filho de Sônia, descobriu as outras vítimas. Decidiram, então, procurar o advogado Marcel Barbosa, que ingressou com a queixa crime junto ao Tribunal Regional Eleitoral, sob o protocolo 191.299/2012, no dia 20 de dezembro do ano passado. Aline Mariano é citada no processo como parte beneficiada pela engenharia eleitoral praticada por seu assessor.
A motivação do esquema é simples. Para evitar que partidos ou coligações sejam dominados somente por homens, a legislação eleitoral exige uma participação mínima de 30% de mulheres no total de candidatos inscritos. Foi justamente para cumprir a determinação que os partidários da vereadora inscreveram as oito mulheres como candidatas.
“Não tenho nem um real no banco. De repente vejo meu nome na Internet com R$ 360 mil para prestar contas. De onde vou tirar um dinheiro desses?”, indagou Iraci Rita da Silva Melo.
Outras vítimas, Maria Cleópatra Braz e Maria Luiza Moreira dos Prazeres ainda conseguiram dois votos cada uma. “Como é que pode isso?”, questionou Maria do Livramento Costa, última a chegar ao encontro por causa de dificuldades de locomoção. Ela tem 76 anos.
Mais nova entre as candidatas virtuais, Risonelma Bezerra carrega os documentos que provam que sua assinatura na carteira de identidade e na ficha de candidatura são grosseiramente diferentes. “Sou muita amiga do filho de dona Elides e só assinei esse documento porque confiei. Ele foi na minha casa e até foto de celular tirou. Depois descobri que era a foto da urna”, conta.
DILIGÊNCIAS
O crime vem sendo investigado pela Polícia Federal e deve ser julgado na esfera eleitoral. Assim que recebeu o processo em seu gabinete, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Paes Barreto, encaminhou-o à polícia.
O caso ainda está em fase de inquérito e algumas diligências estão sendo realizadas para esclarecer detalhes. A queixa-crime impetrada conjuntamente pelas oito mulheres pede o indiciamento de Elides Queiroz e Herberth Alexandre por falsidade ideológica e estelionato.
Aline Mariano é citada como beneficiária do golpe, mas novas diligências realizadas pela PF irão averiguar se há o envolvimento da vereadora com os responsáveis por coletar as assinaturas e fazer o registro das candidaturas.

Bruna Serra, do Jornal do Commercio

sábado, 27 de abril de 2013

De que os ministros do STF têm medo



Os ministros do STF não estão com medo da PEC 33.Na verdade, o medo deles é da PEC-12, que limita o mandato de ministro do STF a sete anos, sem direito à recondução.A proposta é de autoria de Nazareno Fonteles, o mesmo autor da EC 33.Claro que a maioria dos ministros do STF, por  gostar de passar anos a fio naquela Corte, não vai aceitar perder a boquinha:caso a PEC 12 seja aprovada, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello vão ter que largar o osso após a aprovação.Joaquim Barbosa, FUX, Carmem Lúcia, Rosa Weber também vão passar pouco tempo no STF.É por isso que esses golpistas safados condenam a a provação da PEC 33.Tô gostando de ver a atuação de Nazareno. Avante, companheiro, força! Não vai demorar para o PiG botar na cabeça dos incautos que é mais um golpe do PT.


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No, DE 2012
                             (Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)

Altera dispositivos da Constituição  Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 101 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos, de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

§ 2º Os Ministros, indicados pelo Presidente da República, serão nomeados depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º A indicação dos Ministros escolhidos pelo Congresso Nacional será realizada, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

§ 4º O mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será de sete anos, vedada a recondução e o exercício de novo mandato. 

§ 5º É vedado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal o exercício de mandato eletivo ou de cargos em comissão em qualquer dos Poderes e entes da Federação, até quatro anos após o término do mandato

Em quem acreditar? Na Veja ou na Liderança do PT e na TV Câmara ao vivo?



Saiu uma nota na revista Veja, coluna Holofote, mais uma intriga para desgastar o PT. Foi reproduzida no portal Brasil247, mas sem avisar que era da revista Veja.

Só que a nota plantada, tem mentiras gritantes. Basta olhar as datas destes acontecimentos e a deturpação das declarações:


No dia 22 houve reunião na Fundação Perseu Abramo (de estudos e formação política do PT), confirmada pela agenda oficial do ministro e por um dirigente do PT, Valter Pomar. 

É razoável pensar que tenha havido debate e divergências sobre a visão do governo Dilma e do PT sobre o momento e de apresentar uma Lei dos Meios e a sua abrangência. Mas é impensável que ninguém do PT tenha falado nada sobre essa reunião na mídia alternativa, e só 5 dias depois, logo a revista Veja virar porta-voz de "petistas".

Para piorar a mentira, no dia 24 de abril, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para uma audiência pública que durou horas. Participaram deputados de todos os partidos e fizeram todas as perguntas, inclusive sobre os boatos e intrigas espalhados por aí. Parlamentares ligados à democratização das Comunicações, como Luiza Erundina (PSB-SP) foi uma das questionou o ministro. Ele esclareceu na frente de todos (foi transmitido pela TV Câmara, pelo menos na Internet). 

Na rádio Câmara tem em arquivo os áudios da sessão neste link:

A liderança do PT na Câmara fez uma matéria cobrindo o fato, onde diz "Paulo Bernardo manifesta apoio à regulação da mídia e neutralidade na internet". O contrário do que a revista Veja publicou 3 dias DEPOIS.

E a Veja publicou as seguintes mentiras deslavadas, que todo ativista da democratização das comunicações sabe:

1) A reunião na Fundaçao Perseu Abramo não foi para "controlar a impensa". Foi pela democratização das comunicações. Quem "controla a imprensa" hoje são os donos dos oligopólios midiáticos, os barões da mídia;

2) Franklin Martins nunca propôs cercear os meios de comunicação. Ele sempre propôs diversificar, ampliar o número de vozes, sem silenciar nenhuma. Aliás, conceitualmente, nunca houve grande diferença do que pensa Paulo Bernardo e Franklin Martins, divergindo apenas em pequenas questões pontuais (como o propriedade cruzada ser superada pela decadência dos jornais e pela ascensão da internet) e no momento para apresentar um projeto destes, já que não há a menor possibilidade de aprovação de um projeto que seja de fato progressista na atual composição do Congresso.

O resto da nota da Veja não passa de deturpações, porque a revista quer jogar a isca para a militância petista que clama pela Lei dos Meios pautar blogs contra o governo Dilma e contra mais um ministro do PT. Não é a primeira vez que o PIG faz isso.

Portanto, entre a Veja e liderança do PT na Câmara, eu não tenho dúvidas em quem acreditar (até porque os áudios da audiência comprovam). Segue a íntegra da matéria feita pela liderança do PT:

Paulo Bernardo manifesta apoio à regulação da mídia e neutralidade da internet
24 Abr 2013

Diminuir os preços e aumentar a qualidade dos serviços de telecomunicações, incentivar a competição entre as empresas do setor (especialmente longe dos grandes centros) e aumentar o peso econômico e político do Brasil no cenário internacional da internet. Esses e outros desafios foram detalhados nesta quarta-feira (24) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que tem como vice-presidente o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos autores do requerimento de audiência, juntamente com o deputado Newton Lima (PT-SP).

Ao responder perguntas dos deputados, Paulo Bernardo fugiu do caráter preponderantemente técnico das ações do ministério e tratou de temas controversos que suscitam muitas discussões no Parlamento. Ele se manifestou favoravelmente à regulação da mídia e à neutralidade da internet – esse último ponto presente na proposta do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara.

O ministro detalhou que a mídia, assim como outros setores econômicos e sociais, não pode se eximir de uma regulação. “Por que não poderia ter um marco regulatório da mídia? Tem que ter. Está previsto na Constituição”, disse. Paulo Bernardo pontuou o artigo 220 da Carta Magna, que veda qualquer tipo de censura ou controle de conteúdo, bem como citou a existência de outros artigos que descrevem as limitações possíveis, dando como exemplo as vedações às propagandas. Também defendeu que a regulação deve ser direcionada ao rádio e à televisão, não se aplicando “à imprensa escrita e à internet”.

Sobre a neutralidade da internet, disse que é um “princípio totalmente imprescindível à legislação”. De acordo com o projeto que tramita na Câmara, a neutralidade da rede é a garantia de que os pacotes de dados serão tratados pelos provedores de conexão de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. “O projeto formulado pelo governo já veio com a proposta de neutralidade”, recordou.

Telecomunicações – Além de falar dos desafios do setor, o ministro detalhou as recentes conquistas de uma área que é constantemente demandada no País por serviços mais eficazes, mais baratos e mais abrangentes. Paulo Bernardo citou estudo da União Internacional de Telecomunicações, segundo o qual, o Brasil é um dos três países – num universo de 155 analisados – que mais subiram no ranking das tecnologias da comunicação e da informação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também mostrou outros dados positivos sobre o Brasil: o País teve uma das maiores quedas no preço da banda larga (entre 2010 e 2011, a redução foi de 46%); é o 4º maior mercado do mundo para serviços de telecomunicações; e tem a 4ª maior contribuição do setor de telecomunicação para o Produto Interno Bruto (PIB). “Mais ou menos, 5% do PIB é do setor de comunicação”, detalhou o ministro.

Ao falar dos serviços de banda larga, disse que o Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina na densidade de acessos. “Temos aproximadamente 21 milhões de conexões de banda larga fixa; e 65,7 milhões de conexões de banda larga móvel”, detalhou. Segundo o ministro, foram 264 milhões acessos móveis por celular, em março, sendo 20% de telefones pós-pagos e 80%, de pré-pagos.

O deputado Jorge Bittar, ao elogiar a exposição do ministro, destacou a importância de o País atender à crescente demanda por um serviço de banda larga confiável, com preços acessíveis e com potencialidade de incentivar o desenvolvimento tecnológico. Observou ainda que, apesar de haver um crescimento exponencial do número de acessos de banda larga móvel, a demanda por serviços fixos é crescente e necessita de uma resposta. “Não é possível imaginar uma telemedicina sem uma rede fixa de alta confiabilidade”, argumentou.

Bittar ressaltou a necessidade de uma ação estratégica do governo com um plano extremamente ousado no setor de telecomunicação para os próximos dez anos, como prover fibra ótica na maioria das casas dos brasileiros. Para por em prática essa e outras medidas, destacou a importância de fontes de investimentos, além da pública. “Precisamos urgentemente de investimentos privados”, disse.

Em sua fala, o deputado Newton Lima questionou o ministro sobre a possibilidade de reestabelecer o Fórum Brasil Conectado, o que, segundo o petista, diminuiria o conjunto de desinformação sobre questões polêmicas que muitas vezes são divulgadas pela mídia, e sugeriu ao ministro uma utilização específica dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). “Ouso propor e chamar sua atenção para, ao descongelar o Fust e começar a usá-lo, o governo possa direcioná-lo para os programas sociais, especificamente às cidades digitais”, afirmou. Paulo Bernardo se mostrou favorável às duas sugestões.Fonte:Os Amigos do Presidente Lula

Nazareno Fonteles: Brasil vive uma ditadura de juízes, dos que não foram eleitos



Autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso Nacional, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT) diz que o Brasil vive uma ditadura de juízes, dos que não foram eleitos.

Para ele, o Supremo Tribunal Federal está defendendo o interesse da oposição política, que foi derrotada nas urnas e no Congresso, para derrotar a maioria, que foi eleita pelos votos.

“Ele (Supremo Tribunal Federal) está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso e fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito, Nós não estamos em uma ditadura militar, mas nós estamos vivendo a aparência de um estado democrático de direito, mas quem governa é quem não tem votos, quem foi nomeado, que são os juízes e não os eleitos, como diz o artigo 1º da Constituição”, declarou Nazareno Fonteles.

Meio Norte – O senhor vem sendo questionado pela PCE (Proposta de Emenda Constitucional), que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso Nacional, mas no Piauí é conhecido por seu padrão ético elevado. Poderia lembar sua carreira política?

Nazareno Fonteles – Primeiro, eu me preparei muito para enfrentar esse tipo de desafios. Exatamente pelos cuidados que tive em minha vida de integridade na vida pública e na vida privada para que quando surgissem críticas e ilações pudesse estar com a consciência tranquila de que estamos cumprindo o nosso dever. Eu apresentei essa PEC há dois anos, praticamente. Apresentei uma PEC muito mais radical do que essa foi aprovada há quase um ano, que foi a PCE – 3, aprovada por unanimidade com 15 discursos de deputados da oposição e da situação defendendo que o Congresso pode sustar os atos do Supremo. É uma PCE simples que fiz em 2011. Quase um ano depois, eu fiz a segunda, que eu apresentei depois de um seminário que eu fiz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados), que foi elogiadíssimo, inclusive pelos juristas. Disseram que nunca tinha acontecido um seminário daqueles. Esta PEC foi feita com muito cuidado, o consultor analisou o que eu propus, eu tive que estudar Filosofia do Direito e Filosofia Política com mais avinco. Esse debate é internacional. Nos Estados Estados tem essa discussão. Ronald Duorkin, recentemente falecido, e Jeremy Waldron tiveram essa discussão. Jeremy Waldron é um autor que defende a não revisão judicial dos atos legislativos. Aqui no Brasil, existe um abuso desse intromissão do Judiciário nas decisões do Legislativo foi tão forte que até as emendas constitucionais eles estão revisando. A Corte Constitucional dos Estados Unidos que tem mais de 200 anos foi quem criou essa revisão judicial dos atos legislativos nunca ousou mexer em uma emenda constitucional. A gente tem que observar essas invasões. Eu, a despeito de não ter a formação em Direito, ao longo desses dez anos que estou no Congresso fui vendo as violações, principalmente na época da biosegurança, quando eu fui abrir os olhos, quando eu vi o Supremo julgar duas ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) do ex-procurador Cláudio Fonteles, de 2005, uma ligada à célula-tronco embrionária e a outra aos transgênicos. O Supremo fez aquele carnaval, aquele circo, colocou os cadeirantes, deficientes e cientistas na audiência pública para poder respaldar as pesquisas de células-tronco embrionárias. Mas em relação aos transgênicos, que envolve as poderosas multinacionais da semente como a Monsanto, até hoje o Supremo não julgou. Isso mostra que o Supremo tem uma visão conservadora para proteger bos ricos e poderosos e não aos pequenos. Faz média com os grupos. Decidiu sobre união homoafetiva. Quem tem quem decidir é o Congresso. A França recebeu a mesma demanda há dois anos e a Corte Francesa disse que não é comigo, é com o Congresso. O Congresso aprovou e o presidente sancionou. Assim era que tinha que ter sido no Brasil, mas o Supremo para fazer média com um segmento importante, relevante e eu sei que sofre discriminações no país fez isso. Alterou a Constituição em relação à fidelidade partidária, isso é uma violação da Constituição, não deu validade à PEC da verticalização das eleições como o Congresso queria. Na emenda constitucional dos precatórios, votada recentemente, está lá com liminares de ministros suspendendo; a Lei dos Royalties do Petróleo que beneficia os Estados e municípios foi prejudicada. Isso está cada vez mais frequentes, número de vereadores, tudo está legislando. Junto com o Ministério Público, eles ficam quase administrando, é ameaçando secretário A, secretário B, é fazendo Termo de Ajuste de Conduta, ou seja, é a judicialização da vida pública, não é só da politica, está tão grande que a supremacia do Poder Judiciário, que não é eleito, nem tem o voto, significa uma ditadura de juízes, portanto, rompimento da democracia. Eu fico assustado quando um ministro como Gilmar Mendes diz uma besteira dessa. Um cara que tem doutorado em Direito Constitucional, que é citado por mim na justificação da PEC, e diz um despautério daquele de que se a PEC for aprovada é melhor fechar o Supremo. Isso mostra que ele não está agindo como um juiz, está agindo com politicagem, como um político que quer voto, É com politicagem. Ele está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso e fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito, Nós não estamos em uma ditadura militar, mas nós estamos vivendo a aparência de um estado democrático de direito, mas quem governa é quem não tem votos, quem foi nomeado, que são os juízes e não os eleitos, como diz o artigo 1º da Constituição. Eu vejo com a maior serenidade, leio e releio a justificativa que escrevia a dois anos, junto com a consultoria e sindo que estou cumprindo com meu dever de representante do povo, estou zelando pela função que exerço e da soberania do povo, que é a democracia. A repercussão positiva e negativa da PEC mostra o quanto precisamos debater sobre as relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo e como a democracia no Brasil precisa ser aprofundar. Há um autoritarismo muito grande.


Nazareno Fonteles morou em convento em seu segundo ano na Câmara dos Deputados

O deputado federal Nazareno Fonteles, de 58 anos e pai de três filhos, tem 30 anos de militância política, além de dez anos como militante social, ligado aos movimentos de jovens da Igreja Católica.

Foi vereador de Teresina, deputado estadual, deputado federal, sempre pelo PT, secretário estadual de Saúde e candidato a governador do Piauí e a prefeito teresinense.

“Tudo o que passei serve para que essas críticas não me abale. Tenho recebido muito solidariedade”, falou Nazareno Fonteles, que assumiu mandato de deputado federal após a morte da ex-deputada Francisca Trindade.

No primeiro ano do mandato próprio para a Câmara dos Deputados, em 2004, Nazareno Fonteles foi morar no Convento das Irmãs Salesianas, “Foi muito bom para reflexão”, falou Fonteles.

Saiu da Secretaria Estadual de Saúde porque não aceitou políticos indicassem os diretores de hospitais do Governo do Estado na capital e no interior.Fonte:Meio Norte

Congresso e STF: quem intimidou quem


Bandidos!
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Do Jornal GGN


A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:
  1. A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
  2. Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
  3. A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
  4. A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
  5. Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".
  6. Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Relatório de tucano desmente capa da Veja




Mais uma capa idiota da revista Veja desmentida em poucas horas.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, é de autoria do Deputado Nazareno Fontelles do PT, mas o relator que deu parecer para aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi o tucano João Campos (PSDB-GO).

Além disso, a PEC reuniu assinatura de 219 deputados, de todos os partidos, e foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do "mensalão".

Eis os argumentos do deputado tucano João Campos para controlar o apetite do STF querer legislar sem ser poder legislativo:

Com efeito, no que se refere ao art. 1º da proposição em comento, no qual se pretendealterar o quórum para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais de maioria absoluta para quatro quintos, nada a objetar, porquanto não se verifica na espécie violação ao princípio da separação dos Poderes.

De modo idêntico, com relação ao art. 2º da proposta epigrafada, em que se propõecondicionar o efeito da súmula vinculante à sua aprovação pelo Congresso Nacional, nada a objetar, pois esse instituto não tem natureza jurisdicional, vale dizer, não é ato judicial típico, o que afasta a ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

Finalmente, no que tange ao art. 3º da proposição em epígrafe, no qual se pretendesubmeter ao Congresso Nacional a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de proposta de emenda à Constituição, há, na espécie, manifesta inovação. Ao valorizar a soberania popular, reforçando o comando constitucional previsto no parágrafo único do art.1º da CF, contribui sobremaneira para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como preserva a separação dos Poderes. E deixa claro que no caso de conflito entre estes Poderes, a decisão cabe soberanamente ao Povo, através de consulta popular.

No mais, importa salientar que a quadra atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição. Nesse contexto, a autocontenção pelos tribunais (“judicial self-restraint”) não tem sido capaz de deter o protagonismo do Poder Judiciário. Essa circunstância apenas reforça a necessidade de alterações constitucionais, com vistas a valorizar o papel do Poder Legislativo de titular soberano da função de legislar.

Acresce que não pode o Congresso Nacional abdicar do zelo de preservar sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes, consoante o que dispõe o art. 49, XI, da Constituição da República.


As duas caras do PSDB


Na reunião da CCJ o PSDB aprovou a Constitucionalidade da PEC, inclusive com esse parecer aí em cima do relator tucano.

Depois que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) criticou, o PSDB entrou com Mandato de Segurança no STF pedindo para impedir sua tramitação. Êta oposiçãozinha sem-vergonha.Os Amigos do Presidente Lula.