terça-feira, 30 de abril de 2013

Humberto Costa critica "grave intromissão" do STF no Legislativo




Em pronunciamento no Plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou "grave intromissão do  Judiciário no Legislativo, ferindo de morte o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, bem como o estado democrático de direito e a democracia" a liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a tramitação do PLC 14/2013, que trata da criação de novos partidos políticos
30 DE ABRIL DE 2013 ÀS 16:44

Agência Senado-  Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou "grave intromissão do  Judiciário no Legislativo, ferindo de morte o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, bem como o estado democrático de direito e a democracia" a liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a tramitação do PLC 14/2013.

O projeto impede os deputados de levarem o tempo de rádio e televisão e recursos do Fundo Partidário para um novo partido. E a liminar barra a tramitação da matéria até que o mandado de segurança, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), seja examinado pelo Pleno do tribunal.

-  A materialidade da competência de cada Poder não é elemento de deliberação de qualquer outro. O que significa dizer que mesmo que o Legislativo discorde do resultado de uma decisão judicial, uma vez tomada dentro dos parâmetros legais  e constitucionais – não tem poder e nem deve querer modificá-la - disse Humberto Costa.

O parlamentar lembrou que o sistema constitucional de controles dos atos normativos estabelece que o Legislativo é responsável pela verificação prévia das constitucionalidade dos projetos de lei por meio de suas comissões e do Plenário e afirmou que era "exatamente o que estava em vias de acontecer" na apreciação do requerimento de urgência para a votação do projeto.

Humberto Costa ainda citou o artigo 102 da Constituição que prevê o poder do STF de determinar a suspensão da execução de lei inconstitucional. E acrescentou que o controle de constitucionalidade prévio dos atos legislativos admitido pela jurisprudência do Supremo é feito excepcionalmente quando há "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais", ou seja, quando estão em risco as cláusulas pétreas atacadas por propostas de emendas constitucionais.

- O que a Constituição não prevê é qualquer legitimidade democrática de decisões jurídicas que tenha por escopo fazer parar, invalidar, ou retroceder o processo legislativo legalmente instituído como ocorreu na última quarta-feira - argumentou.

O senador ressaltou que o projeto de lei seguiu os trâmites previstos nos regimentos da Câmara e do Senado. E considerou "bastante pertinente" a iniciativa tomada pela Casa de protocolar pedido no STF para a revisão da liminar.

Humberto Costa também apontou falhas na decisão do ministro Gilmar Mendes por usar "argumentos sobre como compreende o sistema eleitoral à luz das decisões do Tribunal Superior Eleitoral", decisões que Humberto Costa disse serem tomadas às vezes em sessões administrativas e "passíveis de questionamento de legalidade do próprio Supremo Tribunal Federal".

O senador ainda sustentou que decisões "incompletas" tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, "muitas vezes fora do prazo eleitoral reformadas ou reiteradas pelo STF é que criam situações "completamente esdrúxulas no processo eleitoral", caso, segundo ele, da liminar do Supremo.

- Não conseguiu demonstrar onde houve no legítimo processo legislativo, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, tentativa de violação aos princípios democráticos do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas - afirmou.




Gilmar Mendes e a turma do terror




Impressionante a má vontade de toda a imprensa com parlamentares petistas e o Partido dos Trabalhadores.  A turma do pânico já está aterrorizando desavisados com a PEC 33/2011 apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PR/PI) – que propõe novas regras sobre casos de relação entre o parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Veículos  de comunicações da grande imprensa tentam vincular a PEC exclusivamente ao PT. Colunistas escrevem páginas inteiras de jornais, apresentadores  de telejornais levam convidados para a  bancada afim de, juntos, analisarem a  proposta... O ministro  do STF , Gilmar Mendes , figurinha carimbada na mídia, também apareceu  com sua frase de efeito : "eles rasgaram a Constituição", bradou o ministro, com o mesmo exagero de quem  no passado afirmou que o Brasil estava sob "estado policial", quando, denunciou a existência de  grampos de seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo ministro  ou pela investigação  da Policia Federal.

 Mas, nunca , por nenhum momento, a imprensa menciona o nome do relator, o deputado João Campos (PSDB-GO). Campos  é o  líder da bancada evangélica  e  autor  da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estender às entidades religiosas a possibilidade de contestar a constitucionalidade de decisões que lhes interessem.

E o  mais interessante nesse barulho da imprensa querendo se mostrar indignada é que, antes da PEC 33/2011, o deputado Nazareno Fonteles apresentou outra PEC (nº 3/2011), mais genérica, porém no mesmo sentido, pois muda o texto constitucional para o Congresso Nacional tratar o poder judiciário igual ao poder executivo, para sustar atos que usurpem o poder legislativo.

Em maio de 2012, um deputado do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentou emenda praticamente igual (PEC 171/2012). Como já existia a de Nazareno, foi anexada à tramitação da PEC nº 3. Nenhum jornal da velha imprensa contestou o parlamentar do DEM.

A PEC nº 3 também foi relatada por um deputado tucano, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e foi admitida como constitucional por unanimidade dos votos.

Na época, Marchezan afirmou que a emenda estava de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.

E mais, o relator tucano  criticou  o Poder Judiciário que, segundo ele, “extrapola” suas funções para legislar:“Não podemos nos furtar a observar que o Poder Judiciário, mormente no exercício do controle de constitucionalidade , tem deixado de lado o tradicional papel de legislador negativo para atuar como vigoroso legislador positivo. Tal fato atenta contra a democracia e as legítimas escolhas feitas pelo legislador.”. A  fala do deputado tucano  não gerou o que, agora, a imprensa chama de “crise entre os poderes”. Por que?

PEC 33

A  PEC 33/2011  foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PR/PI) em 2011,   um ano antes do julgamento do chamado “mensalão”,  reuniu assinatura de 219 deputados de todos os partidos, e não propõe que as sentenças do STF sejam submetidas ao Congresso, como imprensa e o ministro do  STF Gilmar Mendes andam propalando ai.

O Congresso só poderia sustar normas editadas pelo STF à revelia do Congresso, como por exemplo,  no caso de uma emenda constitucional aprovada no Congresso ser declarada inconstitucional no STF.  Ainda assim, se  60%  dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. Nem o STF nem Congresso teriam a palavra final,  o que evitaria  um poder mais forte que outro. Quem teria a palavra final seria o povo.. E por fim, a  deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

As novas  regras também não favorecem parlamentares com processo criminal no STF, pois elas submeteriam apenas as ADINs e ADCs ao Congresso, além de súmulas vinculantes, e não julgamentos penais. Será que a imprensa não descobriu isso?

Tanto a PEC 33 quanto a PEC 3 ainda precisam ser analisadas por comissões especiais na Câmara antes de serem votadas no plenário. A aprovação destas emendas dependerá da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado, o que exige um amplo consenso pluripartidário, longe de ser uma iniciativa exclusiva do PT e do governo, como a velha mídia tenta dizer.

A PEC 33 (leia a íntegra), na prática,  só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, assim o STF deixaria de ter carta branca para fazer mudanças na Constituição, por mera interpretação dos magistrados sobre constitucionalidade.Os Amigos do Presidente Lula

Mais um tucano aparece na máfia do asfalto




O jornal O Estado de São Paulo - e somente o estadão - tem publicado uma série de reportagens  de  escutas telefônicas da Operação Fratelli da  Polícia Federal  sobre a   "Máfia do Asfalto" - quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista - As escutas   flagraram, entre outros tucanos  o  ex deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB). Apesar desse rombo nos cofres públicos  ter causado prejuizo milionário, somente o jornal O  Estado  de SP, tem divulgado o caso. Nem Folha, Globo ou Veja, noticiaram o caso.Aqui no blog você poderá ler aqui mais aqui

Hoje no Estadão tem mais uma notícia: Testemunha diz que deputado é 'sócio oculto' de acusado

Uma testemunha protegida pelo Ministério Público de São Paulo afirmou que o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é sócio oculto da Demop, do empresário Olívio Scamatti, acusado de chefiar um esquema defraudes em licitações para obras em cidades paulistas pagas com dinheiro de emendas parlamentares.

O grupo, desbaratado no início do mês pela Operação Fratelli, é chamado pelos investigadores de Máfia do Asfalto, porque boa parte das obras envolvia pavimentação de ruas.

A oitiva foi feita em 28 de julho de 2008 e o depoente é identificado nos documentos como "testemunha A". O depoimento foi tomado pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, que integrava o Grupo de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto. "É de se destacar também a notícia da existência de um outro envolvido que até o momento não foi pesquisado, qual seja, o sr. Carlos Eduardo Pignatari, que segundo noticia a testemunha ouvida às fls. 180/181 seria o real proprietário das empresas referidas nos autos", escreveram os investigadores do caso em junho de 2009.

Segundo eles, era necessário buscar os "elementos bancários e fiscais" de Pignatari para averiguar a veracidade das declarações da testemunha, "a qual", escreveram, foi "reforçada" por escutas telefônicas.

"Grande parte dos diálogos coletados são travados com o mencionado investigado (Carlão), que inclusive é apelidado pelos empresários como "padrinho"."

Pignatari chegou a ser alvo dos grampos quando não teve foro privilegiado - ele foi prefeito de Votuporanga entre 2001 e 2008 e assumiu mandato na Assembleia em 2011 -, mas em julho de 2010 os promotores desistiram de monitorá-lo.

Um mês antes, o promotor Paulo César Neuber Deligi escreveu em um despacho que corria no Gaeco de Rio Preto um "procedimento investigatório criminal sobre um grande esquema de fraudes em licitação", e que a investigação "teve início no ano de 2008, quando o então prefeito de Votuporanga, Carlos Pignatari, tornou-se suspeito de engendrar a criação de empresa em nome de terceiros para participar e vencer processos licitatórios na cidade".

"Muito embora fosse administrada por terceiros, era ele, Carlos, o principal beneficiário das divisas ilicitamente obtidas", escreveu Deligi. "Para tanto, teria se valido de pessoas de sua confiança, ex-empregados, como, no caso, Olívio Scamatti, que gerenciou por anos o frigorífico avícola de Pignatari."

Formalmente, a Demop não tem nem nunca teve Pignatari como sócio. O Estado revelou em 21 de abril que a Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito e cresceu quando ele deixou o mandato. O capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, ano da fundação, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. Carlão nega qualquer relação empresarial com a Demop.Os Amigos do Presidente Lula.

Desde quando exercer maioria é antidemocrático?


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Li o mandado de segurança ajuizado por Roberto Rolenberg, o eterno candidato de 15 mil votos, mas que ganhou a eleição de senador de 2010 graças à Lula e Dilma, falou mais de 100 vezes em maioria esmagando minoria.



"O fim da ditadura militar, em 1985, com a eleição pelo Congresso dos civis Tancredo Neves e José Sarney; a Constituição de 1988 e a definição do mandato de cinco anos para Sarney; a reeleição de Fernando Henrique, em 1997; todos esses fatos políticos se deram pela força de maiorias parlamentares; aconteceram pelo voto dos representantes eleitos pelo povo, os deputados e senadores; agora, porém, busca-se criminalizar o exercício da maioria; votos que contrariam as elites não valem, é isso?


Desde 1985, quando Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos presidente e vice-presidente do Brasil pelo Congresso Nacional transformado em Colégio Eleitoral, com 480 votos (72,4%) contra 180 (27,3%) para Paulo Maluf e 26 abstenções, todas, sem exceção, todas as grandes mudanças políticas no País se deram pelo voto de maiorias democraticamente constuídas. Nunca mais, a partir de 1985, voltou-se ao caminho da ruptura com as instituições e suas regras, como o que foi trilhado por militares e civis no golpe de 1º de abril de 1964.

Para conseguir cinco anos de mandato, José Sarney, em 1988, construiu a sua própria maioria no Congresso. Naquele mesmo ano, igualmente foi por maioria de votos, o mesmo Congresso aprovou a Constituição "Cidadã", como a batizou o então presidente da casa, Ulysses Guimarães. Anos depois, em 1997, a iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso de ter mais uma mandato foi igualmente a voto – e por maioria, aprovou-se a reeleição, a começar pelo próprio FHC.

Qual é o problema, então, no fato de, agora, ao menos aparentemente, por meio da chamada base aliada, o governo da presidente Dilma Rousseff ter sua própria maioria parlamentar?

A interrogação veio à tona do noticiário político em razão dos largos espaços, dados pela mídia tradicional, aos reclamos dos que projetam perder, por estarem em minoria, votações congressuais sobre a criação de novos partidos políticos. Do ponto de vista dos opositores, o projeto de lei que trata desse assunto é ruim, péssimo, inadequado, anacrônico, enfim, um casuísmo que não serve de modo algum ao País. Ok! Para quem com ele se agrada, porém, o mesmo instrumento de ação parlamentar é ótimo, perfeito, importante, moderno, em resumo, representa forte contribuição institucional ao País.

Para resolver a dúvida entre quem tem a avaliação correta, a solução, apontam todas as democracias em funcionamento no mundo, entre as quais a brasileira, é votar. E vence a maioria. Uma questão política dirimida pela matemática mais simples e cristalina.

Só não aceita o exercício da maioria quem é contra a democracia – um regime de convivência de contrários, no qual se busca praticar a vontade das maiorias que vão se constituindo diante dos acontecimentos. Pode-se, na democracia, recorrer-se à Justiça para dirimir conflitos. E este é o último estágio. Perder em minoria, ser derrotado judicialmente e, ainda assim, querer impor vontade é autoritarismo, o oposto da democracia. É golpismo.

Pela mídia tradicional, o que se vê hoje, na maioria das páginas, é a ultrapassagem dessa noção básica da democracia – a de que, repita-se, quem determina o rumo dos acontecimentos é a maioria. Às minorias são garantidos todos os direitos, ainda que esses venham por conquistas e com luta dentro, outra vez, dos parâmetros democráticos.

Na mídia tradicional, vai-se tentando criminalizar o legítimo direito da maoiria governista no Congresso de votar unida. No ano passado, o ex-prefeito Gilberto Kassab aproveitou uma janela de oportunidade e montou, nas regras vigentes, o seu PSD. Hoje, quando Marina Silva e Roberto Freire querem fundar os seus Rede Sustentabilidade e Mobilização Democrática, as condições políticas no Congresso são outras – e vai se formando uma maioria contra esses projetos. Os que acreditam estar em minoria não concordaram com a tramitação, por maiorias, do projeto de lei e, com a presidenciável Marina Silva à frente, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a interrupção da tramitação desse projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ganha-se tempo, mas não há como o Supremo confirmar a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes sem interferir diretamente nos assuntos do Poder Legislativo, cuja autonomia é garantida pela Constituição.

A crise, portanto, é muito mais de não aceitação da maioria pela minoria, o que deveria ser algo já assimilado, tantas as experiências teve o Brasil neste sentido: eleição de Tancredo, cinco anos para Sarney, reeleição de Fernando Henrique etc. Tudo foi por maioria. Agora, diante de um projeto de lei de muito menor envergadura que os casos citados, se diz que exercer a maioria é antidemocrático. Isso parece só estar acontecendo porque das outras maiorias a elite gostava e dessa atual, não.Com informaçoes do Brasil 247

Poder Legislativo de cócoras.Uma vergonha!


Jose Cruz/ABr: Brasilia - O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) à frente de um grupo de parlamentares se encontra no Supremo Tribunal Federa, com o ministro Gilmar Mendes, para manifestar apoio ao ministro , que suspendeu a tramitação do projeto de lei (PLC)

Agora veja quem são os bajuladores de Gilmar Mendes:Pedro Taques, envolvido com o crime organizado no Mato Grosso. Randolfe, acusado de cobrar mensalinho.Álvaro Dias, o senador de R$ 16 milhões de reais.



No dia em que senadores interessados na lei que cria novos partidos visitaram Gilmar Mendes, para demonstrar apoio à liminar que impediu a tramitação de uma lei sobre fidelidade partidária no Congresso, a frase mais emblemática foi de Pedro Taques (PDT/MT), prestes a se bandear para o Mobilização Democrática; numa declaração que o avilta como senador, Taques celebrou o enquadramento do Legislativo pelo Judiciário; comitiva teve ainda integrantes como Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF); derrotados no voto, eles depositam todas as suas esperanças no poder monocrático de Gilmar


247 - O Senado Federal não merece a presença de Pedro Taques (PDT/MT). Hoje, depois de uma visita de vários senadores ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou que o STF está "colocando o Congresso nos eixos". Taques tem interesse direto na questão, pois pretende trocar o PDT pelo Mobilização Democrática, de Roberto Freire, onde disputaria o governo do Mato Grosso.

Abaixo, noticiário da Agência Brasil sobre a visita dos senadores:


Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Senadores da oposição se reuniram hoje (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para apoiar suspensão do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mendes deu a liminar na semana passada ao analisar mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O encontro ocorre um dia depois de Mendes receber em sua casa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião de hoje foi no gabinete do ministro no STF, e os parlamentares falaram com jornalistas antes de deixar o Tribunal.

Segundo Pedro Taques (PDT-MT), os parlamentares não agradeceram o ministro "porque não se agradece decisões judiciais", mas informaram que vários parlamentares concordaram com a decisão. Para Taques, o Supremo está "colocando o Congresso Nacional nos eixos", pois o processo parlamentar precisa respeitar o direito das minorias.

"Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, um tema casuístico", disse Taques. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou que a ação do STF é necessária porque o projeto representa um "constrangimento", inclusive para os parlamentares da maioria.

Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Legislativo e o Judiciário não estão em crise. "Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência". O senador também disse que as tentativas do Congresso de limitar os poderes do Supremo são "uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo".

Autor do mandado de segurança, Rollemberg declarou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir informações ao Senado e encaminhar o assunto para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o assunto ao plenário, o que deve ocorrer em maio.

Também participaram da reunião os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Veja é ópera-bufa — A Copa é nossa!



Por Davis Sena — Blog Palavra Livre


Para a Veja, o Brasil terminaria de construir os estádios da Copa de 2014 no mínimo em 2017, sendo que um dos estádios seria entregue ao povo brasileiro somente em 2038. Veja é bufona e por isto ridícula por si mesma. 

Capa de Veja: essa gente é péssima "Mãe" Diná ou "Pai" Vivi.
  Se o capitão Nascimento, principal personagem do filme Tropa de Elite, fosse, hipoteticamente, falar com o opositor político Roberto Civita e com seus jornalistas fantoches e repetidores de seu pensamento tortuoso e, sobretudo, contra o Brasil e o povo brasileiro, o policial militar diria a ele a famosa frase: “Pede pra sair!”, com o dedo em riste, os dentes cerrados, o olhar a destilar sua ira contra um empresário que apresenta à sociedade um produto editorial de péssima qualidade, como o é a Veja — a Última Flor do Fáscio —, a Revista Porcaria.
Veja é o que é, ou seja, um escorpião, que envenenaria até a quem poderia salvá-la, tal qual à fábula. Sua natureza é traiçoeira e golpista.  É o que se pode dizer de uma publicação tão perniciosa, de caráter perverso e integralmente dedicada à manipulação e à mentira, para atender a seus interesses e os de quem a revista representa, exemplificados nas grandes corporações nacionais e internacionais, bem como aliada da extrema direita norte-americana, brasileira e europeia.
Contudo, o que mais me chama atenção neste pasquim de extrema direita são suas capas, até porque suas reportagens levianas são ridículas e elas mesmas se encarregam de se desmentir no próprio texto lido pelo leitor. É uma contradição só, porque os títulos de suas matérias são useiros e vezeiros em contradizer a informação escrita. Por sua vez, as capas são o retrato de uma ópera-bufa, de uma falácia sem par, pois exageradas e totalmente direcionadas a tentar desmoralizar a quem esse pasquim de quinta categoria considera como seus inimigos.
Um exemplo é a capa da Última Flor do Fáscio, que ilustra este artigo e publicada há dois anos. Nela, os “gênios” da Revista Porcaria, verdadeiros malfeitores intelectuais, apostam no pessimismo, e, consequentemente, na incompetência dos governantes, dos administradores, dos engenheiros e dos operários brasileiros para construir os estádios de futebol e entregá-los antes de acontecer os jogos das competições. Logo o Brasil, País construtor da Petrobras, da Vale do Rio Doce, da Telebrás, da Embratel, das hidrelétricas gigantescas, da Ponte Rio-Niterói, das siderúrgicas, de navios, das rodovias e dos espigões das grandes cidades.
O Brasil que, no já longínquo ano de 1950, construiu o maior estádio do mundo — o Maracanã — e realizou a Copa em inúmeras capitais. Pois, não é que essa revista golpista, cujos principais escribas são portadores de um extraordinário, incomensurável e, portanto, um inenarrável complexo de vira-lata, apostou na derrota, na insuficiência, na incapacidade e, por fim, na iniqüidade? Apostou e publicou em sua vexaminosa, incompetente, pérfida e mentirosa capa o “fracasso” do Brasil e dos brasileiros, porque essa gente acredita, piamente, na sua cabeça colonizada, subserviente e de baixíssima estima, e por isto não consegue ver o Brasil com bons olhos e muito menos considerar que os brasileiros merecem o melhor e não o pior, como desejam os subnutridos da palavra, ferozes capitães-do-mato da Casa Grande e herdeiros legítimos da escravidão.
  

Mais uma vez a Revista Porcaria fracassou em sua leviana capa, repleta de insensatez e vazia em seu comprometimento com qualquer coisa que orgulhe o País e melhore as condições de vida do povo brasileiro. Veja é o marco da patifaria, a má-intenção em toda sua plenitude, a desfaçatez em essência, a perversidade como ideologia e a mentira como força bruta. Sua sordidez, principalmente nos últimos 11 anos supera, e muito, o pasquim de Rupert Murdoch. Roberto Civita é mais do que o Murdoch. Muito mais. E sabem por quê? Por que o Murdoch teve de fechar o News of the World, seus jornalistas foram processados e alguns presos, além de o bilionário ter de depor no Parlamento e dar satisfações à sociedade inglesa.
Além do mais, o episódio de escutas clandestinas efetivadas pelos diretores e editores de tal pasquim acelerou a regulamentação das mídias na Inglaterra, e por aqui os Murdoch(s) tupiniquins se calaram, não criticam a ação do governo inglês, porque, na verdade, a intenção é censurar tal acontecimento, porque não dar publicidade a esse assunto é estratégia para que não ocorra no Brasil o que ocorreu na Inglaterra, na Argentina e na maioria dos paises europeus e nos EUA. 
Somente no Brasil que efetivar um marco regulatório para as mídias é a mesma coisa que censurar e ou se posicionar contra a liberdade de imprensa e de expressão. Mentira! Regular e democratizar os meios de comunicação e dar acesso à informação a todos os brasileiros. Ponto! Regular significa permitir que haja competição no mercado e, por conseguinte, dar mais opções à sociedade no que diz respeito a ter mais canais de televisão, com preços mais baratos quando se trata de TV paga, por exemplo.
Entretanto, os barões da mídia e da imprensa de negócios privados não querem que aconteça esse processo. Logo eles tão “defensores” e “pregadores” do livre mercado, da auto-regulação e do estado mínimo. O mesmo livre mercado, auto-regulação e estado mínimo que derreteu as economias europeias e que puniu severamente os EUA, a partir da crise de 2008. E a Veja e seus escribas fingem que nada disso aconteceu. Talvez eles achem que são histórias da Carochinha. 
E não é que o Brasil vai entregar os estádios, como o fez em 1950, quando ainda tínhamos a maioria de nossa população a viver no meio rural. Os estádios vão, indelevelmente, ficar lindos, modernos e tecnológicos. A Copa no Brasil vai ser uma das melhores da história, porque, simplesmente, o povo é competente. Incompetente é essa “elite” entreguista e colonizada que nunca construiu nada. Pelo contrário... Quando esteve no poder nunca deu nada ao povo. Tirou. Afinal, a oposição vendeu o patrimônio público. A Copa é nossa! Os nossos Maracas também. Apesar da ópera-bufa de Veja e de toda imprensa de mercado. É isso aí.

Confira a realidade dos estádios do Brasil e compare com as previsões furadas e mal-intencionadas de Veja — A Última Flor do Fáscio:
  
Estádio
Entrega
Previsão de Veja
Mineirão - Belo Horizonte
 21/12/2012         
2020
Estádio Nacional de Brasília
Maio de 2013         
2021
Arena Pantanal – Cuiabá
62% concluída       
2017
Arena da Baixada - Curitiba
56% concluída          
Nunca
Castelão – Fortaleza
16/12/2012          
2013
Maracanã - Rio de Janeiro
27/04/2013     
2038
Arena da Amazônia – Manaus
 56% concluída        
2024
Arena das Dunas – Natal
61% concluída    

Recordar é viver:Jarbas vê uso de máquina e coronelismo na eleição do TCU



Pois é, hoje são aliados.


Postado em: 21/09/2011 por: -DP
A vitória da deputada Ana Arraes (PSB) para o Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrida na manhã desta quarta-feira é alvo de dura análise do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Em nota, o peemedebista disse que viu nepotismo, uso da máquina e abuso de poder político na campanha em favor da candidatura da deputada, mãe do governador Eduardo Campos, que atuou como padrinho e cabo eleitoral de Ana.
Jarbas destaca ainda que, longe da modernidade, o processo que resultou na vitória parlamentar da socialista é política de compadrio e coronelismo. Veja a nota:
“Infelizmente, o resultado da eleição para o TCU é o retrato do Brasil em que vivemos. Vivemos num país que precisa dar um salto de qualidade, sem corrupção, sem aparelhamento do Estado e sem nepotismo. Mas o meio político brasileiro vai no caminho inverso, anda na contramão do século 21. É bom lembrar que foi essa mesma Câmara que inocentou Jaqueline Roriz há três semanas, contra toda a pressão da opinião pública
Um governador – seja ele quem for – deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do estado para eleger a mãe para o Tribunal de Contas da União. É um absurdo, não é uma coisa natural, não é uma prática republicana. É um exemplo do vale-tudo na política. Se o que ocorreu na Câmara nas últimas semanas não é nepotismo, não é abuso do poder político e uso da máquina, eu não sei mais o que é.
Quando chegar uma determinada conta do Governo Eduardo no TCU, qual será a postura da nova ministra? Ela estará sempre sob suspeição. Isso não é modernidade, é nepotismo, é política do compadrio, do coronelismo. É atraso do pior tipo possível.”

Eduardo Campos é um grande estelionatário


Eduardo Campos, que paga o pior salário de professor do Brasil, mais uma vez tenta enganar a população.

Os brasileiros, que não se deixam enganar pelo PiG, sabem muito bem que a bancada do PSB se dividiu na votação do projeto de lei do governo Dilma que destinava 100% dos royalties para a educação, inclusive dois deputados do PSB de Pernambuco(Gonzaga Patriota, Ninho e Pastor Eurico) votaram contra.Além do mais, 11 deputados do PSB, de uma bancada de 26 deputados, de outros estados votaram contra o projeto do governo, número de apoio mais do que suficiente para aprovação do texto enviado pelo governo, já que o placar foi de 220 a favor e 221 contra a destinação dos recursos para a educação.

A bancada do PSB votou assim:Quem votou SIM votou contra o projeto do governo Dilma.Quem votou NÃO votou a favor do projeto.

Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim

Total PSB: 26


Pois bem, mesmo dirigindo um partido que votou em grande parte contra o projeto do governo, Eduardo Campos prepara para amanhã uma festa para assinar a lei pernambucana que destina 100% dos recursos dos royalties para a educação.Ora, se Eduardo defende tanto a educação por que não determinou que a sua bancada votasse a favor do governo Dilma naquela ocasião? Eduardo não fez isso porque, como um bom aliado dos tucanos, não queria que Dilma fosse a mãe do projeto.Não fosse o PSB de Eduardo a lei dos royalties já estaria em vigor, não ia precisar de ficar esperando por uma decisão do STF para a sua votação. Eduardo é tão mala que lembrou, na assinatura da lei, "que o governo federal esteve perto de um acordo e que a presidente chegou a pedir ao parlamento que não votasse a matéria, tentando ganhar mais tempo visando ao entendimento. "Não foi possível, terminou indo para o Judiciário."Mentira! O governo não teve perto de um acordo coisa nenhuma.O governo enviou a matéria e o PSB contribuiu(e muito) com a derrota do governo Dilma.Engraçado é que o PiG, tão  eficiente quando é para mostrar que o PT votou contra os projetos de FHC, não vai atrás da verdade para mostrar à sociedade que Eduardo Campos é um mentiroso.


segunda-feira, 29 de abril de 2013

Fernando Ferro chama Gilmar Mendes de capitão do mato




O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chamou nesta segunda-feira (29) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de "capitão do mato".

As declarações de Ferro foi a primeira de uma sequencia de discursos feitos por petistas no plenário a favor do projeto de Nazareno Fonteles (PT-PI), que tira poderes do Supremo.



Os petistas também criticaram a liminar de Mendes que suspendeu a votação no Senado do projeto que cria barreiras para o surgimento de novas legendas.

"Impedir o debate é censura, é uma postura de capitão do mato do ministro Gilmar Mendes que está desacostumado com democracia", disse Fernando Ferro da tribuna.

Minutos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disseram que não há "crise" entre os Poderes. A avaliação dos dois ocorreu após encontro na casa de Gilmar Mendes, em Brasília.

Contrariando o discurso dos dois peemedebistas e seguindo a mesma linha de discurso de Fernando Ferro, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP) criticou os integrantes do STF.

"Quem provoca a crise entre Poderes são ministros precipitados e afobados, que, em vez de tratarem a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão", afirmou Berzoini no plenário.

O deputado também criticou a iniciativa de Henrique Eduardo Alves que pretende apresentar projeto para mudar as regras de votações de emendas constitucionais na Casa.

A proposta do presidente da Câmara é que a votação seja sempre nominal, o que obriga o deputado a registrar o seu voto no momento da análise da proposta.

"Lamentavelmente, dado o jogo político e a disputa, muitas vezes nós vemos parlamentares, inclusive dirigentes nesta Casa, que, na primeira ameaça do Poder Judiciário, se colocam de cabeça baixa e dizem até que vão mudar elementos de tramitação das PECs nesta Casa", afirmou o petista.Uol.

Marco Maia apresentará PEC que veta decisão monocrática do STF



Concordo totalmente com o deputado.Não pode um ministro do STF decidir liminarmente numa matéria que diga respeito à Câmara dos Deputados, principalmente quando esse ministro, acostumado a soltar bandido rico, politiza a questão, como ocorreu agora com a liminar do jagunço Gilmar Mendes.Isso é vergonhoso. O PiG, ao invés de ficar bajulando Gilmar Dantas, deveria pedir a ele respeito à Constituição Federal, mas o que se viu foi o contrário, O PiG saiu logo em defesa desse bandido.


A Proposta de Emenda à Constituição proíbe ministros da Corte de tomar decisões liminarmente sobre proposições em tramitação, leis ou emendas constitucionais, de forma monocrática em Mandado de Segurança, que suspendem atos do Legislativo. Pelo texto da PEC, apenas o Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá alterar decisões tomadas pelo Congresso Nacional.



Na tarde desta segunda-feira (29), o deputado federal Marco Maia (PT/RS), ex-presidente da Câmara, discursou na Tribuna do Plenário e comunicou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que veta decisões liminares sobre proposições em tramitação, leis ou emendas constitucionais, que suspendem atos do Legislativo de forma monocrática em mandado de segurança nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade. 


“Queremos evitar que decisões tomadas de forma monocrática, impeçam a tramitação ou a efetivação de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Não é razoável que decisões que são tomadas de forma democrática, por ampla maioria do Parlamento, constituindo mudanças na Constituição ou nas leis existentes no Brasil sejam impedidas de entrar em efetividade pela decisão tomada por apenas um ministro do STF”, destacou Marco Maia. 


O deputado Marco Maia citou como exemplo o caso dos Royalties do Petróleo. Após a matéria ter sido debatida durante mais de quatro anos no Congresso, aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pela presidenta Dilma, a Lei foi sustada pela decisão de apenas um ministro. “É isto que queremos evitar para o melhor relacionamento entre os poderes e para o exercício da democracia”, lembrou Marco Maia. 


Para a apresentação de uma Proposta de Emendas à Constituição é necessário colher o mínimo de 171 assinaturas de deputado.Site do deputado Marco Maia.

ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema


Os tucanos piram! Dudu traíra pira! Gilmar Mendes pira!


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Pedro Peduzzi _Repórter da Agência Brasil - Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).

"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.

Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.

"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.

Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"

O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.

Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.

A Gilmar o que é de Gilmar





Em encontro formal agendado para as 16h30, presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta devolver ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a crise institucional que o próprio Gilmar criou; ele interferiu, por meio de liminar, no funcionamento do Congresso, ao barrar tramitação de projeto sobre a criação de novos partidos; isso está na raiz do nervosismo em Brasília; até para a presidente Dilma Rousseff querem empurrar a crise; encontro promete ser tenso
29 DE ABRIL DE 2013 ÀS 16:26

Apesar de o primeiro disparo do que já se chama de crise entre os poderes da República ter sido disparado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, muita gente com voz na mídia quer empurrar no grito a culpa para a presidente Dilma Rousseff. “É a Presidência da República quem compra maioria no Congresso e nomeia os juízes do Supremo, portanto, é o poder de onde emanam as crise”, diz o sociólogo Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp e com largo espaço em rádios e jornais. Para Dilma também aponta o dedo o colunista Ricardo Noblat, de O Globo. Ele cobra uma palavra oficial da presidente sobre uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, do deputado Nazareno Fonteneles (PT-PI) que cumpria tramitação ordinária no Câmara. Além de jogar no mesmo caldeirão o projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que fortalece os partidos políticos atuais e desincentiva a criação de novos. Há quem exija, de imediato, a convocação, por Dilma, de uma reunião entre os representantes dos três poderes da República. Esta deveria ocorrer no Palácio do Planalto, claro.

O esforço de jogar a crise para o colo de Dilma a chamada crise institucional ainda não surtiu efeito. Entre fatos e factóides, o que vai sobressaindo é a responsabilidade única do ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo início do tiroteiro sobre o Congresso. O Poder Executivo não entrou nessa história. Como lembrou o jornalista Jânio de Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, foi Gilmar quem barrou a tramitação de um projeto de lei que fazia seu curso normal na Câmara. A iniciativa que inibe a criação de novos partidos, mesmo com todas a sua truculência legal e grosseria ética, transcorria normalmente entre os deputados, vencendo todas as etapas de tramitação pelo voto da maioria. O que Gilmar fez, atendendo a reclamação de políticos que, naturalmente, se sentem prejudicados com ela, como a ex-senadora Marina Silva, foi um pronto e acabado julgamento político, sem retoques. Sob a toga que o STF lhe dá, ele barrou com mão pesada uma tramitação que seguia por maioria sobre maioria, avançando democraticamente até ter sua aprovação já prevista por muita gente.

Gilmar Mendes deveria saber que não tem nada a ver com isso, e indeferir o pedido de Marina. Por que a ex-senadora não aproveitou o momento vislumbrado, dois anos atrás, pelo então prefeito de São Paulo e tentou também criar o seu Rede Sustentabilidade naquelas condições. Por que o deputado federal Roberto Freire, do PPS, que soube mudar seu histórico domicílio eleitoral de Pernambuco para ser reeleger em 2010 por São Paulo, não usou de todo o seu tirocínio político para acelerar o surgimento do seu Mobilização Democrática, o MD. A resposta é simples: porque não tinha condições para fazer aquilo. Marina, quando Kassab fez o PSD, estava às turras com a direção nacional do PV, sem saber, com seu grupo, se tentava tomar o poder na agremiação ou se partia para outra. Essa vacilação durou mais de seis meses, e outro semestre foi consumido até que ela e os seus encontrassem os meios para, finalmente, circular pelos grandes salões formando o Rede. Freire, por seu lado, só percebeu pouco tempo atrás, em razão do sufoco experimentado por José Serra no PSDB, e das necessidades de palanque do presidenciável Eduardo Campos, do PSB, que seria um negócio criar um novo partido. Bolou, nos últimos dois meses, o estratégico MD.

Neste momento, porém, as condições políticas, dentro da Câmara, são desfavoráveis aos planos de Marina e Freire. E eles tendem a sofrer com a maioria que não quer lhes dar condições para executar seus sonhos partidários. Qual é o problema? Ter maioria é pecado? Os parlamentares deveria se curvar a eles por que, se isso atingiria diretamente os interesses desses parlamentares? Por ética? Justiça? Sim ou não, o que o Supremo tem a ver com isso? Toda a vez que alguém estiver perdendo votações no Congresso poderá recorrer ao Supremo para ganhar o voto do ministro Gilmar Mendes?

Esperar um pronunciamento da presidente Dilma, por outro lado, sobre a PEC 33, que, na prática, submete Supremo ao Congresso, não faz sentido. O que Dilma tem a ver com uma proposta apresentada dois anos atrás por um deputado do PT? Só porque ela e o deputado são do PT? O que mais aproximaria Dilma tanto da polêmica proposta de emenda constitucional além da requerida fidelidade partidária? A inspiração, ao menos, foi da presidente? Todos sabem que não.

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ao barrar a tramitação da PEC 33 e articular, com o presidente Renan Calheiros, do Senado, uma reunião com o ministro Mendes, age politicamente para colocar água fria na fervura. O encontro que começa às 16h30 tem tudo para ser tenso.Brasil 247


Austeridade fiscal faz mal à saúde, revela pesquisa







Os tucanos adoram austeridade fiscal.A turma do PSB também.




Por Kate Kelland



LONDRES, 29 Abr (Reuters) - As políticas de austeridade estão tendo um efeito devastador sobre a saúde na Europa e América do Norte, provocando suicídios, depressão e doenças infecciosas, e reduzindo o acesso a atendimento médico e remédios, disseram pesquisadores nesta segunda-feira.


Detalhando uma década de pesquisas, o economista político David Stuckler, da Universidade Oxford, e Sanjay Basu, professor-assistente de medicina e epidemiologista na Universidade Stanford, disseram que suas conclusões mostram que a austeridade é altamente nociva para a saúde.


Em um livro a ser lançado nesta semana, os pesquisadores dizem que mais de 10 mil suicídios e até 1 milhão de casos de depressão foram diagnosticados durante o período que eles chamaram de "Grande Recessão", que foi acompanhado de medidas de austeridade na Europa e América do Norte.


Na Grécia, medidas como cortes orçamentários nos programas de prevenção à Aids coincidiram com um aumento de mais de 200 por cento nas infecções pelo vírus HIV desde 2011 -- o que tem como explicação também a disparada no uso de drogas, num contexto em que o desemprego juvenil chega a 50 por cento.


A Grécia também registrou seus primeiros casos de malária em várias décadas depois de cortes nos programas de controle do mosquito transmissor.


Nos EUA, mais de 5 milhões de pessoas perderam o acesso a tratamento médico durante a recessão, disseram os pesquisadores, e na Grã-Bretanha cerca de 10 mil famílias se tornaram sem-teto por causa das medidas governamentais restritivas.


"Nossos políticos precisam levar em conta as sérias, e em alguns casos profundas, consequências das escolhas econômicas", disse David Stuckler, pesquisador-sênior da Universidade de Oxford e coautor do livro "The Body Economic: Why Austerity Kills" ("A economia do corpo: por que a austeridade mata", em tradução livre).

"Os males que encontramos incluem surtos de HIV e malária, escassez de medicamentos essenciais, perda do atendimento à saúde e uma evitável epidemia de abuso do álcool, depressão e suicídio", disse ele em nota. "A austeridade está tendo um efeito devastador."


Mas Stuckler e Basu disseram que os efeitos negativos sobre a saúde pública não são inevitáveis, mesmo durante as piores crises financeiras.


Na Suécia, por exemplo, programas ativos de inclusão no mercado de trabalho contribuíram para uma redução no número de suicídios, mesmo durante uma recessão. Países vizinhos onde isso não acontece registraram um grande aumento nos suicídios.


E, nos EUA, durante a Grande Depressão de década de 1930, a cada cem dólares adicionais distribuídos pelo programa New Deal havia cerca de 20 mortes a menos a cada mil nascidos vivos, 4 suicídios a menos a cada 100 mil pessoas, e 18 mortes por pneumonia a menos a cada 100 mil pessoas.


"No final, o que vimos é que a piora da saúde não é uma consequência inevitável das recessões econômicas. É uma escolha política", disse Basu na nota.