Li o mandado de segurança ajuizado por Roberto Rolenberg, o eterno candidato de 15 mil votos, mas que ganhou a eleição de senador de 2010 graças à Lula e Dilma, falou mais de 100 vezes em maioria esmagando minoria.
"O fim da ditadura militar, em
1985, com a eleição pelo Congresso dos civis Tancredo Neves e José Sarney; a
Constituição de 1988 e a definição do mandato de cinco anos para Sarney; a
reeleição de Fernando Henrique, em 1997; todos esses fatos políticos se deram
pela força de maiorias parlamentares; aconteceram pelo voto dos representantes
eleitos pelo povo, os deputados e senadores; agora, porém, busca-se
criminalizar o exercício da maioria; votos que contrariam as elites não valem,
é isso?
Desde 1985, quando Tancredo
Neves e José Sarney foram eleitos presidente e vice-presidente do Brasil pelo
Congresso Nacional transformado em Colégio Eleitoral, com 480 votos (72,4%)
contra 180 (27,3%) para Paulo Maluf e 26 abstenções, todas, sem exceção, todas
as grandes mudanças políticas no País se deram pelo voto de maiorias
democraticamente constuídas. Nunca mais, a partir de 1985, voltou-se ao caminho
da ruptura com as instituições e suas regras, como o que foi trilhado por
militares e civis no golpe de 1º de abril de 1964.
Para conseguir cinco anos de
mandato, José Sarney, em 1988, construiu a sua própria maioria no Congresso.
Naquele mesmo ano, igualmente foi por maioria de votos, o mesmo Congresso
aprovou a Constituição "Cidadã", como a batizou o então presidente da
casa, Ulysses Guimarães. Anos depois, em 1997, a iniciativa do então presidente
Fernando Henrique Cardoso de ter mais uma mandato foi igualmente a voto – e por
maioria, aprovou-se a reeleição, a começar pelo próprio FHC.
Qual é o problema, então, no fato
de, agora, ao menos aparentemente, por meio da chamada base aliada, o governo
da presidente Dilma Rousseff ter sua própria maioria parlamentar?
A interrogação veio à tona do
noticiário político em razão dos largos espaços, dados pela mídia tradicional,
aos reclamos dos que projetam perder, por estarem em minoria, votações
congressuais sobre a criação de novos partidos políticos. Do ponto de vista dos
opositores, o projeto de lei que trata desse assunto é ruim, péssimo, inadequado,
anacrônico, enfim, um casuísmo que não serve de modo algum ao País. Ok! Para
quem com ele se agrada, porém, o mesmo instrumento de ação parlamentar é ótimo,
perfeito, importante, moderno, em resumo, representa forte contribuição
institucional ao País.
Para resolver a dúvida entre quem
tem a avaliação correta, a solução, apontam todas as democracias em
funcionamento no mundo, entre as quais a brasileira, é votar. E vence a
maioria. Uma questão política dirimida pela matemática mais simples e cristalina.
Só não aceita o exercício da
maioria quem é contra a democracia – um regime de convivência de contrários, no
qual se busca praticar a vontade das maiorias que vão se constituindo diante
dos acontecimentos. Pode-se, na democracia, recorrer-se à Justiça para dirimir
conflitos. E este é o último estágio. Perder em minoria, ser derrotado
judicialmente e, ainda assim, querer impor vontade é autoritarismo, o oposto da
democracia. É golpismo.
Pela mídia tradicional, o que se
vê hoje, na maioria das páginas, é a ultrapassagem dessa noção básica da
democracia – a de que, repita-se, quem determina o rumo dos acontecimentos é a
maioria. Às minorias são garantidos todos os direitos, ainda que esses venham
por conquistas e com luta dentro, outra vez, dos parâmetros democráticos.
Na mídia tradicional, vai-se
tentando criminalizar o legítimo direito da maoiria governista no Congresso de
votar unida. No ano passado, o ex-prefeito Gilberto Kassab aproveitou uma
janela de oportunidade e montou, nas regras vigentes, o seu PSD. Hoje, quando
Marina Silva e Roberto Freire querem fundar os seus Rede Sustentabilidade e
Mobilização Democrática, as condições políticas no Congresso são outras – e vai
se formando uma maioria contra esses projetos. Os que acreditam estar em minoria
não concordaram com a tramitação, por maiorias, do projeto de lei e, com a
presidenciável Marina Silva à frente, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a
interrupção da tramitação desse projeto de lei, de autoria do deputado Edinho
Araújo (PMDB-SP). Ganha-se tempo, mas não há como o Supremo confirmar a liminar
dada pelo ministro Gilmar Mendes sem interferir diretamente nos assuntos do
Poder Legislativo, cuja autonomia é garantida pela Constituição.
A crise, portanto, é muito mais
de não aceitação da maioria pela minoria, o que deveria ser algo já assimilado,
tantas as experiências teve o Brasil neste sentido: eleição de Tancredo, cinco
anos para Sarney, reeleição de Fernando Henrique etc. Tudo foi por maioria.
Agora, diante de um projeto de lei de muito menor envergadura que os casos
citados, se diz que exercer a maioria é antidemocrático. Isso parece só estar
acontecendo porque das outras maiorias a elite gostava e dessa atual, não.Com informaçoes do Brasil 247
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