Programas antidesmatamento têm mais recursos este ano
Na semana em que se discute o desmatamento, sobretudo na Amazônia devido ao Fórum Social Mundial que traz o tema em sua pauta, um levantamento produzido pelo Contas Abertas aponta que os 11 programas governamentais relacionados à proteção da vegetação, administrados majoritariamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), vão contar com mais recursos este ano. O orçamento foi ampliado em 4%.
A dotação inicial destinada aos programas no Orçamento Geral da União (OGU) 2008 foi de R$ 390,8 milhões. Mas, no decorrer do ano, reajustes orçamentários permitiram que a dotação fosse ampliada a R$ 412 milhões. Já em 2009, o orçamento aprovado no Congresso Nacional para os programas de combate e prevenção ao desmatamento é de R$ 404,8 milhões. Com isso, durante o ano, há também a possibilidade de remanejamentos que ampliem a verba dos programas.
De acordo com a assessoria de imprensa do MMA, até a metade do mês de fevereiro a pasta deve divulgar os reajustes da Lei Orçamentária aprovada no Congresso. Isto porque na época da tramitação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), os congressistas cortaram recursos de ações incompressíveis como o licenciamento ambiental e, por outro lado, acrescentaram emendas coletivas em áreas não tão prioritárias. Com isso, o Congresso permitiu a recomposição de propostas do Executivo usando, inclusive, os recursos das emendas.
Os programas de proteção à vegetação foram selecionados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e tratam basicamente do desflorestamento da Amazônia, da preservação e recuperação de áreas vegetais e uso sustentável dos recursos naturais. Outros ainda têm o objetivo de combater a desertificação do semi-árido. Entre eles estão os programas “nacional de florestas”, “prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais”, “combate à desertificação” e “conservação e recuperação dos biomas brasileiros”.
Já em relação à aplicação dos recursos nos projetos e atividades dos programas no ano passado, a situação não é tão favorável. Eles receberam menos da metade da verba prevista no orçamento para desenvolver as atividades pretendidas. Dos R$ 412 milhões autorizados aos programas de assistência ao meio ambiente, somente 46% foram desembolsados até o fim do ano, o equivalente a R$ 180,2 milhões. Os dados incluem os chamados "restos a pagar" – dívidas de anos anteriores pagas também no ano passado. Segundo a assessoria do MMA, a maior parte das despesas não executadas referem-se às emendas parlamentares, mas no caso da programação inicial do órgão, o cronograma quase integralmente cumprido.
Corte de 79% não prejudicou
Apesar do corte preventivo de 79% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, anunciado esta semana pela equipe econômica do governo, a assessoria de imprensa do órgão garante que nenhum programa será afetado. O decreto de programação, publicado esta semana no Diário Oficial da União, liberou os recursos financeiros até março, data em que será divulgada uma nova programação. O órgão nega qualquer contingenciamento de recursos. Nos primeiros meses do ano, segundo o Ministério do Meio Ambiente, o investimento maciço é na área de combate ao desmatamento, que já tem recursos garantidos.
Vale ressaltar, no entanto, que o contingenciamento não significa a inexecução da programação, refere-se a um retardamento da despesa prevista na Lei Orçamentária. É um bloqueio temporário dos recursos para a movimentação e a reserva de recursos que vão ser desembolsados com a compra de materiais e a execução de obras, o que assegura o equilíbrio entre os pagamentos e a disponibilidade efetiva de recursos.
Ainda segundo o órgão, a partir de abril, a liberação de verba para manutenção dos programas está garantida. O bloqueio de 79%, segundo a pasta, foi feito com base na arrecadação do último bimestre de 2008, que esteve em baixa. Segundo a pasta, ainda não é possível saber de que forma a economia se comportará nos próximos meses. Mas em caso de crise no país, o órgão admitiu contingenciamentos de verba não só para o Ministério do Meio Ambiente, e sim para todos os órgãos da administração federal. Mas, neste momento, ressaltou a assessoria de imprensa, “não há prejuízos para os programas”.
Em alta
O programa “Agenda 21”, que faz parte de um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável que agrega a conservação ambiental, social e econômica, teve sua verba ampliada este ano em R$ 19,9 milhões, o que representa um acréscimo de 523%, já que em 2008 a verba prevista para o programa esteve em R$ 3,8 milhões. O crescimento nesta magnitude é atribuído às emendas parlamentares que somaram R$ 22 milhões. Mas, segundo o órgão, dificilmente a verba do programa será mantida. Após o reajuste, parte da verba deve ser alocada em áreas prioritárias.
A política Agenda 21 foi construída por 179 países à época da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992. Com isso, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 iniciou uma vasta consulta à população para a elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para o país, entregue em 2002.
Comparando a aprovação do OGU 2008 e 2009, outro programa em alta é o de “prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais (Florescer)”, com acréscimo de 104% no orçamento deste ano. Em 2008, a verba inicial prevista para o programa que monitora e fiscaliza queimadas e incêndios florestais e verifica atividades de desmatamento foi de R$ 57,2 milhões. Mas no decorrer do ano a quantia foi reajustada e chegou a R$ 72,5 milhões. Em 2009, o montante aprovado para os projetos e ações chega a R$ 116,9 milhões. Cerca de R$ 18 milhões foi decorrente de emendas parlamentares.
Também com ampliação de recursos, o “combate à desertificação”, que promove a articulação de estados da região do semi-árido e da sociedade civil no desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação, recebeu mais 87% de recursos este ano. Em 2008 contou com um orçamento de R$ 10,3 milhões e agora tem R$ 19,4 milhões.
Todavia, sete programas tiveram reduzido os recursos disponíveis para o desenvolvimento de seus projetos. O programa “educação ambiental para sociedades sustentáveis” trocou um orçamento em 2008 de R$ 15,6 milhões por 7 milhões este ano. O “nacional de florestas” teve redução de 14% na verba autorizada, passou de R$ 64,5 milhões para R$ 55,6 milhões este ano. O programa de “conservação, uso sustentável e recuperação da biodiversidade” tem 18% a menos em 2009, isto é, trocou R$ 37 milhões por R$ 30,5 milhões este ano.
Outro programa com decréscimo de dotações previstas na comparação com o ano passado foi o de “zoneamento ecológico-econômico”, que passou de R$ 35,2 milhões para R$ 31,8 milhões. O programa de “conservação e recuperação dos biomas brasileiros”, por sua vez, passa a ter R$ 66,9 milhões este ano, um decréscimo de 29%, já que contou com uma verba de R$ 94,8 milhões em 2008. Também com uma redução de 29%, o “qualidade ambiental” que teve um orçamento de R$ 40,2 milhões no ano passado, passa a ter R$ 28,5 milhões. Já o programa de “conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade” recebeu no ano passado R$ 32,1 milhões e agora tem R$ 404,8 milhões.
Estes valores referem-se aos orçamentos aprovados no Congresso Nacional. Todavia, como ocorreu no ano passado, as dotações previstas aos programas vão passar por remanejamento, o que implica em decréscimos ou acréscimos de recursos. A mudança na programação este ano deve ser maior com a liberação do Congresso para que algumas emendas sejam alteradas. Em 2008, o Congresso permitiu recomposição de parte da proposta do Executivo desde que nenhuma emenda fosse alterada. Com isso, o MMA conseguiu recuperar apenas 30% da proposta inicial.
Ministério do Meio Ambiente
Dono de um dos menores orçamentos da Esplanada, o Ministério do Meio Ambiente aplicou menos da metade dos recursos disponíveis aos projetos e atividades do órgão no ano passado. De um total de R$ 3,2 bilhões previstos a todos os programas do órgão, foi desembolsado R$ 1,5 bilhão, o que equivale a uma execução de 46%. Já os empenhos, que são reservas de recursos feitas no orçamento, chegaram a R$ 1,5 bilhão, ou 48% dos recursos autorizados para a pasta, incluindo os restos a pagar.
Este ano, o MMA deve investir mais em fiscalização de áreas entre 25 e 50 hectares, que por serem menores, há uma dificuldade maior de identificação do que em áreas com polígonos maiores, a partir de 100 hectares de extensão. Também vão ser criados mais seis portais de fiscalização de madeira ilegal em rodovias e BRs.
Além de continuar usando os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para detectar regiões desmatadas, o Ministério do Meio Ambiente fez um acordo com o governo japonês que vai repassar informações do satélite Alos, capaz de registrar imagens mesmo com a presença de nuvens.
Amanda Costa
Do Contas Abertas