FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO

Obras no Judiciário irão custar R$ 361 milhões em 2009



Titular do conjunto de edifícios públicos mais luxuosos e requintados da capital federal, o Poder Judiciário planeja a construção de pelo menos mais 83 edifícios pelo país afora no próximo ano, além de modernização e ampliação de outros já existentes. Alguns, mais modestos, como a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, devem custar não mais que R$ 200 mil, pelo menos em 2009. Outros, no entanto, têm R$ 130 milhões orçados, caso da construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No total, as obras no Poder Judiciário previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício devem valer R$ 361,3 milhões (veja tabela).

Em três ou quatro anos, o setor de administração federal sul em Brasília deve receber pelo menos mais dois monumentos assinados por Oscar Niemeyer. São as novas sedes do TSE e a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que devem custar juntas em torno de R$ 800 milhões. Mas para 2009 estão previstos unicamente R$ 30 milhões para o TRF-1. O local onde os edifícios serão construídos já abriga as sedes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transformando a região em um verdadeiro recanto forense.

O Tribunal Regional da 1ª Região terá quase 169 mil metros quadrados, distribuídos entre gabinetes dos desembargadores, biblioteca, plenários, salão nobre, galeria de presidentes e serviço médico e odontológico. Além disso, ainda abrigará creche, bancos, lojas, restaurante, entre outros.Para se ter uma idéia da grandeza da obra, a área construída da nova sede, equivale ao dobro do tamanho do estádio olímpico Tianjin, na China, com 78 mil metros quadrados e que abrigou 12 jogos de futebol nas Olimpíadas deste ano, além de ter sido sede da Copa do Mundo de futebol feminino em 2007.

A data prevista para o término das obras no TRF-1 é dezembro de 2012. Os trabalhos no tribunal, que deve abrigar 51 ministros, iniciaram-se no segundo dia deste ano. Até julho, data em que foi feito o último balanço técnico, a nova sede tinha concluído 2,63% do espaço físico. O TRF-1 integra o conjunto de órgãos da Justiça Federal, que conta com a Justiça Federal de Primeiro Grau e os Tribunais Regionais Federais da 1ª a 5ª Região. Já a nova sede do TSE, bem mais adiantada, deve ter até o final do ano 45% de execução da obra, sendo que o prazo final está estimado para meados de 2010.

Contudo, não é só Brasília que receberá novos projetos arquitetônicos. Onze estados brasileiros também devem ganhar novas sedes da Justiça Federal. Entre aqueles onde as obras terão o menor custo está Vitória da Conquista, na Bahia, e em Blumenau, Santa Catarina, no valor de R$ 200 mil. Entre aqueles mais dispendiosos, estão a construção do edifício em Macaé, no Rio de Janeiro, e em São José dos Campos, São Paulo, respectivamente, R$ 2,1 milhões e R$ 2 milhões.

No conjunto do Judiciário, sobre a maior fatia de recursos para ser aplicada em obras, a Justiça Eleitoral larga bem à frente do segundo colocado, a Justiça Federal, que tem sob sua rubrica R$ 98,8 milhões. A Justiça Eleitoral, se aprovado o PLOA para 2009 sem nenhuma ressalva do Congresso, vai contar com R$ 141,7 milhões em caixa para desenvolver os projetos de reforma, ampliação e construção de edifícios.

Do total de recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, 85% já estão comprometidos com o financiamento da nova sede do TSE, construída no recanto forense de Brasília. Além das obras físicas, o orçamento do órgão conta com outros R$ 10 milhões para a implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Ronaldo Vilar de Castro, a nova sede do Tribunal e o sistema de automação são pleitos antigos, que se consolidaram no decorrer dos últimos cinco anos, sobretudo, com a melhoria do cenário fiscal do governo federal, que, segundo ele, influencia diretamente os limites orçamentários para o Poder Judiciário.

Sobre o projeto de Implantação de Identificação do Eleitor, o secretário conta que três municípios já receberam projetos-piloto. “Os municípios foram escolhidos aleatoriamente nos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia”, expõe. “O projeto visa à identificação biométrica do eleitorado brasileiro com o fim precípuo de garantir maior confiabilidade e legitimidade ao sistema eleitoral”, explica. De acordo com Ronaldo Vilar, o planejamento preliminar prevê a implantação do sistema em cerca de cinco anos.A nova tecnologia de identificação do leitor visa ampliar a segurança ao voto. Devem ser desenvolvidas urnas biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. Isto é, a primeira etapa é o cadastro dos eleitores, quando são coletadas as impressões digitais de todos os dedos das mãos, além da fotografia. No dia da votação, após a apresentação dos documentos pelo eleitor, a identidade dele será ratificada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital evitando, desta forma, dúvidas quanto à identidade de cada eleitor.

Nos estados em que a nova modalidade funciona em fase de testes, cerca de 45 mil eleitores foram cadastrados. O restante dos recursos para obras do Tribunal Superior Eleitoral será, sobretudo, para a construção de cartórios eleitorais em nove estados: Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. “A alocação de recursos ocorre mediante a avaliação das necessidades de cada região”, esclarece o secretário, questionado sobre o porquê destes estados serem beneficiados com novos cartórios.

O novo Judiciário

Os órgãos da Justiça com novas edificações previstas para o próximo ano são: Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e Territórios. Só em construção de novas edificações propriamente ditas, o Judiciário deve gastar R$ 288,2 milhões. Vale ressaltar que nem todos os órgãos pleiteiam no PLOA recursos para a construção de novos prédios.

Na instância máxima de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, não haverá nenhuma nova construção. Os investimentos devem ser destinados apenas à recuperação e modernização das instalações dos edifícios já existentes e devem custar R$ 4 milhões em 2009. As obras no Supremo incluem a reforma do túnel de ligação entre os edifícios sede e anexo I, além da reforma da central de ar-condicionado e a modernização dos elevadores no edifício anexo II.

Na Justiça do Trabalho, por sua vez, quase todos os Tribunais Regionais do Trabalho têm programado novos edifícios, que totalizam pouco mais de R$ 43 milhões. O Orçamento geral para da Justiça do Trabalho, que inclui modernização de instalações, ampliação de fóruns, entre outros, está avaliado em R$ 79,7 milhões.

A maior fatia de recursos do orçamento da Justiça do Trabalho está destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que conta com R$ 21,8 milhões. A verba será alocada na modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho.

Já a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conta com R$ 35,4 milhões que devem ser distribuídos entre três projetos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Entre eles, a construção do edifício-sede das varas de Fazenda Pública e de Execução Fiscal no DF e a implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Compra de equipamentos e modernização do sistema

Para a implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação no Judiciário (E-Jus), que informatiza todo o Judiciário, serão desembolsados R$ 185 milhões no ano que vem, divididos entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal de 1º Grau, a Justiça Militar e a Justiça do Trabalho.

A implantação do E-Jus no STF vai custar quase R$ 9,4 milhões. A maior parte dos gastos com o sistema será destinada aos honorários dos técnicos que vão desenvolver e implantar o E-Jus. O pagamento aos profissionais será de R$ 7,5 milhões. O restante, R$ 1,8 milhão, vai ser para a compra de equipamentos como impressoras para cartões smart card e mídias para certificação digital, totalizando R$ 1,8 milhão.

No orçamento do CNJ, para projetos, estão previstos R$ 77,1 milhões para duas atividades: implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação e a modernização da infra-estrutura de tecnologia da informação brasileira. O Contas Abertas entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça a fim de saber, detalhadamente, os benefícios do novo sistema unificado da Justiça, bem como o prazo para a integração total. Outro questionamento do CA foi saber de que forma será feita a modernização da infra-estrutura tecnológica. No entanto, até o fechamento da matéria, o órgão não comentou o assunto.

Amanda Costa

Do Contas Abertas.