RADICALIZAÇÃO TOTAL

17 DE SETEMBRO DE 2008

Jobim defende punição para mídia que divulgar grampos ilegais

Em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu nesta quarta-feira punições para os veículos de imprensa que divulgarem informações obtidas por meio de grampos telefônicos ilegais. Jobim defendeu mudanças na Lei de Imprensa para evitar que os jornalistas tenham plena liberdade de divulgar informações obtidas por meio de escutas clandestinas.

O ministro, que foi convocado à CPI para falar de equipamentos comprados pelo Exército supostamente para a realização de grampos, acabou transformando o depoimento numa espécie de ''aula'' sobre as escutas telefônicas do país. Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Jobim foi seguidamente questionado pelos deputados sobre as regras previstas na Constituição Federal para a realização de grampos. Sua principal contribuição ao debate foi justamente mostrar que as escutas ilegais têm duas pontas que se encontram e precisam ser combatidas.

''Os senhores [deputados] terão que prestar atenção num ponto: não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo. Se temos em relação às interceptações ilícitas ou lícitas, em ambas há dados'', afirmou.

Jobim defendeu ainda que o Congresso discuta a possibilidade de alterar a Lei de Imprensa para considerar como co-autor o jornalista e veículo de comunicação que publicar conteúdo de escutas telefônicas ilegais.

“É preciso se discutir se o sigilo da fonte é ou não direito absoluto ou se pode ser relativizado em caso de ilícito criminal. Já teve alguns casos em que o STF relativizou direitos constitucionais tendo em vista outros direitos”, disse o ministro da Defesa.

Veja é exemplo de abuso

Hoje, a mídia funciona como principal incentivadora dos grampos ilegais pois abre espaço nos meios de comunicação para dar publicidade ao conteúdo dos grampos sem a obrigação de revelar quem forneceu a gravação. Assim, escudada no direito ao sigilo da fonte, a imprensa continua dando suporte para que chantagistas usem os grampos ilegais como instrumento de disputa política e possam promover verdadeiras crises institucionais.

O recente envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é exemplar desta cumplicidade criminosa da imprensa com os espiões de plantão. A revista Veja, que divulgou o conteúdo do grampo e portanto manteve contato com seus autores, provavelmente sabe quem é a pessoa que promoveu a escuta ilegal contra o presidente do STF, mas alega o direito ao sigilo da fonte para manter a informação em segredo. Enquanto isso, o governo é obrigado a utilizar recursos materiais e humanos bastante custosos para conduzir uma investigação com o objetivo de descobrir uma informação que a cúpula da editora Abril tem, mas se nega a fornecer, mesmo sabendo que esta omissão traz graves prejuízos para a sociedade.

O delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, cobrou da revista a divulgação do áudio da escuta. Mas a revista se nega a divulgar, deixando no ar a possibilidade de que o tal ''grampo'' pode ter sido apenas mais uma invenção da revista, como tantas outras que a Veja já publicou sem ter como comprovar.

Em entrevista ao jornal O Popular, de Goiás, perguntado sobre as suspeitas de que a Polícia Federal grampeou ilegalmente o presidente do STF, Protógenes desafiou a revista: ''Posso lhe afirmar que a reportagem que foi lançada nos órgãos de imprensa afirmando que houve escuta ilegal e que as suspeitas recaem nos agentes que integraram a Satiagraha é mentirosa. Todas as escutas que fizemos foram autorizadas e nosso sistema é inclusive auditado. Todas nossas escutas estão de posse da Justiça Federal e são controladas pelo Ministério Público Federal. O próprio órgão de imprensa que deu o furo de reportagem não demonstrou o áudio. Cadê o áudio? Só aparece uma transcrição? Cadê o áudio? E envolve duas pessoas importantes da República, o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. Como que lança o nome de duas pessoas dessa forma e não aparecem as provas?''

Protógenes acredita que a divulgação daquele diálogo foi uma manobra para abafar e desmoralizar as investigações da Satiagraha.Caso esta hipótese se confirme, a proposta de Jobim de punição para órgãos de imprensa que divulgarem grampos ilegais pode ganhar ainda mais relevância, pois ficará demonstrado que a própria mídia usa as escutas ilegais para fins ilícitos.

Da redação,com agências.

Comentários.

Jobim está certo.

Deve, sim, haver punição para quem divulga informações baseadas em grampos ilegais.

Dentre as penas contra quem pratica tal conduta abominável eu sugiro expropriação dos bens do dono do meios de comunicação que publicar a matéria sabidamente ilegal, fechamento do jornal, da revista, da TV, bem como a prisão imediata do jornalista, do editor e do dono.

Vou mais além, proibição total dessa iniquidade chamada sigilo da fonte. Nada justifica que um jornalista, sem ter nenhuma prova, se esconda por detrás do anonimato, preservando uma suposta fonte, que talvez nem exista, para acusar um cidadão.