O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que irá vetar os artigos incluídos pelo Congresso Nacional na medida provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto original do governo.
"O que vier em excesso eu vou vetar", disse o presidente. A medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional na última semana legaliza na Amazônia cerca de 100 milhões de hectares de terras públicas da União, o equivalente aos territórios de França e Espanha juntos.
A medida beneficia milhares de pessoas físicas e jurídicas, inclusive estrangeiros, que ocuparam as áreas da Amazônia legal nas últimas décadas. Segundo ambientalistas, a MP contém falhas e contradições que poderiam provocar uma nova onda de ocupação fundiária e desmatamento.
O PT pediu que o presidente vete os artigos propostos pelos parlamentares, o mesmo fez a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva em carta enviada a Lula.
O presidente também afirmou na entrevista que o Brasil está aberto a adotar metas de emissão de carbono se os países ricos fizerem o mesmo. "Os países ricos que são os maiores emissores de gás do efeito estufa precisam cumprir a sua parte. O que não dá para aceitar é que as pessoas que já estão andando de carro, já têm sua terceira televisão, sua terceira casa, fiquem dizendo para o brasileiro: continue pobre", declarou.
A Medida Provisória 458 foi aprovada na Câmara com alterações. Em seguida o texto foi para o Senado, onde foi aprovado sem alterações. A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante de terras na Amazônia deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.
Determina ainda que as pequenas propriedades, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. Nos médios, com até 400 hectares, será feita a venda por valor simbólico. Acima disso, no limite máximo de 1,5 mil hectares, a área será vendida a preço de mercado, determinado por tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Neste caso, os posseiros terão prazo de 20 anos para o pagamento, com carência de três anos. Terras acima desse tamanho serão licitadas.
Fonte: Reuters
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