02/06/2009
Parlamentares da bancada do PT na Câmara defenderam nesta terça-feira (2), no Plenário da Câmara, mudanças profundas na Lei do Petróleo (9.478/97), que estabelece as atividades de exploração do petróleo no país. As mudanças, segundo os parlamentares, devem considerar o princípio de que todas as riquezas derivadas do pré-Sal pertecem à nação brasileira devendo, portanto, serem convertidas em desenvolvimento social e econômico.
Os parlamentares, que participaram de Comissão Geral no Plenário da Câmara, para debater o tema, também criticaram os defensores da CPI criada no Senado para investigar a Petrobras, e disseram que seu principal objetivo é prejudicar a estatal brasileira.
Sobre a nova lei o deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que o país está diante de uma grande oportunidade de desenvolvimento, cabendo ao Congresso Nacional entregar ao país uma legislação que assegure à população os benefícios obtidos a partir das suas riquezas naturais. “O mundo mudou e estamos vivendo um debate ideológico neste momento. Foi exatamente este processo que, no passado, comandou as privatizações no Brasil. O país tem a oportunidade de dar um salto gigantesco com essa descoberta no pré-Sal, mas isso dependerá de uma boa gestão destes recursos”, defendeu.
Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o debate central neste momento, é exatamente o novo marco regulatório para o setor e não a pauta da oposição, que insiste investigar a Petrobras. “Temos que discutir o petróleo e não mais uma CPI, que tem gerado poucas contribuições para o país. O principal desafio é encontrarmos mecanismos para assegurar desenvolvimento e tecnologia com o pré-Sal. Queremos produzir um país mais justo e rico para incorporar cada vez mais brasileiros com cidadania e justiça. Esse é o debate, ao contrário da CPI, que tem o objetivo de desconstruir”, afirmou.
Credibilidade
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, ressaltou a credibilidade da Petrobras e reiterou o interesse do governo em assegurar que os recursos do pré-Sal sejam usados em benefício da nação. O parlamentar também criticou a oposição e disse que é incoerente que uma das empresas mais bem cuidadas e auditadas do país seja objeto de uma CPI. “O povo pergunta: porque uma empresa tão exitosa é objeto de CPI? A resposta é: pela disputa eleitoral que se avizinha. A oposição quer, mais uma vez, privatizar a mercadoria que não conseguiu vender”, afirmou.
Na avaliação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a preocupação com a soberania nacional deve ser uma das principais diretrizes no novo marco regulatório para o setor. “No momento em que se discute o novo marco, é importante considerar alguns pontos. Não podemos nos limitar apenas à discussão fiscal. É uma questão de soberania nacional, do controle sobre o principal ativo do pré-Sal”, disse.
Desmistificação
O representante da Federação Única dos Petroleiros, João Antonio de Moraes contestou as ponderações feitas em Plenário por parlamentares da oposição, que atribuíram o sucesso da Petrobras à quebra de monopólio do petróleo, no governo Fernando Henrique Cardoso. “A descoberta do pré-Sal não é resultado da quebra do monopolio do petróleo e, sim, da eficiência da Petrobras. Se o Brasil se encontra hoje em uma condição singular para enfrentar a crise, se deve ao povo brasileiro que resistiu ao modelo de privatização do governo FHC”, avaliou.
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