O mais novo escândalo nacional é o das notas fiscais frias de deputados federais para justificar gastos com a chamada verba indenizatória. Os repórteres da Folha Alan Gripp e Ranier Bragon obtiveram cerca de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar despesas nos últimos quatro meses de 2008.A conclusão é estarrecedora. Empresas que não existem. Endereços fictícios. Justificativas inverossímeis. Abuso e mal uso do dinheiro público. Uma pequena amostra de uma caixa-preta que assombra o Congresso Nacional.
Essa verba indenizatória foi criada em 2001 pelo então presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves, como saída para evitar a votação de aumento salarial dos deputados. O gestor Aécio prestou um desserviço ao Congresso. Nasceu ali uma forma indireta de salário que passou a ser usada sem nenhuma fiscalização.
Os congressistas recebem salário mensal de R$ 16,5 mil. A verba indenizatória pode ser utilizada até o limite de R$ 15 mil. Teria sido melhor elevar o salário de deputados e senadores do que criar um expediente que não exigia prestação pública de contas.
Resultado: temos um escândalo que atinge todos os partidos. Há situações que deveriam resultar em cassação. Mas a experiência recente ensina que a Câmara e o Senado cultivam o hábito de varrer a sujeira para debaixo do tapete. O problema é que ela fica ali, e uma hora nem o tapete aguenta tanto lixo.
Vamos ver como o Congresso vai tratar esse episódio. No ano que vem, haverá eleições. A descrença na política pode aumentar, o que seria ruim. Afinal, ela é o melhor meio para melhorar a vida das pessoas.
É prudente separar o joio do trigo. Verificar quais casos são corrupção pura e simples. Constatar quais são uso legítimo dos recursos. Uma coisa é um deputado usar a verba para pagar um jantar para prefeitos de sua base eleitoral. Muita gente pode discordar, mas há argumentos a favor. Outra coisa é contratar empresa que não existe para embolsar o dinheiro.
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Mais transparência
Foi uma decisão acertada do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tornar obrigatória a divulgação pública de todas as notas fiscais da verba indenizatória. Contribuiu para o melhor uso do dinheiro público. O passado, porém, não pode nem merece ser anistiado. A sociedade tem o direito de conhecer como seus recursos foram usados no tempo em que a verba indenizatória era uma espécie de gasto secreto.
Kennedy Alencar
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