Enquanto isso, Justiça reabre processo por abuso de poder contra Aécio

17 de dezembro de 2009

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu reabrir processo por abuso de poder econômico, político e de autoridade contra o governador do Estado, Aécio Neves, que tenta lançar candidatura à Presidência da República em 2010 pelo PSDB.

Também são acusados na ação o ex-prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), o atual chefe do Executivo municipal, Marcio Lacerda (PSB), e seu vice, Roberto Carvalho (PT).

Em decisão unânime tomada na terça-feira e divulgada nesta quinta, o tribunal anulou sentença do então juiz Roberto Messano, que extinguiu, sem análise do mérito, ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro de 2008.

O juiz havia afirmado que as acusações não estavam definidas e que os promotores responsáveis pela denúncia, "a par de fazerem imputações quase que genéricas, em evidente engano, sustentam como causa de pedir aquilo que constaria de reportagem jornalística e ou documentos".

Com a decisão do TRE de acompanhar o voto da juíza relatora Mariza Porto e anular a sentença de Messano, o processo volta a tramitar em primeira instância. A ação pode resultar na impugnação dos mandatos de Aécio, Lacerda e Carvalho - Pimentel não ocupa cargo eletivo no momento - e na inelegibilidade dos quatro.


Resposta

Segundo nota da assessoria de imprensa do Governo de Minas a decisão do TRE configura apenas adoção de novos procedimentos formais, não havendo qualquer relação com o mérito da ação ou mesmo qualquer manifestação sobre o mérito da causa. "O TRE de Minas Gerais tornou sem efeito a decisão que determinara o arquivamento sumário de duas ações. Entendeu o TRE que o arquivamento não pode ser feito após o início do processo e apresentação de defesa, razão pela qual nova sentença deve ser proferida, após a produção da prova requerida exatamente pela defesa (perícia), com a apreciação do mérito da causa", diz a nota.

A assessoria informou, assim, que o processo voltou a tramitar para que possa ser proferida uma nova sentença, não tendo havido qualquer avaliação ou antecipação sobre o mérito do processo em questão.

A nota diz ainda que "a defesa reitera o entendimento de que as acusações são manifestamente infundadas, sendo relevante o registro de que irá interpor recurso para restabelecer o indeferimento sumário das ações, a exemplo do que fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação proposta em face do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição".

A ação

Na ação proposta em setembro, o MPE afirma que, durante a campanha eleitoral de 2008, foram veiculadas propagandas citando explicitamente o apoio de Aécio e Pimentel à candidatura de Lacerda à prefeitura e que o governador anunciou investimentos no Estado durante o lançamento oficial do programa de governo do atual prefeito, o que caracterizaria abuso de poder econômico.

"O anúncio do governador, de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas, nos próximos dois anos, em discurso proferido diante dos demais investigados Fernando Pimentel, Roberto Carvalho e Marcio Lacerda, causa no eleitor uma expectativa altamente favorável ao candidato por ele apoiado (Lacerda)", afirmou o MPE na denúncia.

Apesar do apoio do governador, o partido de Aécio, o PSDB, não fazia parte da coligação em torno da candidatura de Lacerda, formada, entre outros, pelo PSB e PT.

"Como se vê, o político Aécio Neves da Cunha não se limitou a dar mero apoio pessoal, mas usou e abusou de seu poder como governador para prometer, em favor do candidato Marcio Lacerda, a execução de obras idealizadas pela proposta deste", diz ainda a denúncia.

A denúncia é assinada pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.

As assessorias de Aécio e Lacerda não estavam disponíveis para responder imediatamente à reportagem e Pimentel não retornou a ligação.

Reuters