O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, saiu em defesa nesta sexta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar duas multas por campanha política antecipada em favor da pré-candidata petista Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o governante brasileiro não afrontou a legislação eleitoral "de jeito nenhum".
Ao comentar as recentes declarações de Lula de que um político não pode ficar à mercê da simples decisão de um juiz, Barreto observou ser preciso deixar mais claras as condutas de um agente público durante a campanha eleitoral e delimitar um padrão para os limites de atuação de cada político que faz campanha em favor de determinado candidato.
"O presidente está correto na colocação dele (porque) a legislação tem que conter regras claras para que sejam cumpridas. Se a legislação não tem regras claras, se a norma não está bem clara para qualquer tipo de pessoa, fica muito ao poder subjetivo de cada decisão judicial, pode ser diferente em cada ponto do Brasil essa análise de conduta", disse.
"Quando se está tratando de uma conduta o ideal é que a norma regularize as condutas de maneira clara e objetiva a fim de que ela possa ser seguida por todos. Se isso não acontece, cria um campo de subjetividade que vai ser sempre objeto de uma interpretação que muitas vezes pode ser antagônica a outra", afirmou, dizendo ainda que não considerava a lei eleitoral "subjetiva".
"Não acho que a lei eleitoral é subjetiva, mas acho que as regras de conduta durante uma campanha eleitoral devem ser cada vez mais objetos de uma sistematização, de esclarecimento e de preenchimento dessas lacunas que porventura existam para impedir justamente que o Poder Judiciário tenha que ser chamado a cada ato para dizer o que é ou não permitido no processo eleitoral. Devemos evitar a judicialização da questão eleitoral", disse o ministro. "Acho que o melhor é que esse processo seja mais conduzido no campo político do que necessariamente no campo judicial", afirmou.
Lula já sofreu duas derrotas na Justiça eleitoral por antecipação de campanha política. Em uma das penalidades impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandatário brasileiro foi apenado com o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada em favor da pré-candidata petista Dilma Rousseff em um discurso feito em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
Em uma outra sanção, o TSE fixou multa de R$ 10 mil por Lula ter defendido a sucessão de seus programas, embora não tivesse citado o nome de Dilma Rousseff, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano.
Redação Terra
Ao comentar as recentes declarações de Lula de que um político não pode ficar à mercê da simples decisão de um juiz, Barreto observou ser preciso deixar mais claras as condutas de um agente público durante a campanha eleitoral e delimitar um padrão para os limites de atuação de cada político que faz campanha em favor de determinado candidato.
"O presidente está correto na colocação dele (porque) a legislação tem que conter regras claras para que sejam cumpridas. Se a legislação não tem regras claras, se a norma não está bem clara para qualquer tipo de pessoa, fica muito ao poder subjetivo de cada decisão judicial, pode ser diferente em cada ponto do Brasil essa análise de conduta", disse.
"Quando se está tratando de uma conduta o ideal é que a norma regularize as condutas de maneira clara e objetiva a fim de que ela possa ser seguida por todos. Se isso não acontece, cria um campo de subjetividade que vai ser sempre objeto de uma interpretação que muitas vezes pode ser antagônica a outra", afirmou, dizendo ainda que não considerava a lei eleitoral "subjetiva".
"Não acho que a lei eleitoral é subjetiva, mas acho que as regras de conduta durante uma campanha eleitoral devem ser cada vez mais objetos de uma sistematização, de esclarecimento e de preenchimento dessas lacunas que porventura existam para impedir justamente que o Poder Judiciário tenha que ser chamado a cada ato para dizer o que é ou não permitido no processo eleitoral. Devemos evitar a judicialização da questão eleitoral", disse o ministro. "Acho que o melhor é que esse processo seja mais conduzido no campo político do que necessariamente no campo judicial", afirmou.
Lula já sofreu duas derrotas na Justiça eleitoral por antecipação de campanha política. Em uma das penalidades impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandatário brasileiro foi apenado com o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada em favor da pré-candidata petista Dilma Rousseff em um discurso feito em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
Em uma outra sanção, o TSE fixou multa de R$ 10 mil por Lula ter defendido a sucessão de seus programas, embora não tivesse citado o nome de Dilma Rousseff, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano.
Redação Terra
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