Os líderes do PT na Câmara e no Senado, deputado Paulo Teixeira (SP) e senador Humberto Costa (PE), respectivamente, definiram em reunião na noite desta terça-feira (15) que o PT irá defender, tanto na Câmara quanto no Senado, as deliberações sobre a reforma política aprovadas no 3º Congresso Nacional do PT, em 2007.
Entre as propostas estão o financiamento público e exclusivo de campanha; o voto em lista pré-ordenada; a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais com a adoção das federações partidárias.
O líder petista na Câmara deixou claro que o partido rejeita a proposta da direita de adotar o sistema de voto distrital. "Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo. O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio 'a cada eleitor, um voto', que preserva o caráter plural do Parlamento", afirma Paulo Teixeira em artigo publicado no site do PT
Também presentes à reunião no Senado, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda e o Secretário-Geral do PT Nacional, Elói Pietá, além de representantes das comissões da reforma política da Câmara e do Senado. Todos concordaram com o rumo que será adotado pelo partido no debate da reforma política já instalado na Câmara e no Senado.
Entre outras propostas, ficou acertado que o PT irá buscar o apoio da sociedade civil organizada sobre essas questões. Para o líder Paulo Teixeira, "o PT deverá fazer uma interlocução com os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil organizada, além de outros partidos políticos, para viabilizar a reforma do sistema político brasileiro".
Pelo menos entre os partidos de esquerda historicamente aliados ao PT, como PSB, PDT e PCdoB, as três primeiras defendidas pelos petistas (finaciamento público, voto em lista e fidelidade partidária ) são consenso. Mas há divergências na questão do fim das coligações proporcionais. PCdoB e PSB defendem que as coligações sejam mantidas. Mas a idéia de se estabelecer federações de partidos não é totalmente descartada.
O papel das federações
O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), defende a adoção da federação de partidos como uma solução de meio termo para acabar com a atual regra das coligações nas eleições proporcionais mas sem causar graves prejuízos para os pequenos e médios partidos, que são os que mais perderiam com fim das coligações.
Em sua opinião, "a ideia genial" apresentada na proposta de reforma política de 2003 pelo governo é a solução intermediária que atende a grandes e pequenos partidos.
"A coligação é só para eleger, mas nessa federação, os partidos tem que ficar juntos por pelo menos três anos", lembrou o cientista. "Acaba com o troca-troca de partidos", comenta.
Pela regra proposta, nem os partidos podem sair da federação nesse período, nem os deputados podem mudar de legenda. "Isso permite que os partidos pequenos que estão na federação preservem a sua identidade, pois o maior problema das coligações ou de regras como a cláusula de barreira eram partidos como o PCdoB se perderem".
A proposta, na avaliação do cientista, supera o obstáculo contra o fim das coligações partidárias sem criar dificuldades para os candidatos. "Afinal são os pequenos partidos ou mesmo os nanicos os que sobrevivem em função desse dispositivo eleitoral", opina.
Primeiras propostas
Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Reforma Política instalada no Senado chegou a uma proposta consensual que mantém a polêmica figura do suplente de senador, mas reduz o número de vagas de dois para um. Além de acabar com uma das vagas, a comissão fixa novas regras no combate ao nepotismo: o suplente não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau do titular. A proposta permite que o suplente assuma quando o titular for nomeado ministro de Estado ou secretário nos estados, mas obriga a realização de eleição quando em caso de renúncia - para assumir como governador ou prefeito - , cassação ou morte do titular.
Os senadores da comissão aprovaram ainda a mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje é em 1º de janeiro. Pelo texto aprovado, o mandato do presidente da República, que for eleito em 2014, terminará no dia 15 de janeiro. A posse dos governadores seria no dia 10 de janeiro.
Estas são apenas duas entre dezenas de propostas que estão sendo analisadas pela comissão especial do Senado. Na próxima reunião da comissão, na quinta-feira (17), serão debatidos dois pontos : voto facultativo e reeleição para os cargos no Executivo.
O presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou um "avanços" os consensos atingidos, apesar das polêmicas ainda existentes.
Da Vermelho, com agências
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