O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Enio Tatto, tem pressionado a base governista para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trabalho Escravo seja instaurada. "O momento é agora; este [o trabalho escravo] é um caso excepcional, urgente, extraordinário que precisa passar na frente de todas aquelas que estão na fila. O único problema que a gente não entende é que o líder do governo não quer mudar o regimento para a gente poder abrir essa CPI, de medo que se abra um precedente para um outro caso relevante que possa atingir o governo. Isso é um absurdo", protestou Tatto, ao deixar reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (14/9).
A proposta de CPI do deputado Carlos Bezerra já conta com o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembleia paulista estabelece que só pode haver simultaneamente cinco CPIs em atividade. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, mas teria de entrar na fila juntamente com os outros pedidos. No caso da investigação do trabalho escravo no Estado, conforme a regra atual, seria apenas o 16º item da fila.
O deputado Bezerra, também, protocolou um projeto que possibilita a inclusão de uma sexta CPI por excepcionalidade e que poderá ser instaurada, desde que o tema seja relevante e tenha o apoio de todas as lideranças da Casa, não precisando entrar na fila dos demais pedidos.
O líder petista afirmou que esta proposta conta o apoio da Bancada do PT. Para Enio Tatto, as CPIs em andamento na Assembleia “não estão investigando as questões públicas urgentes no Estado, mas sim, relações privadas e isso precisa ser mudado”. As cinco CPIs em andamento, no momento, são: TV por assinatura; remuneração irrisória paga aos médicos pelas operadoras de planos de saúde; consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas; situação do ensino superior prestado pelas instituições particulares; e problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos.
Denúncias no Estado
No Estado mais rico do país tem se verificado um crescente número de denúncias de trabalho escravo. Recentemente, pelo menos dois casos envolvendo empresas de confecções de roupas tiveram grande repercussão. Uma delas, a empresa Zara do Brasil, sediada no município de Americana, e no último dia 17, no bairro do Bom Retiro - na Capital, 17 bolivianos foram encontrados em condições precárias de trabalho.
Outros setores também registram casos, como na produção de laranja e álcool e na construção civil.
Segundo relato do jornalista e ativista da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, também integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, de 2007 até agora, o Ministério Público liberou cerca de 500 trabalhadores em São Paulo, a grande maioria arregimentados nos estados do Nordeste.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado do PT, Adriano Diogo, tem realizado uma sequência de audiências para discutir o assunto. Inclusive já deliberou convite para os empresários envolvidos prestem depoimentos aos parlamentares.
O deputado petista sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a instituição de Comissão Estadual de Erradicação da Exploração do Trabalho - Coetraes. Isto porque, o Estado de São Paulo ainda não tem esta comissão.
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Um comentário:
Contanto q sobre alguns pra limpar suas MERDAS, o que os LADRÕES do PSDBostas querem é q os pobres morram, para q continuem a ASSALTAR os cofres públicos sem serem perturbados!!!
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