Ainda sobre o TCU

Com a recente eleição da deputada federal Ana Arraes, mãe do atual governador de Pernambuco, para o cargo de ministra do TCU, veio a calhar uma sugestão defendida por mim, no blog República Vermelha, que aqui retomo: Trata-se da mudança na forma de provimento de certos cargos públicos.

A forma de nomeação dos membros do Tribunal de Contas da União e dos Estados, por exemplo,  precisa ser modificada.Nada justifica, por exemplo, que a prestação de contas dos gestores públicos, que o julgamento de contas do administrador da coisa pública, que a análise de atos administrativos, fique na mão de uma pessoa que não tem o mínimo conhecimento técnico para exercer tão relevante função pública.

E, como é sabido, os  Ministros dos Tribunais de Contas são indicados através de apadrinhamento político, geralmente político em fim de carreira do Executivo e do legislativo. Todo mundo sabe como se comportam os ministros desses Tribunais nos processos levados à sua apreciação. Se a prestação de conta, se o ato administrativo a ser analisado é do Chefe do Executivo que o indicou, certamente seu parecer será favorável, o ato será tido como legal, ao contrário, se for de alguém contrário a quem o nomeou, o caminho será o da rejeição das contas, da impugnação do ato administrativo.

Por que esses cargos, notadamente de natureza técnica,  não são preenchidos  por auditores, servidor público   com conhecimento  de engenharia, direito, economia, contabilidade,  administração nomeados através de concurso público? A sociedade sairia ganhando com essa forma de nomeação, pois teria a certeza que, além de possuir a qualidade técnica que o cargo exige, os nomeados julgariam as contas do gestores públicos longe do partidarismo político.

 

 

É verdade que o servidor também tem seu lado político, mas, pelo menos, não deve favor a ninguém, principalmente a políticos, uma vez que, como antedito,  ingressou no Tribunal pela via democrática do concurso público.





Fato concreto, como diria Lula, o nosso líder maior, é que tem de haver pressão para mudar a forma de nomeação para o TCU e TCEs.

E essa pressão pela  mudança tem de nascer da sociedade organizada, porque se for depender dos políticos tudo ficará como dantes.Nenhum político, seja de qual partido for, vai ter interesse em mudar esse estado de coisas.