O financiamento público exclusivo de campanha é consenso entre quatro partidos da base aliada: PT, PSB, PCdoB e PDT. Em reunião com o ex-presidente Lula, os presidentes das legendas concordaram com diversos pontos do texto da reforma política que tramita no Congresso Nacional. Além do financiamento público exclusivo, os partidos concordam que o eleitor terá direito de votar na lista partidária, pré-ordenada, e também em seu candidato. No entanto, o PCdoB defende que a votação seja coerente.
“É preciso haver coerência. Há um consenso quanto a lista pré-ordenada dos partidos e que o eleitor também tem o direito de escolha. Mas, seu candidato deverá ser do mesmo partido que o do voto em lista”, disse Renato Rabelo, presidente do PCdoB, durante o encontro que ocorreu na manhã de hoje, em São Paulo.
Apesar de alguns pontos divergentes, o presidente comunista avaliou o encontro como positivo e importante para que o anteprojeto passe na Comissão Especial da Reforma Política, da Câmara.
“Foi mais uma rodada de reuniões, importante, para encontrar uma unidade e fazer com que o projeto passe na comissão. A partir daí, os pontos mais divergentes serão debatidos para que se encontre novos pontos de concordância”, observou Renato Rabelo.
Com relação aos recursos públicos para financiamento de campanhas, o presidente do PT, deputado Rui Falcão, ressaltou que essa é a melhor forma de combater a corrupção. “Isso uniu todos os partidos e vai constar do relatório do Henrique Fontana [deputado do PT relator da reforma política na comissão especial para debater o assunto na Câmara]”, afirmou o presidente do PT, o deputado Rui Falcão.
Porém, há divergência sobre a divisão do fundo de campanha. Enquanto o anteprojeto do relator defende que a maior fatia (80%) seja dividida proporcionalmente ao tamanho de cada bancada, na eleição anterior, como ocorre atualmente com o fundo partidário, o PCdoB acredita que a fatia deva diminuir para 60% para que a divisão seja mais igualitária entre os partidos. “Será até um avanço para o fundo partidário, que atualmente divide somente 5%”, observou Rabelo.
Já sobre as coligações proporcionais, as legendas optaram por uma nova forma de aliança. “Foi proposto a federação, que nada mais é que uma coligação só que com tempo mínimo de duração de três anos. E poderá ser feita em qualquer estado”, explicou Rabelo.
Segundo a proposta do relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), também presente no encontro, para compensar a questão das coligações proporcionais, o cálculo das sobras dos partidos que não atingirem o coeficiente eleitoral – que não elegeram candidatos a deputados federal e estadual, ou vereador – entrará na conta da disputa das vagas nas eleições proporcionais (quociente eleitoral - que define os partidos ou coligações que têm direito a ocupar as vagas). "Com isso, os partidos menores também poderão se beneficiar", declarou o presidente do PCdoB.
Deborah Moreira, da redação do Vermelho, com Instituto Cidadania
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