O governo tucano de São Paulo tentou impedir a aprovação do projeto que aumenta em 50% o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para serem enquadradas no regime tributário do Simples Nacional (Supersimples). A posição foi defendida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao afirmar que há risco de perda de receita na arrecadação do ICMS do estado.
A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem emenda. Se aprovado no plenário, o projeto será enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff quer sancionar a nova lei no dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ao presidente do Sebrae, Luiz Barretto, que o projeto poderá ser votado ainda esta semana.
Emendas podem ser apresentadas no plenário, mas a expectativa é que as alterações propostas deverão ser derrubadas no voto pela base aliada, mantendo o texto inalterado e evitando a volta do projeto para nova votação na Câmara.
O texto, como foi aprovado, aumenta em 50% os limites de faturamento para que as micro e pequenas empresas possam pagar seus impostos pelo regimento tributário do Supersimples. O sistema racionaliza o pagamento dos tributos, incluindo nove tributos nacionais, estaduais e municipais num só procedimento tributário.
O limite passará a ser de faturamento anual das empresas até R$ 3,6 milhões. No caso do microempreendedor individual, o limite passa de R$24 mil para R$60 mil. A lei, se sancionada como está, prevê ainda que as exportações no valor de até 100% do novo limite não excluirão a empresa do Supersimples.
Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgência para exame, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
Fortalecimento da economia
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), argumentou que nada muda em relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela tabela do Simples Nacional. Segundo ele, os estados que respondem por até 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ao todo 11 unidades federativas, o subteto continua sendo R$ 1,2 milhão da riqueza nacional. Para aqueles que vão de 1% a 5% do PIB, o valor permanece em R$1,8 milhão.
A atualização do teto e das faixas de enquadramento alcança basicamente a União, que faz isso como forma de fortalecer a economia nacional e enfrentar a crise que se iniciou em 2008, pois é também na micro e pequena empresa que ela tem encontrado a forma de superação de parte das adversidades, com geração de emprego e renda , afirmou.
O também tucano Cyro Miranda (GO) votou favorável ao texto, baseado na possibilidade de a renúncia fiscal aumentar a formalização das micro e pequenas empresas e, com isso, assegurar aumento da receita, com efeito final nulo sobre o saldo apurado pelo estado e município. A avaliação foi reforçada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o primeiro governador a adotar as regras do Supersimples, antes de ser uma regra federal.
Requião afirmou que a resistência ao projeto é uma visão burocrática e fazendária, que deixa fora da avaliação os ganhos econômicos com as medidas e seus efeitos positivos sobre a arrecadação.
"Os benefícios tributários para as micro e pequenas empresas não vão ser entesourados, mas entram no mercado produtivo formal e com isso a arrecadação do estado aumentou extraordinariamente, assim como a geração de empregos", afirmou Requião. Vermelho
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