O deputado ficha limpa tentou escapar, mas se ferrou

Investigação contra ex-deputado Raul Jungmann volta para a 1ª instância

 

Raul Jungmann bem que tentou arquivar os autos, mas não conseguiu.Azar dele foi Fux ter sido o relator do processo.Pois se fosse Gilmar Mendes, o processo já estaria arquivado, como  ele arquivou o de  José Serra(PROER) e FHC(Vale do Rio Doce).Não perder de vista que Raul foi colega de trabalho de Mendes no governo de FHC, o corno manso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou o inquérito contra o ex-deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário para a 1ª instância. Ele é investigado por supostas fraudes à lei de licitações na época em que ocupava o cargo de ministro. Com a decisão do ministro Luiz Fux, o processo irá para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.Rauul é acusado, juntamente com a mulher de Ricardo Noblat, de ter  desviado R$ 33 milhões do MDA/INCRA.

De acordo com os autos, o inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação. Tais contratos seriam de responsabilidade do ministro do Desenvolvimento Agrário, cargo ocupado por Jungmann à época dos fatos.

O caso chegou ao STF depois que Jungmann foi eleito deputado federal em 2006. Mas, com o fim do mandato em 2010, o Ministério Público Federal manifestou-se pela cessação da competência do Supremo para julgar o caso, pedido que foi acolhido pelo ministro Fux.

O ex-parlamentar ainda chegou a pedir o arquivamento dos autos, uma vez que não teriam sido colhidos elementos suficientes para instaurar ação penal. Esse pedido, contudo, explicou o ministro, não pode ser apreciado pelo STF, uma vez que a Corte “não detém mais jurisdição para este feito”.

Número do processo: Inquérito 2.531



Fonte:Última Instância



Eviado pela amiga Noélia.