Atuação na segurança

Humberto Costa

O artigo 144 de nossa Constituição estabelece que a segurança pública é responsabilidade dos estados, a quem cabe organizar e manter as polícias civil e militar. Apesar disso, a questão da segurança sempre vem à tona em época de eleição, mesmo quando se trata de um pleito municipal. As prefeituras têm poderes limitados para atuar em segurança. Mas, com criatividade e empenho, é possível trabalhar junto com os governos estaduais e federal para proteger seus cidadãos.

Devido às características de sua atuação, as prefeituras têm a possibilidade de, por meio de políticas sociais, trabalhar no combate às drogas nas escolas, fonte de grande preocupação para pais e educadores. Algumas experiências país afora mostram que a incidência de problemas com drogas é menor naquelas escolas onde há os programas de jornada ampliada, com atividades extra classe como aulas de esportes, atividades de leitura, teatro, etc. A prefeitura do Recife adota inclusive políticas específicas de combate ao crack e outras drogas. As ações envolvem 11 secretarias, com cerca de 3 mil pessoas envolvidas na execução das atividades, e R$ 34 milhões em investimentos no enfrentamento do problema. Não há dúvida que essas ações precisam permanecer recebendo toda a atenção por parte da prefeitura e das organizações sociais cujas atividades complementam esse esforço. Além disso, as Rondas Escolares, implantadas em 2003, são realizadas pela Guarda Municipal, diariamente com 18 equipes em automóveis e mais 8 em motocicletas, alcançando 80 escolas municipais.

Os governos municipais podem contribuir bastante para a segurança pública com ações de ordem pública, como a organização de espaços públicos. Com calçadas mais limpas e organizadas, com o comércio popular padronizado e com espaços definidos há menos espaço e oportunidades para atividades de assaltantes e batedores de carteiras. O mesmo se aplica para os mercados públicos e outras áreas de grande movimento como terminais de ônibus, estações de metrô, estádios de futebol e outros locais sedes de eventos. As ações de ordem pública talvez estejam entre as mais necessárias e difíceis para qualquer governo. Uma parte da população ainda enxerga o espaço público como "terra de ninguém" e entende que ele pode ser ocupado por qualquer um, de qualquer forma. As administrações do PT em Recife, por exemplo, enfrentou grandes dificuldades na organização da avenida Dantas Barreto, em maior medida pela resistência por parte dos comerciantes ambulantes. O problema pode ser encontrado hoje nas proximidades dos mercados de Casa Amarela e Afogados. O próximo prefeito deverá enfrentar esse desafio nessas e em outras áreas.

A iluminação pública também contribui bastante para dar a sensação de segurança, pois lugares bem iluminados são hostis para criminosos. Em Recife, a iluminação pública compreende mais de 120 mil pontos de luz espalhados pela cidade, em sua grande maioria com lâmpadas mais eficientes, que iluminam mais e consomem menos energia. Essas lâmpadas foram trocadas ainda nos primeiros anos da administração do PT, quando João Paulo estava em seu primeiro mandato como prefeito. Assim como em outras áreas, iluminar uma cidade é um trabalho contínuo e sempre há a necessidade de ampliar a rede, à medida que a cidade cresce.

A vigilância e conservação de praças e parques, também a cargo das prefeituras, são importantes atividades para a segurança das áreas em seu entorno. Um parque mal conservado e/ou sem vigilância pode transformar um espaço de lazer em uma ameaça à comunidade circunvizinha. As Academias da Cidade, um dos projetos dos quais tenho mais orgulho de ter criado, estão hoje espalhadas não apenas por todo o Recife, mas também no estado de Pernambuco. Elas trouxeram para as comunidades onde foram instaladas não apenas a criação de um espaço de convivência coletiva (tão escassa em nossas cidades hoje em dia), mas também se tornaram elemento de socialização e inserção de jovens em atividades saudáveis e distantes das drogas e da criminalidade.

Por fim, as câmeras de monitoramento, sejam de trânsito sejam de circulação de pessoas, são a mais nova ferramenta à disposição dos governos municipais no combate à criminalidade. A cada dia que passa essas câmeras têm ajudado as polícias civis e militares em todo o Brasil a elucidar e, portanto, prevenir crimes. Com essas e outras ações, as prefeituras, em parceria com os governos estaduais e federal, podem dar sua contribuição para combater os graves problemas de segurança pública que enfrentamos hoje, não apenas em Recife, mas em várias cidades pernambucanas.

Humberto Costa é senador (PT-PE)