“Mensalões”, chantagens e apoios políticos

Às vésperas do início do julgamento do processo conhecido como “Mensalão do PT”, a atenção pública começa a se concentrar no STF. A imprensa abre manchetes e antecipa o clima do julgamento. A expectativa generalizada é a da condenação categórica dos envolvidos, principalmente do ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu, do ex-presidente nacional do PT José Genoino e do ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, além de Duda Mendonza, o “mago” das campanhas eleitorais, e de Marcus Valério, um publicitário que já se envolvera com o esquema de financiamento de campanha de Eduardo Azeredo, presidente do PSDB nacional, ao governo do estado de Minas Gerais.

No rol dos acusados, constam também, além de dezenas de outros políticos, os nomes de Valdemar Costa Neto, na época presidente nacional do PL e hoje secretário-geral do PR, e de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e denunciante do “mensalão”, que teriam sido os maiores beneficiados pelos pagamentos irregulares feitos pelos petistas para garantir o voto favorável dos deputados e senadores destes partidos nos projetos de interesse do governo Lula.

O termo “mensalão” foi cunhado por Roberto Jefferson, em sua acusação contra José Dirceu, e designava a existência de pagamentos regulares e mensais aos integrantes da base aliada lulista. José Dirceu, Delúbio Soares e os petistas afirmam que nunca existiu esta prática. O que teria ocorrido seria o pagamento das dívidas da campanha eleitoral do PTB, do PL e de integrantes de outros partidos políticos, inclusive do PT, assumidas pela tesouraria nacional petista em troca do apoio do PTB e do PL à candidatura de Lula durante o segundo turno da eleição de 2002. Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto nunca explicaram o que fizeram com o dinheiro que não negam ter recebido.

A denúncia, feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva, acusa 40 pessoas e afirma que foi constituída uma “quadrilha” sob o comando de José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. Apesar da veemência das acusações contidas na denúncia, segundo a opinião de juristas consagrados e de boa parte da própria imprensa, ela não acrescenta fatos novos ao processo, não apresenta provas materiais da ocorrência dos fatos em julgamento, nem demonstra cabalmente a participação dos principais denunciados.

Dia 2 de agosto terá início o julgamento que tem tudo para catalisar a opinião do público e que merecerá cobertura exaustiva da imprensa. É justo que assim seja, dada a importância dos fatos e dos personagens envolvidos no processo. Ocorrido há dez anos e se arrastando desde 2005, quando as denúncias vieram a público, é elogiável que o processo seja julgado. O processo de “mensalão petista/petebista” vai a julgamento, no entanto, antes do “mensalão peessedebista”, que deu origem ao termo “valerioduto” e que foi instaurado em 1998, há 14 anos, e se arrasta sem data para o início do seu julgamento.

Sem que se pretenda antecipar aqui o(s) julgamento(s) do(s) processo(s), nem discutir a existência ou não de provas capazes de incriminar os réus indiciados, o fato de existirem evidências de que há muito tempo vêm ocorrendo desvios e malversação de recursos públicos e privados para a compra de apoio político em campanhas eleitorais e no exercício do(s) governo(s) é evidência da necessidade de se reformular o modo como se fazem maiorias eleitorais (ou seja, como se ganham eleições) e governamentais (ou seja, como se obtém apoio para governar) no Brasil.

Com um dos processos eleitorais mais caros do mundo, superior ao dos EUA relativamente ao seu PIB, e com a existência de um altíssimo número de partidos políticos com poder de influência e veto no processo decisório, o Brasil vê proliferar os caixas-dois de campanha (constituídos com recursos públicos desviados por meio de licitações fraudulentas e por doações ilícitas de empresas), a compra de tempo no horário eleitoral “gratuito” (por meio da adesão paga do apoio de partidos de aluguel) e a cooptação sistemática de antigos adversários e mesmo de tradicionais aliados para garantir apoio ao governo e aos seus projetos (por meio da liberação de verbas, nomeação de cargos e distribuição de ministérios e secretarias). Sem maioria, é bom que se relembre, nenhum presidente terminou seu mandato no Brasil. Getúlio suicidou-se, Collor foi caçado e Lula sofreria tentativa de destituição.

Estas práticas não são privilégios exclusivos do PT, do PTB, do PR/PL, do PMDB ou do PSDB e do PFL/DEM. São comuns a todos os partidos no país, pois sem elas é impossível fazer campanhas eleitorais vitoriosas e, mais preocupante ainda, obter estabilidade política para governar o país, os estados e os municípios. Não venham, inclusive, PSOL, PSTU e outros micro-partidos de esquerda ou de direita afirmarem que com eles é diferente hoje e que com eles será diferente amanhã. Tanto o PT quanto o PSDB já fizeram as mesmas afirmações, quando ainda eram pequenos partidos e não integravam governos. Tanto é assim, que o PSOL já aceitou doações LÍCITAS (afirme-se com letras maiúsculas) do Grupo Gerdau, contrariando, entretanto, sua determinação original de não aceitar dinheiro “de empresas da burguesia”.

O que é urgente, além do julgamento dos ditos “mensalões” e da condenação dos que forem efetivamente culpados da prática de atos ilícitos, é a revisão do sistema eleitoral brasileiro. É preciso criar mecanismos institucionais que tornem as eleições mais baratas, que dificultem as negociatas envolvendo apoios eleitorais e, mais importante, que possibilitem a construção e a operacionalização de maiorias políticas e governamentais firmadas sobre programas e não apenas sobre vantagens. Desta forma, será possível acabar com a necessidade de se aliciar oportunistas políticos que barganham seus apoios a candidatos e a governos mediante a concessão regular de favores e à liberação continuada de altas somas de recursos.Sul21