O Judiciário governa o País, e os políticos eleitos pelo povo brasileiro são praticamente obrigados a dizer amém. É a judicialização da política e a criminalização dos políticos que no Brasil de hoje têm dificuldades enormes para governar, porque, ante de tudo, têm de enfrentar o Partido da Justiça e o Partido da Imprensa, que, juntos, combatem governantes legitimamente eleitos, principalmente quando os mandatários são membros do Partido dos Trabalhadores.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aumentou o IPTU dos mais ricos, que moram em bairros superestruturados, onde não falta nada e que, proporcionalmente, pagam taxas e impostos menores que a maioria dos moradores dos bairros populares e das comunidades carentes.
O reajuste do IPTU é progressivo e beneficia àqueles que têm dificuldades para pagar impostos, além de o dinheiro arrecadado, segundo Haddad, ter a finalidade de melhorar a infraestrutura de centenas e centenas de bairros paulistanos que sofrem com a falta de água potável, saneamento básico, pavimentação de ruas, iluminação pública, galerias de águas pluviais e urbanização em geral, como a construção e reformas de praças, além da edificação de casas e de postos de saúde, bem como a melhoria do ensino público.
Contudo, como todo mundo sabe, no ano que vem tem eleições para o Governo de São Paulo e o PT, depois de longo tempo, conquistou a Prefeitura paulistana, o que, indubitavelmente, ligou o alerta da direita paulista, uma das mais reacionárias e elitistas do mundo, que está desesperada só em pensar em perder a cadeira do Palácio dos Bandeirantes.
Acontece que o PT e a candidata, Dilma Rousseff, são os favoritos para vencer as eleições presidenciais. Apesar da oposição sistemática da imprensa de negócios privados, os índices de aprovação da presidenta são altos, enquanto isso o principal candidato da direita, o senador Aécio Neves, do PSDB, derrapa no caminho para conquistar o Palácio do Planalto.
Por sua vez, o PSDB e o governo paulista estão em crise depois de três derrotas em eleições presidenciais. Além do mais, os casos do trensalão e do metrosalão, escândalos de mais de R$ 1 bilhão mexeram com as estruturas dos políticos tucanos, que contam com o apoio da imprensa para que tamanha corrupção não seja tão evidenciada ou que não tenha tanta publicidade nos meios de comunicação privados como fizeram com o mensalão do PT durante oito anos, de forma intermitente cujo objetivo era fazer com que o assunto não caísse no esquecimento ou saísse da memória do cidadão mediano brasileiro, que também são denominados de coxinhas ou Homer Simpson.
A verdade é que se a direita perder São Paulo para o PT é melhor encomendar o corpo, fechar o caixão para depois enterrar o que sobrou dos tucanos, que quando estiveram no poder governaram para os ricos e quebraram o Brasil três vezes depois de venderem mais de uma centena de estatais, dentre elas a Vale do Rio Doce e a Telebras.
A direita está desesperada e por isso conta com o apoio e a cumplicidade de setores do Ministério Público Federal (MPF) e com o Supremo Tribunal Federal (STF), além dos tribunais inferiores, a exemplo dos Tribunais de Justiça (TJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E é o que aconteceu, principalmente a partir de 2005 quando os conservadores herdeiros da escravidão perceberam que o governo trabalhista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era imensamente popular, reconhecido positivamente no exterior e que estava, de fato, a distribuir riqueza e renda de tal forma que o Brasil, no decorrer dos últimos onze anos passou por mudanças profundas, uma revolução silenciosa, que elevou o País no mundo e incluiu dezenas de milhões de brasileiros, que passaram a ser tratados como cidadãos e deixaram de ser invisíveis para o Governo e o todo da sociedade. Ponto.
A questão do IPTU em São Paulo não é meramente um assunto paroquial. É, seguramente, uma questão que tomou uma dimensão nacional, porque ela foi propositalmente judicializada pela direita partidária e midiática, bem como pelos seus órgãos de apoio, a exemplo do TJ de São Paulo e do STJ, cujos juízes se tornaram políticos e, por seu turno, querem governar no lugar de quem foi eleito e institucionalizado pelos seus eleitores, como é o caso do prefeito Fernando Haddad.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp e virtual candidato do PMDB a governador de São Paulo está por trás desse processo draconiano e que visa desestabilizar politicamente o prefeito Haddad. O presidente da Fiesp sabe que a tabela do IPTU proposta pelo prefeito é justa e visa, progressivamente, desonerar a maioria dos paulistanos, que há anos pagam impostos, taxas e tarifas exorbitantes e que foram implementados pelos sucessivos governos tucanos, que governam São Paulo há quase 20 anos e que têm como exemplos símbolos os caríssimos pedágios, que revoltam todos os paulistas e brasileiros que porventura têm de rodar pelas rodovias de São Paulo. É o neoliberalismo tucano na veia.
Somente no Brasil de hoje que questões sobre o IPTU vão para a alçada do Judiciário, em última instância, que é o caso do STF. O juiz Joaquim Barbosa, político de direita que poderá se candidatar à Presidência da República vai decidir sobre o que é da autoridade do prefeito Haddad, que, democraticamente, reuniu-se com Barbosa e afirmou à imprensa que "a Fiesp lutou contra a CPMF. Isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim da CPMF. Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo".
A Fiesp foi atendida pelo TJ e depois pelo STJ no que é relativo barrar o projeto o prefeito petista no que concerne ao IPTU. A Fiesp conservadora e antipopular de sempre que implantou há anos um "impostômetro" na Praça da Sé, mas jamais pensou em colocar na mesma praça um "sonegômetro", por questões óbvias, porque se pararmos para pensar no que os empresários brasileiros sonegam e sonegaram, o Brasil teria dinheiro para ter saúde e educação de primeiro mundo há muito tempo.
A CPMF era considerada por esse empresariado sonegador e conservador um tendão de Aquiles, pois propiciava ao estado brasileiro fiscalizar com mais rigor as movimentações financeiras das grandes empresas e de seus empresários e executivos. Bastou o tucano FHC – o Neoliberal I - deixar o poder para que o tributo fosse irresponsavelmente retirado pelo Congresso com o apoio do empresariado e dos coxinhas teleguiados que repercutem como papagaios de piratas os valores e os princípios dos ricos, ou seja, daqueles que os exploram.
Agora virou um cavalo de batalha o IPTU de São Paulo e esse assunto paroquial se tornou uma questão nacional e eleitoral, com direito à intervenção do Partido da Justiça, que prendeu deputados do PT sem culpa comprovada e que até hoje não julgou o mensalão do PSDB, que está prestes a prescrever, dentre muitos outros casos em que os tucanos estão envolvidos, mas amenizados pela imprensa de mercado e seus processos parados nas gavetas da PGR e do STF.
O problema da direita é que apesar da campanha constante contra o PT e as lideranças populares e trabalhistas ano após ano, na campanha eleitoral o PT, seus candidatos e aliados vão ter acesso ao horário eleitoral gratuito e durante meses vão mostrar o quanto o Brasil avançou e seu povo conquistou.
A direita sabe disso e se desespera e por isso se agarra a questiúnculas e a tramoias elaboradas nas redações dos jornais e televisões, a fim de desgastar o Governo trabalhista e desconstruir a imagens de seus líderes políticos e partidários, realidades essas que acontecem em Equador, Peru, Nicarágua, Chile, Venezuela, Uruguai, Argentina, dentre outros países cujos povos se cansaram da cantilena neoliberal e passaram a votar em candidatos progressistas, de esquerda, que apresentaram propostas de inclusão social e desenvolvimento econômico e que derrotaram os candidatos de direita, que em passado recente levaram seus países à bancarrota e seus povos à miséria. Não há mais espaço para o neoliberalismo sem sentido e que fracassou de forma retumbante na Europa e nos Estados Unidos.
O prefeito Fernando Haddad informou a quem quisesse ouvir que o reajuste do IPTU é progressivo, o que proporcionou o aumento do número de contribuintes isentos. Por sua vez, as pessoas mais pobres tiveram o imposto diminuído e algumas receberam isenção. Além disso, as correções no IPTU dos bairros mais ricos foram realizadas, afinal esses bairros são privilegiados e por isso quem mora neles tem de pagar mais, conforme sua renda. Justo e democrático. Ponto.
Mesmo assim milionários como o empresário da Fiesp, Paulo Skaf, vociferam e combatem os benefícios aos mais pobres, a exemplo da desoneração do IPTU. É a Casa Grande com seu pensamento tacanho, sectário e egoísta, que pensa que o mundo e a existência são destinados a poucos "escolhidos" por Deus, a exemplo de Paulo Skaf e a "elite" que ele representa como um dos chefes do empresariado e da burguesia nacional.
É sempre assim a reação dos privilegiados, dos que podem mais e dos que desejam um Brasil para poucos se darem bem e curtirem a vida como nababos ou paxás em toda sua plenitude. A direita é realmente e filosoficamente perversa. Os ricos pagam menos impostos do que deveriam e, sem generalizar, muitos deles sonegam. Rico é rico e não precisa da proteção do estado.
Quem necessita de apoio e segurança para viver são os pobres, a maioria do povo e por isso que o prefeito Fernando Haddad tem sido combatido na imprensa burguesa e por lideranças empresariais, a exemplo do Paulo Skaf, que nas eleições de 2014, se ele for candidato, vai ter de explicar na televisão o porquê de ele ter combatido as novas regras do IPTU em São Paulo que beneficiam os mais pobres.
Paulo Skaf começou mal sua campanha e o STF, por intermédio do juiz Joaquim Barbosa vai judicializar a corrida eleitoral ao Palácio dos Bandeirantes. O IPTU nas mãos do Judiciário e o Skaf nas mãos do povo de São Paulo. O problema maior da direita é que existe o horário eleitoral gratuito.
Qualquer dia desses, os juízes conservadores vão tratar de extinguir o horário gratuito na televisão, mas aí não vai ser possível, porque até mesmo para dar golpe tem de ter limites, ainda mais quando vivemos em estado democrático de direito, apesar da Judiciário, da imprensa alienígena e da Fiesp do pré-candidato Paulo Skaf. É isso aí.
Davis Sena Filho
Nenhum comentário:
Postar um comentário