sábado, 21 de dezembro de 2013

Tucanos que faziam cortesia com chapéu alheio viram réu por improbidade administrativa

Promotoria acusa tucanos por improbidade em doação de terrenos



O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil, por ato de improbidade administrativa, contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB); o atual prefeito, Junior Marão (PSDB); e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação.
Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,9 milhões, segundo estimativa da promotoria em matéria no blog do Fausto Macedo, do Estadão (leia mais aqui). O MP pede judicialmente a perda dos mandatos do prefeito e do deputado estadual.
Realizada pela Promotoria de Votuporanga, investigação apura período de 2001 a 2009 e revela que a prefeitura doava terrenos a empresas sem licitação e abaixo do preço de mercado – imóveis que dias, meses ou anos depois eram vendidos para terceiros por valores diferentes dos registrados nas doações.
A Demop Participações Ltda, uma das acusadas, é o principal alvo da Operação Fratelli, deflagrada em abril de 2013 com objetivo de desarticular a Máfia do Asfalto – organização que fraudou licitações em pelo menos 78 municípios da região noroeste do estado com recursos de emendas parlamentares estaduais e federais.
A Demop, empresa da área de pavimentação, recebeu a doação de um terreno com valor estimado de R$ 500 mil, durante a gestão do atual prefeito de Votuporanga, ainda de acordo com a matéria do Estadão.
Outra transação envolveu uma empresa que o deputado Carlos Eduardo Pignatari, na época ainda prefeito de Votuporanga, era sócio. Neste caso, foram três terrenos com valores aproximados de R$ 9 mil cada um, doados pela administração municipal à empresa Meire Danielli ME em maio de 2001 – 5 meses depois os imóveis foram vendidos por R$ 60 mil ao Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda, que tinha o ex-prefeito como sócio.
"Os terrenos foram doados por valores muito abaixo daqueles praticados no mercado, permitindo que as empresas fossem beneficiadas também nos repasses estabelecidos com terceiros", diz o promotor de Justiça Cleber Takashi Murukawa, autor da ação.AE.

Um comentário:

Luciano Viana disse...

A ação proposta pelo Ministério Público é um amontoado de erros grosseiros de interpretação. Em Votuporanga existe desde a década de 70 legislação especifica para o processo de doação de imóveis visando atrair empresas para o município. Todas as industrias instaladas no município foram construidas em áreas doadas pelo município.