Deu no PiG: Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (16) que a Prefeitura de São Paulo deve abrir 150 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) até 2016. O julgamento aconteceu depois de duas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil)— que reúne diversas instituições e representa a outra parte do processo judicial.Quem já viu isso? O TJSP tá seguindo o exemplo do STF, que vive se metendo na seara do Poder Executivo. Em primeiro lugar, curioso é que esse antro de tucano safado nunca obrigou Serra, Kassab a abir vagas na educação infantil(creche).Em segundo lugar, não pode o Poder Judiciário determinar que o Poder Executivo faça isso o aquilo, as opções administrativas cabem ao prefeito, ao presidente, ao governador, que são os agentes políticos que lidam com orçamento.Essa decisão será facilmente cassada, sob pena de violação frontal ao artigo 2º da Constituição Federal, que trata do Principio da Tripartição dos Poderes.Cada macaco o seu galho.Já pensou o Poder Executivo determinando que o Poder Judiciário não gaste tanto com cafezinho, com papel higiênico?
Nenhum comentário:
Postar um comentário