Petistas esperam que STF ignore pressões econômicas e siga à risca a Constituição
Deputados da bancada petista na Câmara disseram nesta terça-feira (26) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol,em Roraima, considerando o aspecto constitucional e não político. Os parlamentares alertam que caso o STF não autorize a demarcação contínua da área, o direito dos povos tradicionais será desrespeitado. Além disso, alertam, existe o temor de que outras reservas já demarcadas possam ser questionadas na Justiça, o que traria ainda mais prejuízos para os povos indígenas.
O STF se reúne nesta quarta-feira (27) para julgamento de mérito de ações que contestam a legalidade da homologação contínua da reserva. "Esperamos que o STF ignore as pressões políticas e econômicas em torno da demarcação contínua da reserva e decida de acordo com o princípio constitucional, que assegura aos índios o direito à posse integral da região", afirmou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Para ele, caso a reserva seja demarcada fragmentada, as comunidades indígenas que vivem na região terão um drástico rompimento cultural, étnico e social, além de dificuldades de subsistência. Valverde lembrou que o próprio STF já julgou ações sobre a mesma reserva no passado, decidindo favoravelmente à demarcação contínua. "Esperamos que os juizes tomem a decisão correta e mantenham a demarcação contínua", afirmou.
Tratados
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) alertou para os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatários, entre eles o que reconhece o direito dos povos tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas. "O STF precisa levar em conta os tratados assinados pelo Brasil que asseguram os direitos dessas comunidades. Os juizes não devem considerar pressões políticas ou econômicas para decidir a questão. A decisão deve ser baseada no princípio constitucional", afirmou.
O deputado Adão Pretto (PT-RS) também é favorável à demarcação contínua das terras indígenas. "O Brasil todo era dos índios. Agora que eles (os índios) querem um naco de terra para sobreviver, alguns estão querendo prejudicá-los, utilizando argumentos fajutos", afirmou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br) .
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