Pressão ambientalista
Quatro entidades de defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul ingressaram hoje com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. Numa ação inédita no estado, as entidades pedem que a presidente seja destituída do cargo em consequência de medidas tomadas na elaboração do zoneamento ambiental gaúcho, na concessão de licenças ambientais e na autorização da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.
Assinam ação civil a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Biofilia e o Projeto Mira-Serra. Segundo o documento assinado pelas ONGs, a presidente da Fepam teria praticado assédio moral, ameaçando verbalmente transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor da Aracruz.
Os fatos foram narrados em reportagem do Correio publicada no dia 4 de maio, na série "O preço da devastação". A série mostrou o avanço das papeleiras no Rio Grande do Sul, onde pretendem implantar 450 mil hectares de eucaliptos nos próximos cinco anos. O governo gaúcho atropelou a legislação e as autoridades ambientalistas para facilitar o projeto das empresas de celulose, que prometem investir R$ 10 bilhões no estado.
"Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental", justifica o advogado Christiano Ribeiro na ação.
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