quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

AINDA SOBRE EDUCAÇÃO

Haddad discute ampliação do ensino obrigatório e fim da DRU

Agência Brasil


BRASÍLIA - A Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União (PEC 277/08), da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que deverá reiterar a proposta para ampliar o ensino obrigatório no país.

Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, que compreende crianças e jovens na faixa etária de 6 a 14 anos. Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para 14 anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.

Para bancar a proposta, uma das possibilidades é a vinculação à PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação, o que renderia R$ 7 bilhões a mais nos cofres do Ministério da Educação

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