Verba indenizatória: novo corregedor da Câmara gasta 80% com segurança
A semana realmente não é das melhores para o novo corregedor da Câmara Federal, deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Como se não bastasse a polêmica envolvendo o castelo localizado no interior de Minas Gerais, avaliado em pelo menos R$ 20 milhões, o parlamentar terá de se explicar quanto aos gastos realizados com a verba indenizatória. Dono de três empresas que oferecem serviços de segurança privada, Moreira utilizou o dinheiro a que tem direito como parlamentar para contratar segurança. No ano passado, por exemplo, dos R$ 180 mil gastos com a verba, R$ 144 mil, 80% do total, serviram para pagar esse tipo de serviço (veja tabela).
Este ano, os R$ 15 mil mensais relativos à verba indenizatória no mês de janeiro foram destinados integralmente a “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. Clique aqui para ver a divulgação da despesa do deputado em janeiro. Em uma análise das despesas desde 2004, primeiro ano da série histórica apresentada pela Câmara, é possível observar que as despesas com contratação de empresa de segurança começaram em abril de 2007. Dos R$ 180 mil gastos naquele ano, R$ 90,6 mil foram utilizados para pagar serviços de segurança, ou seja, 50% do total.Os valores da verba indenizatória são divulgados na prestação de contas apresentadas no site da Câmara.
Os detalhes das despesas realizadas pelos parlamentares são divulgados mês a mês. A Casa não publica, porém, informações como o nome da empresa contratada. A Câmara paga o auxílio aos deputados para cobrir despesas relacionadas à promoção do exercício do mandato. Os congressistas utilizam o dinheiro para montar escritórios políticos nos estados, abastecer carros, comprar material de expediente, contratar consultorias. Os deputados apresentam as notas fiscais ao setor administrativo da Casa, encarregado de analisar a documentação. O ressarcimento é depositado se não for encontrado nenhum problema.
A Secretaria de Comunicação da Câmara informou ao Contas Abertas que apenas disponibiliza informações no site da transparência da instituição, onde discrimina as despesas, sem acesso às notas fiscais. Segundo a assessoria, há uma determinação da Mesa Diretora da Casa que não autoriza a divulgação das empresas beneficiadas com recursos da verba indenizatória e que isso só pode ser feito com liberação.
Ainda de acordo com a secretaria, a análise das notas apresentadas pelos parlamentares é realizada por um setor específico da Câmara somente do ponto de vista contábil e que uma averiguação mais profunda é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não houve nenhuma menção, por parte da Câmara, a respeito de eventuais problemas envolvendo notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para comprovar despesas com verba indenizatória. “O TCU é um órgão de controle externo. A instituição pode até tomar iniciativa para realizar auditorias em determinadas despesas específicas, mas, normalmente, como no caso da verba indenizatória, o setor responsável pela análise é o controle interno do órgão competente”, afirma.
Ainda de acordo com a secretaria, a análise das notas apresentadas pelos parlamentares é realizada por um setor específico da Câmara somente do ponto de vista contábil e que uma averiguação mais profunda é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não houve nenhuma menção, por parte da Câmara, a respeito de eventuais problemas envolvendo notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para comprovar despesas com verba indenizatória. “O TCU é um órgão de controle externo. A instituição pode até tomar iniciativa para realizar auditorias em determinadas despesas específicas, mas, normalmente, como no caso da verba indenizatória, o setor responsável pela análise é o controle interno do órgão competente”, afirma.
O Contas Abertas também tentou entrar em contato com o gabinete do deputado para saber quais empresas foram contempladas com recursos da verba indenizatória destinados a pagamento de empresas de segurança. No entanto, ninguém atendeu ao telefone do gabinete durante toda a manhã.
Leandro KleberDo Contas Abertas
2 comentários:
Sr. Terror,
Figuras como o Sr. do Castelo sempre existiram na politica Brasileira.
O PT passou toda ua vida de oposição dizendo que lutaria para mudar a forma de fazer politica e que iria combater esse tipo de aproveitadores, picaretas, cambalacheiros.
Infelizmente não foi isso que vimos a partir de 2003.
Os fatos estão aí.... ´
Nos poupemos mutuamente de rememorá-los.
Portanto, amigo, digo sem medo de estar sendo injusto: A permanencia de figuras como o Edmar na politica é "bancada" hoje pelo PT.
Alias, no caso especifico desse estranho aliado ( pois é do DEM), foi de extrema valia no episodio das cassações dos deputados envolvidos no mensalão. Invariavelmente votou contra a cassação.
Sei que o castelo é mais antigo que a chegada do PT ao Poder.
Mas poderiamos dizer, em sentido figurado, que o PT hoje tem seu tijolinho ali....
É isso... Só doi quando eu penso....
Sr. Neco Lima, em primeiro lugar, esse "furo" de reportagem que trazes, que o deputado do castelo absolveu acusados do mensalão(o PIG e seus fiéis leitores ainda insistem com essa ladainha), surgiu desde o dia da votação para 2ª vice-presidência da Câmara dos Deputados, sendo esta a razão maior de o PIG correr tanto pra levantar a folha corrida da polícia do deputado casteleiro, afinal, rara vezes o PIG publica denúncia contra políticos do PSDB e do DEMO, e, quando publica, esconde o nome do partido.O caso da merenda superfaturada e estragada de São Paulo é exemplar.Imagine se fosse uma prefeitura administrada pelo PT que tivesse sendo acusada. De modo que este episódio do casteleiro reforça ainda mais o lado parcial do PIG. Em segundo lugar, pelo que li no PIG, de 11 deputados do PT acusados, o casteleiro votou a favor de 5, portanto, não vale o argumento que ele "absolveu" deputados do PT no atacado. Em terceiro lugar, agrada-me a idéia do casteleiro de que deputado não pode, não deve ser julgado por deputado, que cabe essa função ao STF.Sempre defendi esta tese. O julgamento realizado pelo Congresso, inegavelmente, é político, não tem nada de jurídico, de justiça. Vejamos o caso de Renan(PMDB-AL), Sandro Mabel(PF-GO), João Magno(PT-MG), Pedro Henry(PP-MT),Roberto Brandt(DEM-MG), João Paulo Cunha(PT-SP), Romeu Queirós(PTB-MG), Vadão Gomes(PL-SP), Wanderlei Santos(PL-SP_ que foram absolvidos pelos seus pares, mesmo com fortíssimas provas contra eles. Ao contrário, de Dirceu, por exemplo, que foi cassado sem nenhuma prova contra ele. Pior, respondeu, com a chancela do STF que, rasgando orientações jurisprudenciais anteriores, entendeu ter a Câmara competência para julgá-lo, por um ato supostamente praticado no exercício de cargo do Poder Executivo. Em quarto lugar, o casteleiro é safado e deve pagar os débitos devidos à União.
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