UMA GRANDE HOMENAGEM

Petistas querem votar PEC contra trabalho escravo para homenagear Adão Pretto

Deputados do PT sugerem que a Câmara faça uma homenagem ao colega Adão Pretto (PT-RS), falecido ontem (5), em Porto Alegre, concluindo a votação da proposta de emenda constitucional contra o trabalho escravo.

“Essa PEC é a síntese da luta do deputado Adão Pretto, que teve uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e da reforma agrária”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na avaliação da petista a proposta enfrenta as distorções da situação agrária no País e garante o respeito aos direitos humanos. “Esta será uma homenagem justa e necessária”, finalizou.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC 232/95 que visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo, relembrou que ele, Adão Pretto e o deputado Carlos Santana (PT-RJ), são pioneiros na Câmara na luta pela aprovação da proposta.

“O fim do trabalho escravo sempre foi uma prioridade da nossa bancada. Por isso, concluir a votação dessa PEC ainda no primeiro semestre deste ano será uma grande homenagem, não só do PT, mas de todos os parlamentares ao nosso companheiro Adão Pretto”, afirmou Paulo Rocha.

Núcleo Agrário

A expropriação da terra na qual existe trabalho escravo sempre foi uma bandeira do Núcleo Agrário da bancada do PT, que o deputado Adão Pretto coordenou por diversas vezes, desde que ele foi criado em 1991. Dentre as principais conquistas do colegiado está a aprovação da Lei 11.326/2006 que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar. O núcleo teve também participação decisiva na aprovação das leis: 10.831/ 2003 que dispõem sobre a agricultura orgânica; e 11.775/ 2008 que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Entre as últimas conquistas do Núcleo Agrário também estão a renegociação de dívida agrícola de agricultores familiares e assentados de reforma agrária; previdência rural para trabalhadores do campo; seguro agrícola para pequeno produtor; e o salário maternidade para as trabalhadoras rurais.


Adão Preto: deputado, agricultor e poeta popular

Adão Pretto nasceu no dia 18 de dezembro de 1945, na cidade de Coronel Bicaco (RS). Criado em Miraguaí (RS), iniciou a militância política nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e na Comissão Pastoral da Terra. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí e fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Celeiro (RS). Ele ajudou a fundar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul.

Agricultor, Adão Pretto concluiu apenas o curso primário. Mas a atuação política e popular lhe serviu de inspiração para publicar três livros. O primeiro foi “Lei da previdência para o agricultor: entenda a lei e exija os direitos conquistados”, lançado em 1981. Em 1987, pela editora Vozes, lançou “Queremos reforma agrária”. O petista publicou ainda o livro “Poesias e cantos do povo”. Trovador, Adão Pretto sempre esteve presente com sua gaita nos encontros, lutas e mobilizações dos trabalhadores do campo.

Adão Pretto foi filiado ao PDT de 1980 a 1985, ano em que ingressou no Partido dos Trabalhadores. Pelo PT, foi deputado estadual entre 1987 a 1991. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidiu a CPI da Violência no Campo. Naquele mesmo ano, recebeu o Prêmio Springer, como deputado estadual de destaque.

O petista exercia o quinto mandato consecutivo como deputado federal, eleito pela primeira vez para o cargo em 1991. Ao londo dos últimos 18 anos, ele apresentou diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento da agricultura nacional e à defesa dos pequenos agricultores. Entre eles, o projeto que prevê o Seguro Agrícola nacional; o que impõe tarifa a produtos agrícolas importados com subsídio na origem; o de isenção de IPI para veículos utilizados para o transporte da produção rural; e o que cria fundo para rádios comunitárias.

O parlamentar apresentou ainda projetos que garantem vagas no ensino superior para filhos de agricultores. Também é de autoria do petista o projeto que destina verbas para o Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social. O deputado apresentou uma proposta de emenda à Constituição que determina a desapropriação para a reformas agrária de áreas usadas para a plantação de produtos transgênicos. Ele foi relator da proposta que cria uma nova política pesqueira nacional.

Como deputado federal, Adão Pretto participou em 2000 de uma missão oficial a vários países da Europa para debater o comércio internacional e política agrícola e agrária. Naquele mesmo ano, esteve em Portugal, onde conheceu o sistema de reforma agrária do país, a convite da Confederação Nacional da Agricultura. Em 2001, participou da Assembléia Latino-Americana de Mulheres Rurais e do III Congresso Latino-Americano de Organizações do Campo, na Cidade do México. Esteve em Cuba no mesmo ano para o Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA. Em 2006, participou da Jornada Internacional sobre Legislação para o Controle do Tabaco, realizada na Argentina. Em 2007, integrou o Parlamento Latino Americano.

Na última legislatura, Adão Pretto atuou como membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele foi ainda membro da Frente Parlamentar da Terra.

O último discurso no plenário da Câmara ocorreu no dia 16 de dezembro de 2008. Na ocasião, Adão Pretto destacou “a luta histórica” do MST e as ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a realização da reforma agrária.

Na tribuna da Câmara, o deputado elogiou a desapropriação, pelo Governo Federal, da fazenda Southall, em São Gabriel (RS). “Este será um assentamento com forte marca ideológica. As mais de 200 famílias assentadas construirão sua vida, a partir de agora, com um lugar para morar, para plantar alimentos saudáveis. Darão qualidade de vida para suas crianças e, principalmente, servirão de exemplo para a região em desenvolvimento sustentável”, disse. O ato de emissão de posse para os assentados da fazenda Southall ocorreu no dia 18 de dezembro, data em que Adão Pretto completou 63 anos.

Fonte:PT.