Não é proibido proibir

03/07/2009

Mauricio Dias

É muito provável que na eleição do próximo ano o uso da internet influencie mais a eleição. Isso porque na terça-feira, foi aprovado requerimento de urgência para a inclusão na pauta de votação da reforma eleitoral elaborado por um Grupo de Trabalho parlamentar. Se o projeto for aprovado até o dia 1º de outubro, um ano antes do pleito como prevê a legislação sobre mudanças nas regras eleitorais, a internet vai ser a novidade.

A oficialização dessa nova mídia implica, no entanto, a criação de regras limitadoras que contrariam a visão protoanarquista de que naquele ambiente virtual deve valer tudo. O deputado Flávio Dino (PCdoB), relator do projeto, fala sobre isso. Abaixo, trechos da conversa dele com o colunista:

Mauricio Dias: As regras são ou não contraditórias no mundo da internet?

Flávio Dino: Esse vai o ser o principal debate. Há quem defenda a incompatibilidade da internet com regras. Eu penso diferente. Ninguém pode imaginar que seja legítimo usar a internet para pregar o racismo ou a pedofilia. Incorre em crime quem tentar. A regra do projeto elaborado pelos líderes partidários é a de ampla liberdade de manifestação de pensamento por parte dos candidatos, dos eleitores, dos apoiadores, dos jornalistas. De todos.

MD: Qual é a preocupação principal com a transgressão?

FD: A campanha caluniosa, injuriosa e difamatória. Estamos prevendo três consequências: o crime previsto no Código Penal; multa de 5 mil a 30 mil reais para quem cometer algum crime e, por fim, o direito de resposta.

MD: O que foi proibido?

FD: Proibimos a propaganda paga. Há quem diga que a propaganda paga seria possível. Eu pondero, no entanto, que nesse momento da campanha eleitoral o valor da liberdade de expressão é fundamental, mas não é o único. O valor da equidade entre os candidatos também é crucial. É preciso que haja certa igualdade de oportunidade. É por essa razão que um candidato, por mais rico que seja, não pode comprar uma página inteira do jornal para se promover. O limite é um oitavo de página. Na internet não está claro como nós construiríamos isso.

MD: Qual é a sua avaliação sobre o impacto da internet no processo eleitoral?

FD: A internet é uma convergência de mídias: rádio, televisão, imprensa escrita. Mas, além de representar uma mudança quantitativa, é também qualitativa. As campanhas majoritárias, principalmente, transitam pelo uso competente da televisão. A partir dessa nova lei vai transitar progressivamente, crescentemente, pelo uso competente da internet. Com uma diferença: a tevê é uma mídia unilateral.

MD: Ou seja...

FD: Para ter o retorno ele precisa fazer uma pesquisa qualitativa para saber se o programa está atingindo o objetivo. A internet é essencialmente e instantaneamente interativa. A internet pode reaproximar o candidato do eleitor.

MD: A televisão encareceu as campanhas eleitorais. Na internet isso pode ocorrer?

FD: Ao contrário, vai baratear. Ela permite que o candidato tenha seu próprio rádio, seu jornal, a sua televisão.

MD: Mas quem tem dinheiro poderá fazer um melhor produto, garantir mais audiência.

FD: Eu sempre me refiro a certa equidade. As assimetrias do mundo vão se manifestar também na internet. Acho, no entanto, que a tendência a certa equalização é mais pronunciada na internet do que em outras mídias. Fonte:CartaCapital.