O total de gastos expostos ao controle social no Portal da Transparência até o mês de junho já chega a R$ 5,6 trilhões em recursos do orçamento público federal, dispostos em mais de 817 milhões de informações registradas. A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela criação e administração do Portal na internet (www.portaldatransparencia.gov.br).
Esses dados correspondem a 5.503 ações de governo, decorrentes de 536 programas oficiais. Entre os beneficiários dos pagamentos estão 20,9 milhões de pessoas físicas, incluindo os programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. A última carga do Portal entrou no ar no último dia 26.
O Portal da Transparência, premiado várias vezes, inclusive pelas Nações Unidas, é hoje referência internacional. Lançado em novembro de 2004, para facilitar o controle social dos gastos públicos, o Portal é um dos mais completos do gênero existentes no mundo. A iniciativa permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal.
Consultas
O Portal vem passando por sucessivas reformulações e aprimoramentos, visando tornar cada vez mais simples e rápida a consulta por parte do cidadão. Recentemente, foram incluídas novas possibilidades de consulta, como as que permitem obter informações sobre recursos federais repassados a entidades sem fins lucrativos e ao exterior.
Também é possível consultar os gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha. O Portal também possui uma opção que facilita a análise dos gastos realizados. Os dados podem ser extraídos em planilhas e reagrupados conforme a vontade do usuário para eventuais comparações.
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