O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (10) os projetos selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A seleção contempla 109 planos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos.São 62 novos projetos, com verba de R$ 649,47 milhões. Os outros 47 empreendimentos complementam ações já inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 550,26 milhões. O total de repasse é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias. Os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, participaram do anúncio.
A seleção inclui recursos para a elaboração de Planos Locais de Habitação no total de R$ 20 milhões para 410 municípios. A seleção de projetos para movimentos sociais ainda está em andamento e tem valor de repasse de R$ 50 milhões. Para assistência técnica, também ainda em análise, são destinados R$ 60 milhões.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da PEC da Moradia na Câmara, disse que o FNHIS reforça a política de Estado inaugurada pelo governo Lula na área de moradia. "O fundo é a retomada do investimento em habitação de forma massiva. Quando tem moradia digna, a família alcança um novo patamar de cidadania. Tem mais condição de saúde, segurança social e educação", afirmou.
Desde 2006, o FNHIS destina cerca de R$ 1 bilhão por ano em ações voltadas para habitação, atendendo 2.243 municípios. Dos R$ 4,2 bilhões alocados até o momento, 74% foram para urbanização de assentamentos precários, beneficiando 270 mil famílias aproximadamente.
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional. Estados, municípios o Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional podem acessar os recursos. O objetivo é promover o acesso a moradias à população de baixa renda, que responde pela maior parcela do déficit habitacional do Brasil.
Liderança PT/Câmara
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