A convenção eleitoral do Partido Comunista do Brasil que consagrou o apoio dos comunistas à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, não representou apenas a formalização de uma exigência legal. Nela, perante um conjunto de militantes, dirigentes comunistas e políticos e personalidades do campo progressista e democrático, o PCdoB apresentou publicamente suas ideias para um programa de governo que consolide as vitórias alcançadas sob Lula e avance para novas conquistas num novo período presidencial conduzido pelas forças que governam o país desde 2003.
A marca da proposta comunista é a continuidade e o avanço nas mudanças. Este é o viés que impõe a comparação entre os oito anos de Fernando Henrique Cardoso com o período do presidente Lula. O Brasil chegou ao fim de 2002 prostrado, abatido pelas crises e pelo desgoverno, e marcado pela estagnação, pelo pessimismo e pela descrença.
Lula levantou o Brasil do chão, diz o documento aprovado na convenção comunista, e o recolocou na rota do crescimento econômico; os empregos voltaram, a renda cresceu e a vida do povo começou a melhorar. É por isso que, como registra o documento, as eleições "serão decisivas para os destinos do país". Nela, dois campos opostos vão se confrontar: aqueles que governaram sob FHC, arruinando o país, e o campo das forças populares, democráticas e progressistas que, sob Lula, tirou o Brasil daquele buraco. “Neste embate não há meio termo", diz o documento. "Seu resultado ou garantirá a continuidade do ciclo político virtuoso aberto pelo presidente Lula, ou será o retrocesso com o retorno daqueles que arrasaram o Brasil”.
Dilma representa e garante a continuidade. Daí o apoio comunista a ela, que a convenção nacional do partido oficializa, e a quem propõe pontos programáticos considerados essenciais para o êxito de um novo período presidencial que consolide e aprofunde as mudanças. O eixo em torno dos quais eles se articulam é a continuidade e o avanço do desenvolvimento brasileiro.
Para isso, é preciso fortalecer o Estado brasileiro e dotá-lo dos instrumentos para impulsionar o desenvolvimento, ao contrário do que pensam os neoliberais que defendem a candidatura oposicionista de José Serra, adeptos do dogma do "Estado mínimo", que fique à margem da economia e deixe o "mercado" agir livremente. A experiência desastrosa vivida sob Fernando Henrique Cardoso já mostrou aos brasileiros as consequência maléficas dessa política.
O fortalecimento do Estado e sua democratização envolvem uma série de reformas (entre elas as reformas política, judiciária, a democratização dos meios de comunicação, reforma agrária e urbana) necessárias para ampliar a participação popular e consolidar as mudanças. A integração solidária da América do Sul, a defesa da soberania nacional (e o fortalecimento dos recursos que ela exige, como as Forças Armadas "enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática") e da presença soberana do Brasil no mundo, são outros pontos apoiados pelos comunistas.
Mas nada disso teria sentido sem a indicação das bases econômicas do desenvolvimento que os comunistas defendem. Elas envolvem uma taxa de investimento para 25% do PIB, um PIB médio anual de pelo menos 5%; o fortalecimento, para que essa meta seja cumprida, das empresas estatais e dos bancos públicos; o combate à inflação articulado com as demandas do projeto nacional de desenvolvimento; a redução dos juros; uma política cambial favorável ao crescimento industrial; a coordenação das políticas industrial e energética, com ênfase na autossuficiência em petróleo e nas oportunidades do pré-sal. Um Brasil avançado precisa investir mais em ciência e tecnologia (pelo menos 2% do PIB); articular o desenvolvimento com a defesa do meio ambiente; defender de forma intransigente a integridade do território e da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.
Os comunistas não querem qualquer crescimento econômico: querem um desenvolvimento qualificado, centrado na valorização do trabalho, na distribuição de renda, na elevação da qualidade de vida do povo e na "construção de uma sociedade democrática, solidária e humanista". Isso significa a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; uma reforma tributária que tribute os ricos e os especuladores; melhorias significativas na educação, na saúde, na seguridade social e na promoção da igualdade entre todos os brasileiros, independentemente da cor da pele, da origem étnica, do sexo, religião ou orientação sexual. O PCdoB insistem no direito social "à verdade e à memória histórica”, com a abertura dos arquivos do período da ditadura e a criação da Comissão da Verdade.
Os comunistas propõem um programa ousado mas viável, com base nas condições reais existentes em nosso país, das conquistas já alcançadas e que, num novo período presidencial, irão avançar. Este é o fundamento do apoio comunista a Dilma Rousseff nesta eleição em que só há duas alternativas programáticas concretas: José Serra representa o atraso, o conservadorismo e a ameaça do retrocesso, enquanto Dilma representa a continuidade e o avanço. Editorial vermelho.
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