O sucateamento da saúde em São Paulo

Servidores se queixam dos baixos salários da saúde

           

Por: Jornal Brasil Atual

           

Sindicalistas que representam os funcionários da Saúde reclamam das condições de trabalho e da falta de concursos públicos. “O clima e o desgaste em unidades administradas pelas OSS são tão grandes que a maioria dos trabalhadores não quer permanecer lá”, dizem.

 

Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado (SindSaúde), Maria Araci dos Santos, o problema é que, desde 2004, os trabalhadores do estado são cedidos às prefeituras, por causa da municipalização e da administração indireta das OSS. “De quem a gente deve acatar ordem, do pessoal da OSS? O estado nos cedeu à Prefeitura, mas o estado não pode nos ceder para a OSS! Há um conflito generalizado”, diz Araci. “Quando há um curso de capacitação, formação e qualificação, o favorecido é quem trabalha na OSS", conta ela, acrescentando: “por termos tempo de casa, somos chamados de ‘velhos’”.

Outro problema é a diferença salarial existente entre enfermeiros, auxiliares e médicos. Numa mesma unidade, há profissionais, na mesma função, que ganham salários diferentes, diz Irene Batista de Paula, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo. “E quem trabalha nas OSS recebe mais que os servidores públicos”, completa.

Hoje, o médico de uma OSS ganha salário inicial de R$ 7.000,00, que pode chegar a R$ 13.000,00 na periferia da Zona Sul ou Zona Leste, pagos pela OSS com dinheiro público. No entanto, o salário base inicial de um médico da Prefeitura é de R$ 1.272,00 e, para ganhar R$ 5.000,00 ele tem de fazer plantões extras.

 

Hoje faltam 500 médicos na rede municipal. “E é fácil entender por quê”, diz o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Carvalhaes. “O médico é obrigado a trabalhar vulnerável a toda sorte de eventos. A Prefeitura argumenta que o médico ganha, em média, R$ 2.500,00. Mas isso só ocorre graças à folha corrida da miséria, um monte de gratificação que desaparece com o afastamento dele, especialmente com a aposentadoria. No Estado, é pior ainda: o salário base é de R$ 600,00 e só chega a valores maiores com a mesma manobra.”

 

O Sindicato dos Médicos registra, em média, 20 homologações diárias de médicos do Estado e da Prefeitura. “Nunca o sindicato teve um índice tão elevado”, diz Carvalhaes.

Insatisfação geral

 A saúde em São Paulo recebeu, em 2010, a nota 5,1 numa pesquisa do Irbem, os Indicadores de Referência de Bem Estar no Município. “75% da população estão insatisfeitos com o tempo médio entre a marcação de consulta e a realização do exame e 79% com os procedimentos mais complexos, como cirurgias e exames especializados.”

 

A referência mínima dada pelo Ministério da Saúde é de 2,5 leitos hospitalares para cada mil habitantes. São Paulo tem 3,1 leitos para cada mil. O problema é que os leitos ficam na Região Central da cidade e a periferia fica desassistida. O Plano de Metas da Prefeitura prevê a construção de três hospitais, até 2012, na Zonas Sul, Leste e Norte. Os projetos estão em fase de licitação, mas ainda há a construção, a equipagem do hospital e a contratação do pessoal para que comecem a funcionar.

 

Mas e se o prefeito não cumprir o Plano? A lei não prevê punição. O prefeito tem que apresentar, até 90 dias após a posse, um programa de metas de acordo com as promessas feitas em campanha. Tudo fica registrado e ele tem de transformar em programa de governo. Se não cumprir, a população o julgará nas eleições seguintes.

Por uma CPI da privatização

 De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a privatização da saúde por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS), um modelo tucano de gestão, deve ser impedida. “Temos de tentar barrar essa privatização promovendo o debate público com entidades, organizações e Promotorias Públicas. Para Marcolino, o atendimento médico, que já era ruim, piorou, e o controle do Estado ficou menor. “Antes, os deputados acompanhavam e gerenciavam os equipamentos públicos de saúde. “Com a intervenção privada, via OSS, a fiscalização já não é mais a mesma” , diz.

Como se conquista

Para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa são necessárias assinaturas de 32 parlamentares. A bancada do PT tem 24 deputados e conta com o apoio de dois do PC do B, um do PSOL e um do PDT. Ficam faltando, portanto, mais quatro assinaturas para a oposição instalar uma CPI. O deputado Marcolino elegeu como uma de suas prioridades propor a mudança no regimento da Assembleia para que os pedidos de CPIs sejam protocolados de forma proporcional ao número de parlamentares de cada bancada. “Isso cria condições para os partidos apresentarem propostas e promoverem o debate para uma fiscalização mais efetiva”, diz o parlamentar.