O PPS, de Roberto Freire, é a favor do trabalho escravo

Você sabia que Roberto Freire é contra a PEC do Trabalho Escravo?

Não? Pois é. É por essa e outras que o povo de Pernambuco deu um chute da bundão desse safado.

Provocado pelo site Congresso em Foco para falar sobre a PEC do Trabalho Escravo,  o deputado Moreira Mendes(PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e um dos dirigentes do PPS de Roberto Freire, aquele mesmo que saiu de Pernambuco para concorrer a deputado federal pelo Estado de São Paulo, assim falou: Moreira Mendes (PPS-RO), diz que a bancada não admite a possibilidade de se retomar a votação da PEC do Trabalho Escravo, aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 11 de março de 2004. O texto, já aprovado pelo Senado, aguarda desde então deliberação em segundo turno na Câmara.

O deputado rondoniense vai além: ele diz não acreditar na existência de trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Segundo ele, os flagrantes feitos pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, responsável pelo resgate de 32.986 trabalhadores em condições análogas à de escravo entre 2003 e 2010, são obra de quem quer “fazer escândalo e aparecer no Jornal Nacional”. Só sendo brincadeira desse explorador safado.

“Está mais para circo, porque não acredito que exista trabalho escravo. As fiscalizações são abusivas. A ‘lista suja’, então, é um horror, lembra a ditadura, o proprietário fica discriminado sem ter direito a defesa, o nome dele está lá e ele não pode falar nada. Tem de esperar anos para que a Justiça decida alguma coisa. Há uma discriminação grande. Quando se fala em produtor, parece coisa do capeta. Essa visão maniqueísta de que o produtor é do mal e o pessoal do meio ambiente é do bem tem de acabar”, critica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Divulgada pelo Ministério do Trabalho, a “lista suja” à qual o deputado se refere é atualizada a cada semestre. São incluídos na lista empregadores cujos autos de infração não estão mais sujeitos a recursos. Salvo decisão da Justiça, os nomes ali permanecem pelo período mínimo de dois anos. Nesse período, eles ficam proibidos de receber financiamentos públicos e enfrentam boicote das empresas que assinam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Moreira Mendes diz que o artigo 149 do Código Penal não é claro ao definir o que é trabalho escravo. “Se for pego na moita do café para urinar, é trabalho escravo, porque tem de ter banheiro químico. Se vai comer debaixo da mangueira - eu mesmo cansei de fazer isso - é trabalho escravo. Tem de ter restaurante. É uma coisa descabida, desproporcional, sem razoabilidade”, critica.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, comete crime de trabalho escravo quem “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

“Muito rígida”

Para o deputado, a PEC do Trabalho é severa com o produtor rural flagrado explorando trabalhadores. “A PEC é muito rígida, porque promove uma expropriação sumária de terra. Precisamos ter a possibilidade de contraponto, da ampla defesa. O texto deveria pelo menos remeter a uma regulamentação por projeto de lei. Aí, o Congresso poderia dizer o que é o trabalho escravo, como se processa a expropriação. Da forma que está, isso vira uma ditadura na mão de quem está com a caneta”, afirma Moreira Mendes.

Segundo ele, os ruralistas até se dispõem a discutir o assunto, mas ao modo deles. O deputado afirma que pretende incluir a questão do trabalho escravo sob outra ótica numa “agenda propositiva” que sua frente parlamentar vai lançar em breve com as prioridades legislativas do agronegócio. “Precisamos começar a discutir a legislação trabalhista para o campo, garantindo direitos consagrados ao trabalhador, mas com regras diferentes. Quem trabalha na cidade é uma coisa, no campo é outra”, diz.