A Comissão de Ética Pública da Presidência informou nesta segunda-feira (12) que arquivou os pedidos de investigações contra ministros e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Em casos diferentes, se livram de investigação administrativa os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
O pedido de investigação contra Bernardo partiu do PPS –em ação assinada pelo vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O parlamentar questionava se o ministro poderia usar aeronaves de empresas privadas que fazem obras financiadas pelo governo federal. Bernardo refutou as acusações de haver beneficiado com liberação de recursos, na época em que ocupava o Ministério do Planejamento, a empresa responsável pela construção da estrada de contorno de Maringá (PR). Essa empresa possui avião no qual o ministro teria viajado de carona, segundo reportagens publicadas na imprensa.
“O caso do ministro Paulo Bernardo foi arquivado por insuficiência de provas. Não só [houve] o desmentido formal do ministro, que disse que jamais utilizou dos aviões daquela empresa, como da própria empresa [da empreiteira Sanches Tripolini]”, justificou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Com relação a Pimentel, o pedido de investigação foi protocolado pelo PSDB. Pediu-se a apuração de uma reunião entre Pimentel, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o ex-deputado petista José Dirceu. A legenda questionava se a reunião configuraria “infração das normas éticas” exigidas das autoridades do Executivo.“Enfrentamos o caso da denúncia contra o ministro Fernando Pimentel e o presidente da Petrobras, que, independente do surgimento de novas provas, decidiu pelo arquivamento porque o que se tem é a visita de dois cidadãos a outro cidadão”, avaliou Pertence. Segundo Pertence, pelo mesmo motivo –insuficiência de indícios– o caso Haroldo Lima também foi arquivado. Lima, que é diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi citado em reportagem da revista “Época” sobre a cobrança de propina, supostamente feita por funcionários da agência, para resolver pendências de empresas do setor de combustíveis.
Outros casos
A Comissão de Ética Pública se reúne ordinariamente a cada mês. Em maio, eles decidiram não investigar a notícia de que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010, quando era deputado federal. A justificativa era de que “não cabe a eles indagar da história das fortunas”, porque no período em questão o petista não era ministro.
De acordo com Pertence, os resultados das possíveis investigações nas ações dos servidores das pastas do Turismo e dos Transportes –recentemente alvos de denúncias de irregularidades– devem ser manifestados apenas nas próximas reuniões. Neste meio tempo, serão analisados os documentos enviados pela CGU (Controladoria Geral da União) sobre os casos.Uol
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