quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Ricardo Lewandoswski absolve João Paulo Cunha da acusação de peculato e corrupção passiva

                     



Às 16h20, ministro revisor Ricardo Lewandoswski declara voto de absolvição de ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha da acusação de peculato; "absolvo o réu com base no artigo 386, inciso 3", resumiu, e pediu uma pausa na sessão; às 16h05, ele já havia absolvido o réu da acusação de corrupção passiva; "Ministério Público não logrou constituir prova"; Surpresa!!!


247 - Ainda, às 16h09, não tendo encerrado seu voto sobre as acusações de peculato contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o ministro revisor Ricardo Lewandowski deu entender que concederá seu novo voto pela absolvição do réu. Ele citou acórdão do Tribunal de Contas da União e relatórios da Polícia Federal para sustentar argumentação de que a agência SMP&B, de Marcos Valério, efetivamente prestou serviços à Câmara. Criticou, então, o posicionamento do Ministério Público, que informou que "99,9% dos serviços licitados não foram prestados". "Essa conta está errada, é fantasiosa", disse Lewandowski. Tudo indica, assim, que Cunha terá mais uma boa notícia do ministro revisor.
 
 
Abaixo, notícia anterior sobre o voto do revisor a respeito das acusações a João Paulo Cunha:
 
 
247 - Surpresa! Depois de condenar, na véspera, por todas as acusações imputadas, os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção ativa, dois peculatos e lavagem de dinheiro, o ministro revisor Ricardo Lewandowski, da Ação Penal 470, votou nesta quinta-feira 23, no Supremo Tribunal Federal, pela absolvição do ex-presidente da Câmara e atual candidato a prefeito pelo PT em Osasco, João Paulo Cunha, da acusação de corrupção passiva. Em 2003, a mulher dele recebeu R$ 50 mil, em espécie, em uma agência do banco Rural em Brasília. Lewandowski, depois de citar várias passagens dos autos do processo, entendeu que o dinheiro fora enviado pelo PT, por ordem do então tesoureiro Delúbio Soares, com a finalidade de servir de pagamento a uma pesquisa eleitoral realizada na região de Osasco. "O Ministério Público não logrou criar prova sobre corrupção passiva", disse Lewandowski. Ele acrescentou não ter encontrado "nem sequer indícios" de que João Paulo favoreceu a agência de publicidade SMP&B, do publicitário Marcos Valério, em licitação vencida pela empresa na Câmara dos Deputados. "Voto pela absolvição de João Paulo Cunha", anunciou o revisor.
 
 
Em seguida, iniciou seu voto sobre a acusação de peculatos que pesam sobre João Paulo. Pelo início do voto, impressão é a de que poderá ocorrer nova absolvição, depois de grande suspense em torno do primeiro voto.

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