UM BOM COMEÇO

Ministério do Meio Ambiente aplica R$ 1 bi de multas em 2 meses de gestão Minc


SÃO PAULO (Reuters) - Empossado sob a sombra da antecessora Marina Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu que seria "performático" desde o primeiro dia. Passados pouco mais de dois meses, foram muitas frases de efeito, algumas polêmicas e cerca de 1 bilhão de reais em multas por crimes ambientais.

Esse valor é equivalente a pouco menos de 60 por cento da verba colocada à disposição da pasta para todo o ano de 2008, descontada a soma contingenciada pelo governo federal.

Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente teve contingenciado 1,22 bilhão de reais, deixando, na prática, cerca de 1,78 bilhão de reais para todas as despesas da pasta, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) coletados pela ONG Contas Abertas.

Especialistas do setor ouvidos pela Reuters ressaltam que o valor das multas aplicadas e o montante efetivamente pago pelos infratores dificilmente é o mesmo e fazem críticas à estrutura do Ibama e à atuação do ministro.

"Multa estratosférica é multa inexequível", disse o advogado especialista em direito ambiental Diamantino Silva Filho, que vê exagero na atuação do Ibama.

"Uma multa é igual a um remédio amargo. Ela tem que ter caráter punitivo e corretivo. A multa não pode ser de forma a aniquilar o devedor", acrescentou.

Para ele, o Ibama extrapola suas atribuições ao atuar ao mesmo tempo como "autor da lei e juiz do ato". "Quase todas (as multas) são derrubadas no Judiciário", explicou.

De acordo com o Artigo 73 da lei sobre crimes ambientais, os recursos arrecadados com multas deveriam ter como destino o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), entre outros fundos do mesmo gênero. Entretanto, enquanto o Ibama aplicou 1,94 bilhão de reais em sanções no ano passado, o orçamento do FNMA para este ano é de 15,7 milhões de reais.

"Um bilhão de reais em multas é um sonho, um desejo", disse. "A capacidade de execução do governo, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama é pífia", disse à Reuters o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, para quem a "alta mortandade" das multas deve-se à falta de estrutura do Ibama.

"Uma das grandes reclamações é que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente só fica acima, ou empata, com o do Ministério da Cultura. É um ministério que fica apagando incêndio com lata d'água porque não pode ter um caminhão de bombeiro", comparou.

Falando a jornalistas em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente disse que é "normal" a contestação e que ela ocorre "às vezes com razão".

"Não só o Judiciário, muitas vezes nós mesmos acatamos o recurso, não a maioria, mas muitas vezes acatamos", disse.

"O mais importante é o seguinte: nós aplicamos multas muito grandes, a moleza acabou. No meio disso tudo pode ocorrer uma injustiça aqui ou ali, mas o importante é não ser conivente".

TERRORISMO

Recentemente, Minc "estreou" no comando de uma operação contra crimes ambientais ao aplicar 10 milhões de reais em multas contra fazendeiros de duas cidades do Pará acusados de desmatamento ilegal. Essa, no entanto, está longe de ser a maior operação do Ibama desde que o ex-secretário de Ambiente fluminense assumiu o ministério.

Uma ação contra usinas de cana-de-açúcar em Pernambuco, no início de julho, resultou em 120 milhões de reais em multas. Outra, contra 60 siderúrgicas, fez os fiscais do Ibama lavrarem o equivalente a 414 milhões de reais em autos de infração e uma terceira, contra uma madeireira, resultou na aplicação de mais de 380 milhões de reais em multas.

Somente a soma dessas três sanções --914 milhões de reais-- já é suficiente para superar com folga o orçamento do Ibama previsto para esse ano, de 782,9 milhões de reais, segundo dados do Siafi.

"Isso é terrorismo fiscal", criticou o advogado Silva Filho. "O que o ministro vem fazendo é aterrorizar o mundo empresarial para aparecer."

Para Leitão, do Greenpeace, muitas vezes as sanções têm objetivo de fazer barulho e não "caráter pedagógico", como ele defende que deveriam ter.

"Com isso, ele (o infrator) se sente incentivado a fazer de novo", afirmou. "O que você está dizendo com isso? (Está dizendo) polua, degrade, mate peixes."

Procurado pela Reuters, o Ibama não havia respondido até o início da tarde desta quarta-feira.

Comentário.

Na verdade, não adianta só multar, tem de multar e cobrar.

Mas, inegavelmente, já é um bom começo.